Eleitores com dupla filiação têm até dia 09 para regularização

Os eleitores do Ceará filiados a mais de um partido e as legendas envolvidas têm até o dia 9 de novembro para explicar as causas à Justiça Eleitoral. A data consta em cronograma aprovado pela corregedora-geral eleitoral, ministra Nancy Andrighi.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, quem decide trocar de legenda deve comunicar imediatamente a nova filiação ao antigo partido e ao juiz eleitoral. Caso contrário, fica configurada a dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas.

Mas no caso de a dupla filiação ter ocorrido por uma falha em que o eleitor não tem culpa, basta que ele comprove ter feito a comunicação ao partido e ao cartório eleitoral onde está inscrito, solicitando ao juiz eleitoral a regularização da situação.

De acordo com o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Justiça Eleitoral irá analisar todas as justificativas até o dia 21 de novembro.

Carne de cavalo e jumento seria comercializada

Cerca de uma tonelada de carne de jumento e cavalo foi apreendida durante uma operação da Polícia Militar de Pernambuco no município de Limoeiro, no Agreste do Estado, na madrugada desta terça-feira (25). O material estava com dois homens, que foram presos em flagrante por comercializar carne imprópria para o consumo.

A mercadoria estava no carro da dupla - uma Kombi branca -, que seguia pelo bairro da Pirauíra, no centro da cidade, com um vazamento. Ao fazer a vistoria, os policiais descobriram que a água era proveniente das carnes armazenadas dentro do veículo. Os homens informaram que a mercadoria seria entregue em dois mercados públicos do Grande Recife. Os suspeitos foram autuados por crime contra a saúde pública e foram encaminhados para a Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro.

PSDB de Acopiara quer a perda de mandato da vereadora Sheila Diniz

O PSDB de Acopiara ingressou ontem perante a Justiça Eleitoral com pedido de decretação da perda do cargo eletivo da vereadora Sheila Regina Albuquerque Diniz.

A parlamentar se desfiliou do Partido sem justa causa e se filiou ao DEM, partido de seu esposo, o ex-vereador Itamar, e aliado do grupo do atual prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto.

Com a sua desfiliação, a vereadora desfalcou a bancada do PSDB na Câmara de Acopiara e, assim, impôs ao Partido o direito de reclamar a sua vaga.

O processo de perda de mandato por infidelidade partidária está previsto na Resolução nº 22.610/2007 do TSE e deverá ser julgado no prazo máximo de 60 dias.

Se julgado procedente, assumirá a vaga da infiel o suplente de vereador Afrânio Luiz Holanda de Albuquerque, irmão da ex-prefeita Sheila Diniz.

Funcionário de município cearense tinha salário de R$ 36, diz MPE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) contestou nesta quinta-feira, 26, os salários irregulares de servidores do município de Deputado Irapuan Pinheiro, a 319, 1 km de Fortaleza. O MPE afirma ter verificado que um determinado servidor público contratado recebe a quantia de R$ 36,00. No decorrer da investigação, foi constatado ainda que outros 16 servidores públicos também recebem seus vencimentos com valor inferior ao salário mínimo.

O Ministério Público pede que sejam pagos, imediatamente, salários em patamar estabelecido pela Constituição Federal. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, sobre o patrimônio do prefeito daquela cidade.

O Promotor de Justiça da comarca de Dep. Irapuan Pinheiro, Déric Funck Leite, disse que está diante de nítida violação da dignidade da pessoa humana, sendo deturpado um direito social indisponível do trabalhador.

Ele havia instaurado procedimento administrativo, com o intuito de apurar desrespeito às cláusulas constitucionais no tocante à contratação de servidores temporários, necessidade de realização de concurso público e remuneração não inferior ao salário mínimo.

Aposta do ES leva prêmio de

Uma aposta de Pedro Canário, Espírito Santo, acertou as seis dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira (26) no concurso 1.331 da Mega-Sena. O prêmio, que estava acumulado, é de R$ 30 milhões.

Os números sorteados são: 09 - 24 - 26 - 39 - 46 - 57.

A Caixa informou que 157 apostas acertaram a Quina e receberão R$ 18.125,57 cada. Outros 11.461 bilhetes acertaram a Quadra e receberão prêmio de R$ 354,70 cada um.

Alunos que tiveram Enem cancelado no CE dizem que vão melhorar nota

Alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, que tiveram o exame do Enem cancelado pelo MEC nesta quarta-feira (26), afirmam que vão estudar para melhorar a nota em relação à primeira prova. “Queremos melhorar nossa nota, passar a melhor imagem porque repercutiram de forma muito ruim essa notícia”, diz o pré-vestibulando Matheus Atalânio, 18 anos.

Matheus acertou 56 questões no primeiro dia do exame – de um total de 90 – 75 no segundo dia e afirma ter feito uma boa redação. “O colégio preparou bem, independentemente de questões iguais”, diz o aluno.

O aluno afirma também que, quando recebeu o material com as questões semelhantes às do Enem, o professor teria dito: “Esse é o melhor material que temos sobre o Enem; é melhor não mostrar para os concorrentes”. Ele diz também que a anulação da prova para os alunos do Christus é injusta.

Dez questões idênticas

Um estudante cearense ouvido pelo G1 relatou que, depois de ouvir comentários na escola dele sobre a antecipação das questões, resolveu comparar com a prova do Enem. “Comprovei que no material do outro colégio [Christus] havia questões idênticas as das provas de matemática, ciências e linguagens”, afirma. Dizendo-se indignado, o candidato tirou fotos das questões iguais e postou na internet, o que gerou repercussão nas redes sociais. Dois alunos do Christus confirmaram que receberam quatros livretos do colégio que continham pelo menos 10 questões iguais e uma similar ao Enem.

O G1 comparou as questões dos quatro livretos da escola com os cadernos Azul, da prova de ciências humanas e ciências da natureza, e Amarelo, da prova de linguagens e matemática, do Enem. Há pelo menos 10 questões iguais e uma similar nos materiais.

Na prova de ciências da natureza, foram detectadas 5 questões idênticas às dos livretos. Em matemática e ciências humanas, são duas questões iguais em cada um dos testes. Na prova de linguagem, uma questão idêntica.

Orlando Silva deixa o ministério

O ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou o cargo no início da noite desta quarta (26) após uma reunião de mais de uma hora com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

A saída de Orlando Silva é o resultado de quase duas semanas de desgaste político depois da divulgação da denúncia de que o ministro teria participação em um esquema de desvio de dinheiro público do Segundo Tempo, um programa do federal destinado a promover o esporte em comunidades carentes.

O próprio ministro fez o anúncio, em uma entrevista coletiva depois do encontro com a presidente. Silva, que tinha ao lado o presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo, disse que examinou com Dilma a "crise" que, segundo afirmou, foi produzida com as denúncias sobre ele.

Leia mais...