quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Trabalhador poderá sacar todo o dinheiro de contas inativas do FGTS


Os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A mudança foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer e ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. 

A medida valeria para as contas inativas até 31 de dezembro de 2015 e tem potencial de injetar R$ 30 bilhões na economia, estimou o presidente. 

Essas contas inativas são criadas quando o trabalhador deixa o emprego. Até então, ele só podia sacar o dinheiro ao se aposentar, para comprar a casa própria ou quando completava três anos desempregado. 

Notícias divulgadas antes sugeriam que o saque seria limitado a R$ 1.000, mas Temer confirmou que não haverá essa restrição e que o trabalhador poderá sacar todo o dinheiro que estiver disponível. No entanto, a maioria das contas inativas de FGTS (cerca de 86%, segundo Temer) tem pouco mais de um salário mínimo.

Clique aqui e saiba o que é uma conta inativa

Carrinho Premiado da Rádio Liberdade de Iguatu, é sucesso mais uma vez

SUCESSO!  Essa é a palavra que define a promoção "Carrinho Premiado" de final de ano, da Rádio Liberdade AM de Iguatu.

A ouvinte Elineuda Ferreira, residente no sítio Juazeirinho em Iguatu, foi a premiada da quarta edição do “Carrinho Premiado” da Rádio Liberdade AM - 870, em parceria com o Supermercado Bugi.

O sorteio aconteceu nesse dia 20 de dezembro e a sortuda foi às compras nesta quinta-feira,22.
 
Com dois minutos a sua disposição para colocar o que quiser no carrinho de compras, Elineuda Ferreira, apresentou uma performance incrível e no final conseguiu realizar a sua compra no valor de R$ 744,00 e levou tudo para casa sem pagar nada. 

No final a senhora Elineuda Ferreira, mesmo em boa forma física, ficou bastante cansada, mais bateu o recorde e agradeceu:  “ Só tenho que agradecer a Deus, a toda equipe do Bugi pela atenção e a emissora do povo, a Rádio Liberdade. Este é um momento que jamais esquecerei”, declarou. 
 
Nesta quarta edição do Carrinho Premiado, foram mais de 650 pessoas que se inscreveram, através dos telefones da emissora. A atração ocorreu mais uma vez no programa A hora do povo, com Ozemar Rodrigues e Fernandes Neto e teve como narrador Jaílton Amorim.

 “ Foi a edição de maior sucesso, muitas pessoas ligando, parabenizando e nós ficamos emocionados, agradeço a Deus, por ter a oportunidade de fazer uma família feliz no natal, isso me deixa realizado, agradeço em especial a Rádio Liberdade e me coloco a disposição para outras parcerias quando quiserem"  disse o diretor da Bugi, Marcelo.

Veja o vídeo:

Prefeitura de Jucás injeta no comércio mais de dois milhões e meio com 13º e folha de dezembro

Enquanto o grupo de oposição vota contra projetos importantes para população, a Prefeitura de Jucás, credita  na conta dos servidores, o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.

Foi liberado o valor de 2.532.980,92  referente a liquidação de todas as folhas de pagamentos, décimo terceiro e convênio da Funcepe, este valor está sendo injetado no comércio, dentro do mês de dezembro e todos colaboradores da Prefeitura estão com os seus salários rigorosamente em dia.
Isso significa dizer que mais uma vez o comércio de Jucás, vai estar aquecido neste Natal e final de ano.

O pagamento do 13º salário deixa claro que neste município as coisas acontecem para melhorar a vida dos cidadãos jucaenses.

O prefeito Raimundo Luna Neto, está fechando o ano com chave de ouro e sendo um dos prefeitos mais premiados do país.

Mulher é presa com drogas em ônibus que fazia a linha São Paulo/Iguatu


Uma jovem de 24 anos foi presa após ser flagrada transportando aproximadamente 10 kg de entorpecentes em um ônibus que fazia linha São Paulo-Iguatu/Ceará. O flagrante ocorreu no km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, na noite de segunda-feira (19). 

Ao realizar vistoria no compartimento de bagagens, por volta das 19h30, os policiais encontraram uma mala contendo 10 tabletes de substância similar à maconha, com peso aproximado de 8,5 quilos, além de um quilo de substância semelhante a crack e um tablete de substância semelhante a merla, que é subproduto da cocaína, pesando aproximadamente 500g. 

A proprietária da droga, que estava com uma tornozeleira eletrônica, possuía antecedentes por tráfico e restrição de se aproximar de presídios. Ela declarou que recebeu a mercadoria de um homem em São Paulo e que entregaria a uma pessoa que a reconheceria na rodoviária de Fortaleza, recebendo certa quantia em dinheiro pelo transporte. 

A jovem foi encaminhada com os entorpecentes apreendidos para a delegacia de polícia judiciária local, onde responderá por tráfico de drogas.

R7

Vereadores renunciam cargos na Mesa da Câmara para não assumir Prefeitura de Mulungu (CE)

O Município de Mulungu passa por uma situação inusitada: com o afastamento do prefeito Francisco Sávio Bezerra Uchôa (PDT), por decisão da Justiça, o vice-prefeito José Vieira da Silva Neto (PSD) declinou da responsabilidade, seguindo, também, com essa mesma posição, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jameson Martins (PMN). 

Os demais vereadores que integravam a Mesa Diretora da Câmara decidiram, na noite dessa quarta-feira, renunciar aos cargos para escapar da obrigatoriedade de, na condição de Presidente do Legislativo, assumir a Prefeitura. 

A sequência de renúncias, que é inédita na história política do Município, se justifica com o temor de quem assumir o cargo de Prefeito arque com as conseqüências e processos oriundos da atual administração por improbidade administrativa e responsabilidade no cumprimento de leis e deveres do poder público.

Homem mata seis pessoas em casa de prostituição em SP

Seis pessoas morreram baleadas por um homem dentro de uma casa de prostituição na Rodovia José Pizarro (SP-305), em Jaboticabal (SP), na noite desta quarta-feira (21). Segundo a Polícia Civil, o suspeito do crime é um cliente do local, de 27 anos, que fugiu.

Inicialmente, testemunhas disseram que outras duas pessoas teriam ficado feridas no tiroteio, mas a Polícia Civil não confirma a informação. O homem deixou para trás o veículo, que já foi apreendido e será periciado. A arma do crime ainda não foi encontrada. 

Ainda de acordo com a Polícia Civil, testemunhas contaram que o homem era cliente de uma das garotas de programa da casa, mas, na noite desta quarta-feira, a jovem acompanhava um empresário da cidade. 

Irritado com a situação, o suspeito foi até o carro estacionado do lado de fora da boate, pegou um revólver e passou a disparar contras as pessoas que estavam no local. Oito pessoas foram atingidas e seis morreram antes de ser socorridas. 

As vítimas da chacina são a dona do estabelecimento, de 72 anos, a neta dela que trabalhava como garçonete, de 29 anos, um barman de 55 anos, um cliente de 37 anos e duas garotas de programa, uma de Goiânia (GO) e outra de Itapecerica da Serra (SP). 

Segundo a polícia, pessoas que estavam nos quartos conseguiram fugir correndo por um canavial localizado em frente ao estabelecimento, em direção à rodovia. O caso foi registrado no Plantão, durante a madrugada, e a Polícia Militar busca pelo suspeito.

Temer anuncia minirreforma trabalhista e saque de até R$ 1 mil do FGTS nesta quinta-feira

O presidente Michel Temer (PMDB) deve anunciar, na quinta-feira (22), a autorização para saque de até R$ 1 mil de contas inativas do FGTS e uma minirreforma trabalhalista, possibilitando acordos coletivos em 12 benefícios de trabalhadores. 

O peemedebista deve prorrogar ainda o Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego. As mudanças devem ser oficializadas através de medida provisória. 

FGTS 

A MP deve liberar um saque de até R$ 1 mil no próximo ano de contas inativas com saldo de até dez salários mínimos, equivalente hoje a R$ 8.800. Segundo o governo, a medida deve injetar ataé R$ 30 bilhões na economia nacional. 

Minirreforma 

Vai prevalecer sobre a legislação a negociação coletiva entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro de ponto. 

Também será negociável o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional; jornadas de trabalho cuja duração seja diferente de 8h/d e 44h/s, limitadas a doze horas diárias e 220 semanais. 

Programa Seguro-Emprego 

As regras seguem permitindo uma redução de 30% da jornada de trabalho, sendo 50% da perda salaria bancada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Deputados aprovam PEC que extingue TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) está extinto. Ontem, os deputados estaduais aprovaram, em dois turnos, uma emenda à Constituição Estadual que transfere todas as competências daquela Corte para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os atuais conselheiros do TCM ficam em disponibilidade e os servidores efetivos da Corte de Contas extinta passarão a integrar os quadros do TCE. 

Uma medida judicial para evitar a extinção do órgão, no Tribunal de Justiça do Ceará, foi negada. O recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu o objeto. Não está descartada uma próxima medida judicial, que seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. 

A promulgação da emenda ontem aprovada será feita pela Mesa Diretora da Assembleia hoje para, após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, começar a correr o prazo para o Tribunal de Contas do Estado iniciar o trabalho de fiscalização das contas de todos os 184 municípios cearenses. Uma emenda constitucional precisa ser aprovada em duas votações. 

Na primeira, a PEC que previa a extinção do TCM e tinha como primeiro proponente o deputado Heitor Férrer (PSB), somou 31 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção do deputado Carlos Matos (PSDB). Na segunda votação, também foram 31 os votos favoráveis à extinção, mas o número dos contrários caiu para nove e a abstenção foi mantida. Somente não votaram o presidente da Casa, José Albuquerque (PDT), e a deputada Bethrose (PMB), que está de licença médica. 

Para que acontecesse o segundo turno de votação ainda ontem, foi preciso ser aprovado um requerimento do deputado João Jaime (DEM) pedindo a dispensa do interstício determinado pelo Regimento Interno da Assembleia. Por ele, a segunda votação das emendas à Constituição deve ocorrer somente após 48 horas do primeiro turno. A oposição reclamou, mas os governistas estavam deliberados em acabar a votação, ainda ontem, segundo a orientação do governador Camilo Santana (PT), para a PEC de extinção do TCM, assim como a outra emenda à Constituição, do ajuste fiscal. 

A PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios tomou todos os espaços de discussão dos parlamentares na Assembleia nos últimos dias, mesmo estando em regime de urgência na Casa algumas matérias polêmicas do Governo do Estado, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de 11% para 14%, bem como o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18%, além da emenda constitucional do reajuste fiscal, votada pelos deputados em seguida. 

Os servidores efetivos e terceirizados do TCM marcaram presença constante na Assembleia, nos últimos dias, acompanhados de diretores e até de conselheiros. Ontem, o conselheiro Pedro Ângelo esteve nas galerias do Legislativo, ao lado de servidores, até o fim da votação, que ocorreu no início da noite.

Acopiara, uma das poucas cidades em dia com os servidores

A dificuldade de os prefeitos equilibrarem as contas, diante da retração econômica, somada, em muitos casos, à má administração, tem refletido diretamente no pagamento dos servidores municipais. Apesar de o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário ter encerrado na última terça-feira (20), algumas prefeituras ainda estão em débito com os servidores. 

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, reconheceu que "as cidades estão com dificuldade de arrecadação e, por consequência, acabam atrasando os pagamentos". Conforme ressaltou, o órgão orientou os gestores a criarem um calendário e, se necessário, priorizarem o 13º. "É Lei, não pode atrasar. Então algumas prefeituras estão pagando o décimo antes de quitar dezembro. Aquelas que estão com as contas no vermelho, fatalmente estão encontrando dificuldades", disse. 

A cidade de Acopiara na região Centro-Sul, é uma das poucas cidades que está mantendo o funcionalismo em dia e já efetuou também o pagamento do 13° salário, dessa forma mantendo o comércio aquecido nesse final de ano.

Atraso 

Icó, no Centro-Sul do Ceará tem um histórico de descontinuidade administrativa e atraso de pagamento de servidores quando o prefeito perde a reeleição ou não elege o sucessor. Neste fim de ano, o problema se repete. Somente nesta semana, foi finalizado o pagamento do 13º salário dos funcionários do Hospital Regional, do Centro de Especialidades Odontológicas e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). 

Já o pagamento de novembro está com atraso para algumas categorias e setores administrativos. O Sindicato dos Servidores Municipais de Icó informou que, somente ontem, houve o pagamento de novembro para a Educação, mas para as demais secretarias está em atraso. 

Sertão Central 

Os sindicatos dos servidores públicos de Quixadá e Canindé confirmaram que os gestores pagaram o 13º, embora novembro esteja em atraso. Em Canindé, a classe apresentou denúncia à Câmara de Vereadores. A 2ª Vara da Comarca de Canindé atendeu a solicitação do Sindicato e bloqueou as contas da Prefeitura para garantir o pagamento. Em Quixadá também houve protesto, na terça-feira (20), com ocupação da sede do Centro Administrativo. Depois, os servidores tiveram os salários depositados. A reportagem tentou contato com os prefeitos, mas as ligações não foram atendidas.