O projeto de lei complementar que transferência o poder para
as Assembleias Legislativas criarem novos municípios deverá ser votado no dia 4
de junho pela Câmara Federal e abrirá espaços para emancipação de, pelo menos,
410 distritos. Desse total, 30 estão no Ceará.
A votação da lei foi adiada pela terceira vez. Os deputados
acreditam que não há motivos para tanta demora e novo adiamento. Há uma pressão
de lideranças políticas municipais, deputados estaduais e a vontade de milhares
de moradores das comunidades que sonham com a autonomia política e
administrativa.
Dos 30 distritos do Ceará, que tiveram aprovado projeto de
decreto legislativo com pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nenhum
surgirá com menos habitantes do que o número de moradores da menor cidade
existente hoje no Estado.
A criação de novos municípios gera, porém, polêmica. Os
cálculos apontam que, com despesas para estrutura administrativa, os 410 novos
municípios custarão R$ 8 bilhões por ano. Essas novas cidades poderão surgir a
partir da aprovação do projeto de lei complementar.
No caso do Ceará, os distritos na linha de emancipação
atendem critérios rigorosos da legislação e, ao invés de representarem fardo,
podem contribuir para melhoria das condições para a população.
A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios,
que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite
que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250
cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados.
Uma reportagem do Jornal O Globo, edição deste domingo,
classifica de farra a criação das 410 novas cidades. ''Fizemos um substitutivo
global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos
municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade
econômica de cada um, como geração de emprego e renda'', disse o deputado José
Augusto (PT), autor da proposta de aperfeiçoamento da lei.
O presidente da Confederação dos Municípios, Paulo
Ziulkoski, vê na emancipação dos distritos um caminho de desenvolvimento. ''A
aprovação da lei é importante. Os melhores indicadores do Brasil estão nos
pequenos municípios. A criação de novas cidades nos últimos anos contribuiu
para isso. O Brasil tem espaço para a criação dessas novas unidades,
principalmente no extremo Norte'', observou.
