Ex-prefeito do Município de Croatá deve devolver R$ 122,2 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito do Município de Croatá, José Antônio Rodrigues de Aragão, foi condenado a ressarcir o erário em R$ 122.246,57. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

De acordo com os autos, durante o exercício de 1992, o então prefeito de Croatá, distante 330 km de Fortaleza, realizou atos que causaram prejuízo ao erário, no valor de R$ 122.246,57, conforme apurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Por isso, em novembro de 2007, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ajuizou ação civil pública requerendo a devolução do dinheiro.

Na contestação, o ex-gestor disse que o órgão competente para a aprovação das contas é a Câmara Municipal, que deu parecer favorável à época. Defendeu a ilegalidade do processo administrativo junto ao TCM e requereu a improcedência da ação.

Em dezembro de 2013, o juiz Carlos Henrique Neves Gondim, em respondência pela Comarca de Croatá, julgou o pedido procedente, conforme requerido pelo órgão ministerial. Inconformado, o político interpôs apelação (nº 0000531-78.2007.8.06.0073) no TJCE, reiterando todas as alegações da contestação.

Ao julgar o processo, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve inalterada a decisão de 1º Grau. Segundo o relator, “a aprovação das contas pela Câmara Municipal não impede o Judiciário de analisar a procedência da ação civil de ressarcimento ao erário, por irregularidades do prefeito, na qualidade de ordenador de despesa”. Ainda de acordo com o desembargador, no parecer do TCM encontram-se demonstradas inúmeras irregularidades, motivo pelo qual o ex-gestor deve ressarcir o erário.

Justiça nega liberdade para acusado de roubar e matar comerciante em Solonópole

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Natanael Nobre Morais, acusado de roubar e matar comerciante no Município de Solonópole, no Sertão Central cearense. A decisão teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

De acordo com os autos, em 11 de julho deste ano, familiares prestaram queixa à Polícia Civil sobre o desaparecimento de Sílvio Roberto Sousa Alves. Ele saiu para vender sandálias em municípios da região e não retornou para casa.

Após investigação, policiais descobriram que cinco homens, entre eles o acusado, renderam o comerciante em estrada próxima ao referido Município, com intuito de roubar o carro e a mercadoria dele, avaliada em R$ 5 mil. Durante o assalto, o grupo matou a vítima com um tiro de espingarda calibre 12.

Natanael Nobre foi preso no dia 13 do mesmo mês, junto com os outros integrantes do bando. Em depoimento, ele confessou ter participado do crime. Requerendo a liberdade provisória, a defesa ingressou com habeas corpus (nº 0625199-45.2014.8.06.0000) no TJCE. Alegou ilegalidade da prisão por ausência de fundamentação. Argumentou também possuir condições pessoais favoráveis.

Ao julgar o caso,  2ª Câmara Criminal negou o pedido. “Além de comprovada a materialidade e indícios suficientes de autoria, a manutenção da prisão encontra-se devidamente justificada na garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal”, disse o relator. O desembargador destacou ainda que “as condições pessoais favoráveis, por si só, não são garantidoras do deferimento do benefício, se outros elementos estão a indicar a necessidade da segregação cautelar do paciente[réu]”.

PRF-CE prende homem acusado de matar cinco pessoas neste ano

Agentes da Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE)  prenderam na tarde desta sexta-feira (12), durante fiscalização de rotina, um homem de 20 anos foragido da Justiça acusado de ter cometido cinco homicídios somente neste ano. De acordo com a PRF, a prisão se deu por volta das 15h30 no Km 6 da BR-222 em frente à Unidade Operacional da PRF no município de Croatá, na Região Norte do Ceará.

O rapaz de 20 anos é conhecido por cometer vários crimes na região de Itapajé, e segundo a Polícia Militar, é um indivíduo bastante perigoso. Além dos cinco homicídios cometidos este ano, ele já respondeu por homicídio e é envolvido com tráfico de drogas e assaltos na região de Itapajé. A ação aconteceu em parceria com a Polícia Militar (PM). O homem está sendo encaminhado para a Delegacia Regional de Itapipoca,  localizada na Região Norte do Estado.

Câmera flagra suposta cena de estupro no Entorno do DF

As câmeras de segurança de um comércio no Pedregal, bairro do Novo Gama, região do Entorno do DF, flagraram um suposto estupro. O vídeo está circulando nas redes sociais e mostra um homem agarrando uma mulher à força. A mulher tenta fugir, mas é agarrada pelo homem que aparenta estar alcoolizado. Em seguida, ele joga a mulher no chão e deita sobre ela. O homem abaixa as calças e parece fazer sexo com a suposta vítima.

As câmeras de um comércio flagrou toda a ação. Um carro passa pelo local, para e o motorista segue viagem. Pelo vídeo não é possível saber a data e a hora em que tudo aconteceu. Mas se passa durante a noite.  As imagens estão circulando nas redes sociais. Segundo quem compartilha, as cenas mostram um suposto estupro.

De acordo com os comerciantes, a Polícia Militar passou nas lojas para pegar as imagens do circuito de segurança e encaminhar para a investigação. A Polícia Civil informou que ainda não é possível afirmar que houve crime e que vai tentar identificar os personagens do vídeo.

Veja vídeo

Cobrador é morto, e trabalhadores fecham o terminal em Fortaleza

O cobrador João Batista Queiroz Silva, 21, morreu no Instituto Doutor José Frota (IJF) após ser baleado na entrada do terminal do Conjunto Ceará, em Fortaleza, na noite de ontem. Os suspeitos teriam chegado ao local em uma motocicleta e efetuado os disparos contra a vítima, que trabalhava como jovem aprendiz.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), Domingos Neto, possíveis paralisações serão discutidas.

Uma das linhas de investigação do caso trabalhadas pela Polícia é de tentativa de assalto.

Secretário de Tabuleiro do Norte é morto com 22 tiros no interior do CE

A Polícia Civil investiga o assassinato de um dos secretário da cidade de Tabuleiro do Norte, a 2011 km de Fortaleza, na noite de quinta-feira (12).

Segundo informações do Destacamento da Polícia Militar do município, João Moreira da Silva, foi atingido por 22 tiros.

O crime ocorreu quando o secretário, conhecido como “Neto Trajano”, de 42 anos, visitava a mãe na casa dela no centro da cidade, por volta de 20h. A polícia apreendeu a arma, uma pistola ponto 40 encontrada no local do crime.

Buscas estão sendo realizadas desde a noite de quinta-feira para tentar localizar os suspeitos. A polícia tenta ainda descobrir as motivações da morte de “Neto Trajano”, secretário de desenvolvimento econômico de Tabuleiro do Norte.