Imagem retrata descaso na saúde de Acopiara

Uma moradora do bairro Moreira, conhecida como Dona Leka, nos enviou uma foto que retrata fielmente o descaso na saúde por parte da administração de Acopiara.

Dona Leka, reclama que a sobrinha Emyli Cauane, 8 anos, está com a perna quebrada e a Prefeitura Municipal de Acopiara tem negado a ela, a ambulância para conduzi-la até a cidade de Iguatu para atendimento médico. 

Ainda de acordo com dona Leka, muitas das vezes é obrigada a levar a sobrinha de ônibus. "É muito sofrimento. Fui no hospital geral atrás de uma ambulância e pediram-me que fosse na garagem falar com o Robson. Checando lá, ele não se encontrava. Foi muito sacrifício e sofrimento pegar a menina em casa e trazer até o ônibus", lamentou ela. 

A estrutura de saúde disponibilizada ao povo de Acopiara é considerada uma das piores do Brasil e isso tem deixado a população triste. O prefeito que hoje administra a cidade foi eleito com a proposta de melhorar a qualidade de vida dos que mais precisam. É uma pena que foi só promessa.

CE registra 2ª morte por chikungunya

O boletim da Semana Epidemiológica 15 do Ministério da Saúde confirma, laboratorialmente, a segunda morte por febre chikungunya no Ceará e apresenta Fortaleza com a maior incidência de casos prováveis da doença entre as cidades com mais de 1 milhão de habitantes.

Segundo levantamento do Ministério da Saúde, o município de Farias Brito, no sul do Ceará, é a localidade de maior incidência de dengue em todo o Brasil. O município registra uma média de 1.527 registros, o equivalente a 5 casos de dengue para cada 100 mil habitantes. Em geral, o Brasil tem diminuído os números de arboviroses, como dengue, febre chikungunya e infecção por vírus da zika nos primeiros meses de 2017, em relação a igual período do ano passado. A dengue passou por uma redução de 90,4% nos casos prováveis, enquanto a chikungunya caiu 68,1% e a zika, 95,4%. 

Contudo, Ceará e Roraima são os dois únicos estados brasileiros em que as notificações de dengue sofreram um aumento no comparativo ao ano anterior. Até 15 de abril de 2016, o Ceará registrou 13.548 ocorrências prováveis da doença, enquanto em 2017 o índice já chega a 15.826 pacientes. Em relação à febre chikungunya, o Ceará também apresenta crescimento nos números, indo de 4.294 possíveis casos para 17.012 em 2017. 

Sobre a segunda morte por chikungunya no Ceará, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informou, em nota, que "tem divulgado boletim semanal com a atualização de informações sobre arboviroses". O próximo será divulgado nesta sexta-feira (12) com a atualização de casos notificados e óbitos.

Justiça condena Ceará a pagar R$ 70 mil de indenização a mãe de criança morta por tiro de policial

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais para a mãe de uma criança de oito anos morta por um policial militar durante um tiroteio em Fortaleza. A juíza Nádia Maria Frota Pereira, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, considerou "demonstrada e provada a responsabilidade do requerido pelo dano sofrido pela autora". 

Segundo os autos, a menina foi atingida por um tiro de um PM no dia 25 de janeiro de 2012, no Bairro Conjunto Ceará. O policial estava de folga no dia, mas, ao tomar conhecimento de que sua irmã fora vítima de assalto, saiu em busca do assaltante. 

O policial viu o suspeito na rua e efetuou diversos disparos. Um dos tiros atingiu a criança, que acabou morrendo no local. 

Por conta dos danos sofridos, a mãe da vítima ingressou com uma ação na Justiça requerendo condenação ao pagamento de indenização por danos morais. O Estado contestou alegando ausência de responsabilidade civil no ocorrido, afirmando que o fato foi cometido pelo policial militar no período de folga. 

Ao analisar o caso, no entanto, a juíza explicou que, "embora o agente público estivesse de folga naquele dia, no momento da perseguição identificou-se como policial militar e utilizou arma pertencente ao Poder Público, valendo-se, portanto, da condição de agente público. Desta forma, há uma relação causal entre a atuação do policial na qualidade de agente estatal e o fato gerador do dano experimentado pela autora".

Quarta parcela do IPVA 2017 vence nessa quarta-feira no Ceará

Vence nesta quarta-feira (10) a quarta parcela do IPVA 2017, para quem optou pelo parcelamento do imposto. Este ano, a Sefaz não fará envio de boletos pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estão disponíveis aos contribuintes no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. 

O contribuinte que decidiu parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial – deverá ainda pagar a quinta e última parcela no próximo dia 12 de junho. Como em 2016, o IPVA 2017 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco, bastando para tanto que o contribuinte tenha acesso ao seu respectivo internet banking. 

Ao todo, 2.215.370 veículos estão sendo tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 828.562.883,17 milhões, onde 50% desse valor pertence ao tesouro estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses.

Parecer proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão continua mantido

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou, por 23 votos a 14, destaque do PT que pretendia eliminar as novas regras de cálculo da pensão por morte. 

Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada. O parecer proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão, exceto para o valor de até dois salários mínimos (R$ 1.874,00 hoje). 

Regra nova 

A regra proposta por Arthur Oliveira Maia prevê como pensão 50% da aposentadoria do cônjuge que faleceu mais 10% por dependente, até 100%. Assim, se um casal tiver um filho, por exemplo, a pensão será equivalente a 70% da aposentadoria, mas somente até a maioridade do filho. 

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) destacou ainda o exemplo de uma dona-de-casa cujo marido ganha R$ 2.500 de aposentadoria. Pelas regras atuais, teria hoje uma pensão de mesmo valor caso ficasse viúva. Com a reforma, a pensão será reduzida para R$ 1.500, ou 60% do montante previsto atualmente. “É cruel”, disse.

Tempo mínimo de contribuição para a Previdência fica em 25 anos, decide comissão

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou, por 22 votos a 14, destaque do PCdoB para retirar da proposta o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos. 

Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada. Ele lembrou que o aumento do tempo mínimo será gradual. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu o destaque, afirmando que a exigência de 25 anos de contribuição dificulta o acesso à aposentadoria por idade porque, segundo ela, os trabalhadores já cumprem com dificuldade os 15 anos atuais. 

Isso acontece, disse Jandira Feghali, porque as pessoas de mais baixa renda não conseguem ficar empregados de maneira ininterrupta. 

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que, com a reforma da Previdência, os trabalhadores que ganham o salário mínimo e não conseguirem comprovar o tempo mínimo de contribuição poderão ter benefícios assistenciais no mesmo valor. 

Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.