Jucás ganha veículo do governo por ficar entre as 15 cidades de melhor avaliação no Selo Unicef

O governador Camilo Santana anunciou na manhã deste sábado (10), no Centro de Eventos do Ceará, a doação de veículos para os 15 municípios do Estado que mais se destacaram no desenvolvimento de ações de combate ao vírus do Aedes aegypti. A apresentação ocorreu durante a entrega do Selo Unicef Município Aprovado para 82 cidades cearenses, por seus avanços nas áreas de Saúde, Educação, Proteção e Participação Social para redução de desigualdades que afetam vidas de crianças e adolescentes. O número de municípios agraciados é recorde histórico no Ceará. 

Cascavel, Ererê, Eusébio, Frecheirinha, Ibiapina, Itaiçaba, Jaguaruana, Jucás, Maracanaú, Milhã, Parambu, Potiretama, São João do Jaguaribe, Tianguá e Ubajara foram os municípios que, além de receber o Selo Unicef, foram contemplados com a premiação do Governo do Ceará pela atuação na área da Saúde. Cada um receberá um veículo para atuação de campo dos Agentes de Controle de Endemias (ACE). Durante a cerimônia, com a presença de representantes dos municípios, o governador Camilo Santana comemorou os avanços na proteção das crianças e adolescentes no Estado e enfatizou o trabalho executado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em todo o mundo. 

Com todas as dificuldades de seca que o Ceará está atravessando, os municípios têm se destacado com essas ações. Eles têm todo o nosso reconhecimento e é por isso que o Estado vai complementar essa premiação garantindo alguns equipamentos importantes para as cidades seguirem ampliando os serviços nesta área”, destacou. 

Com 82 municípios, o Ceará conseguiu em 2016 o maior número de cidades cearenses certificadas em todas as edições do Selo Unicef. As localidades que receberam a certificação tem em comum, segundo a instituição realizadora da premiação, o fortalecimento de políticas públicas orientadas à infância e à adolescência, além de dar atenção especial a ações integradas entre as áreas de Saúde, Educação, Proteção e Assistência Social das gestões municipais e estaduais.

Nome de Temer é citado 43 vezes em delação de executivo da Odebrecht

O nome do presidente Michel Temer aparece 43 vezes no documento do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes, e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 35. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão recentemente, surge em 67 trechos. 

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), apontado como o "homem de frente" das negociações da empreiteira no Congresso, tem 103 menções no relato, um arquivo preliminar do que o ex-executivo vai dizer às autoridades da Lava Jato. 

De acordo com Melo Filho, o presidente Temer atua de forma "indireta" na arrecadação financeira do PMDB, mas teve papel "relevante" em 2014, quando, segundo ele, pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para a campanha eleitoral durante jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014.

Acopiara e seus políticos

Está se aproximando a época de muita gente falsa falando de falsidade, tentando mostrar-se útil, falando de amizade e na hora que você precisar não vai estar junto contigo, é gente falando de mentiras, mas não sabem ser sinceras uma com as outras, falam de modo de tratar, mas na primeira oportunidade tratam você de forma indiferente ou arrogante, muita gente falando de lealdade, mas traem sua confiança mesmo que sem querer ou de fato, falam de amor ao próximo, mas só pensam em si, pessoas que falam em humildade, mas na oportunidade de ser humilde viram a cara e fazem vista grossa, pessoas querendo ser sociáveis, mas na verdade é só troca de interesses e olho no dinheiro publico. 

Emfim, muita hipocresia, cuidado meu povo com o que vocês desejam, depois não adianta ficar reclamando e fazendo xingamentos a essas pessoas que você mesmo escolheu...A dúvida é o preço que pagamos, porém preocupe-se mais com sua consciência do que com reputação perante aos inéptos políticos locais. 

Sua consciência é o que você é e deseja para você, e sua reputação é o que os outros acham de você, digo isso porque a minha consciência tem mais peso pra mim do que a opinião do mundo inteiro.

Que Deus nos proteja!

Justiça Eleitoral anula eleições de Alto Santo e a cidade voltará às urnas

O juiz eleitoral Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, da 86ª Zona, cassou o registro de candidatura da prefeita eleita de Alto Santo, Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa (Iris-PSB), e da vice-prefeita da mesma chapa, Gilca Maria Machado Bezerra (Gilca). 

O juiz ainda tornou as candidatas inelegíveis pelos próximos oito anos. Iris e Gilca ainda terão de pagar multa de R$ 10 mil, destina ao Fundo Partidário. A decisão foi motivada por ação da Coligação Com A Força do Povo É Nós De Novo, do candidato Adelmo Aquino (SD). 

Confira a decisão:

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Jovem mata o pai e fere gravemente um irmão no Ceará

Policiais militares da cidade de Baturité (a 83Km de Fortaleza) prenderam na manhã desta sexta-feira (9) o agricultor Antônio Erivaldo da Silva Gomes, 20 anos, após uma intensa caçada na mata, na localidade de Evaristo, a 15 quilômetros da sede municipal. Ele é acusado de ter assassinado o próprio pai e lesionar gravemente um irmão. O crime em família ocorreu na noite de quinta-feira, por volta de 19h30. 

Conforme apurou a Polícia Militar, o assassino armou-se com uma foice e matou o pai, Francisco Evaldo de Sousa Gomes, 54 anos, natural do Município de Mulungu, quando este estava dormindo numa rede. A vítima, portanto, não teve sequer chance de defesa. 

Ao perceber a cena, um dos irmãos do assassino, identificado por Francisco Valdenir Sousa Gomes, 28 anos, tentou intervir. Houve luta corporal com o irmão e Valdenir acabou sendo gravemente ferido com um golpe no antebraço esquerdo. Ele foi encaminhado ao hospital municipal de Baturité, mas, em seguida, transportado de ambulância para Fortaleza, onde está internado no Instituto Doutor José Frota (IJF) e já foi operado.

Açude do Cedro, cartão-postal de Quixadá, transformado pela seca

Antes tido como cartão-postal, o Açude Cedro causa impacto aos visitantes. O reservatório acumula seus últimos 0,25 hm³ em uma poça de lama fétida formada bem no centro do terreno onde antes havia água em abundância. No último fim de semana, havia 13 canoas e um pequeno barco no açude seco. 

Primeiro reservatório construído no Brasil, por ordem de Dom Pedro II, não há mais uma gota d'água transparente no Cedro para fazer jus à sua centenária história de abastecimento humano no País. De acordo com o Portal Hidrológico do Ceará, o Cedro detém apenas 0,2% dos 126 bilhões de metros cúbicos de água que ele é capaz de armazenar, percentual ao qual ele chegou no último dia 30 de agosto. 

Cenário chocante 

Aliado à Pedra da Galinha Choca, monumento monolítico que repousa bem defronte ao açude, o Cedro é o detentor do olhar de turistas que visitam a cidade por sua história e beleza. "Eu tenho 30 anos e cresci com as histórias de cheias em Quixadá, da beleza do açude, construído num tempo tão antigo. Hoje a gente fica estupefato vendo um cenário desses", desabafa o advogado Robson Almeida, natural de Acopiara. "Para ver ele cheio de novo, não tem outra solução: tem que pedir a Deus", completa.

Polícia Civil desencadeia 'Operação Alta Tensão' em Jaguaribe e prende uma quadrilha de assaltantes

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Uma operação realizada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Civil no Vale do Jaguaribe resultou na prisão de uma quadrilha de assaltantes. O bando vinha aterrorizado os moradores de dois distritos da zona rural do Município de Jaguaribe (a 300Km de Fortaleza). Mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos durante o cerco policial. 

Conforme as autoridades, a quadrilha vinha agindo nos Distritos de Nova Floresta e Feiticeiro, bem distantes da sede do Município, o que dificultava a ação da Polícia. No entanto, após uma longa investigação, foram identificados os membros da quadrilha e contra eles foram expedidos mandados de prisão preventiva. A operação foi comandada pelo delegado-regional de Jaguaribe, Bruno Ronchi e teve o reforço de equipes das delegacias municipais de Jaguaretama e Solonópole. 

Prisões 

Segundo as autoridades, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e outro de busca e apreensão, resultando na captura dos seguintes suspeitos: Paulo Dione, Antônio Daniel Félix Cândido, Geilson Cavalcante da Silva e Francisco Cavalcante da Silva (irmãos). Também foi detido Fernando Gomes Saldanha, que, apesar de não ser um dos “alvos” da operação, acabou sendo flagrado com armas de fogo. 

Os assaltos contra residências, sítios, fazendas e pontos comerciais eram constantes na região, o que levou a Polícia a requisitar da Justiça as ordens judiciais para respaldar a operação de alto risco, pois os suspeitos são apontados como de alta periculosidade.

Colisão entre motos deixa uma pessoa morta em Iguatu

Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na noite desta quinta-feira (08) em Iguatu, precisamente na Avenida Cruzeiro do Sul, na altura do Bairro Alto do Jucá. Segundo informações do 10ºBPM, a vítima fatal foi identificada por José Luis de Sousa, 49, ele estava guiando uma moto Fan vermelha e tentou fazer uma ultrapassagem quando colidiu com uma outra moto, que era guiada por Raul Victor Marques dos Santos, este ficou ferido e foi socorrido por populares para o Hospital Regional de Iguatu, o mesmo sofreu escoriações pelo corpo e está em observação. 

A Avenida ficou interditada por alguns minutos, dezenas de populares foram ao local da colisão para socorrer as duas pessoas envolvidas, mas o José Luís de Sousa, já estava em óbito, o mesmo sofreu uma forte pancada na cabeça e não resistiu aos ferimentos. O Rabecão foi acionado e o seu corpo foi conduzido para o IML de Iguatu.

Ex-PM reage ao assalto e acaba morto a tiros em Fortaleza

Um ex-policial militar tornou-se a mais recente vítima dos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) nas ruas de Fortaleza. Na tarde de ontem (8), ele foi morto, a tiros, ao reagir a um assalto logo após ter deixado o filho na escola. Em uma semana, foi o quatro caso de cidadãos que morrem ao serem assaltados, no Ceará. 

O crime ocorreu na Rua Carlos de Barros, no bairro Vila Peri. O ex-soldado da PM identificado por Torres, trafegava em sua motocicleta. Ele tinha ido deixar o filho no colégio localizado na Avenida Cônego de Castro e no retorno se deparou com os assaltantes em outra moto. Ao reagir ao ataque, acabou sendo baleado e morreu no local. 

Os criminosos fugiram do local levando a moto do ex-PM. Populares ainda acionaram socorro, mas quando uma equipe do Samu apareceu, logo constatou o óbito.Torres havia trabalhado no Destacamento da PM da cidade de Palmácia, na região do Maciço de Baturité (62Km de Fortaleza) e havia sido integrado à PM através de uma liminar. No entanto, o recurso foi anulado. Ele tentava na Justiça seu reingresso à Corporação.

Astrônomos revelam que rotação da Terra está se desacelerando

“Para o mundo que eu quero descer”: você já deve ter ouvido essa frase algumas vezes nos últimos tempos. Pois bem, boas notícias: segundo uma equipe de astrônomos do Observatório Real de Greenwich, do Reino Unido, a rotação da Terra está mesmo se desacelerando. 

A pesquisa dos astrônomos revela que os dias terrestres estão ficando cada vez mais longos. Nos últimos 27 séculos, o dia médio aumentou em cerca de 1,8 milissegundos a cada 100 anos, segundo relata o site Phys.org. Neste ritmo, seriam necessários 3,3 milhões de anos para que ganhássemos apenas um minuto a mais por dia. 

Os cientistas analisaram as teorias gravitacionais sobre o movimento da Terra em torno do Sol e da Lua em torno da Terra para medir a velocidade de rotação do nosso planeta. Além disso, eles calcularam a evolução temporal dos eclipses da lua e do sol vistos do nosso planeta. 

Para isso, eles se basearam em observações dos eclipses registrados pelos antigos babilônios, chineses, gregos, árabes e europeus medievais, e encontraram discrepâncias entre os locais onde os eclipses deveriam ter sido observados e onde eles realmente o foram. 

Os astrônomos dizem que os fatores que influenciam na rotação da Terra são a capacidade de frenagem da Lua, a alteração na forma da Terra devido à diminuição das calotas polares desde a última Idade do Gelo, as interações eletromagnéticas entre o manto e o núcleo do planeta e as mudanças no nível médio dos oceanos.

Bandidos armados fazem a festa em estabelecimentos comerciais entre Iguatu/Jucás

O Distrito do Barro Alto foi palco na tarde desta quinta-feira (08) de ações criminosas de uma dupla armada, os fatos aconteceram por volta das 14h30min. Segundo populares que repassaram informações para o site Iguatu.net, dois homens em uma moto prata, a placa não identificada, entrou na sede do Distrito e assaltou um mercantil, tentou realizar um segundo assalto em um estabelecimento comercial e realizou disparos em via pública. 

Em contato com o 10ºBPM, a informação foi confirmada pelo setor de comunicação, equipes do RAIO foram a localidade e realizam buscas na tentativa de prender os autores do crime. Segundo populares, além do Mercantil a dupla que estava bastante nervosa, também assaltou moradores de uma residência, onde levaram celulares e dinheiro. 

Mas as ações criminosas não ficaram por aí, logo em seguida uma segunda dupla armada, segundo os militares, realizaram um novo assalto, agora o alvo foi o posto do Sítio Jurema que fica localizado entre Iguatu e Jucás. 

Nesta ação, os bandidos novamente bastante nervosos, chegaram no posto e assaltaram o frentista, e na saída efetuaram disparos. Equipes da Polícia Militar estão na região nas buscas dos bandidos.

TCM determina bloqueio de recursos do Fundef para municípios

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu hoje (08) pelo bloqueio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a municípios cearenses. A determinação foi realizada com base na Representação apresentada pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM (MPC), Leilyanne Brandão Feitosa, cuja relatoria foi do conselheiro Domingos Filho, que já havia decidido pelo bloqueio em medida cautelar do dia 29/11/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM no dia 06/12/2016. 

A decisão do pleno posicionou-se pelo bloqueio dos valores a serem pagos no dia 12 de dezembro por precatório em decorrência da condenação da União ao pagamento das diferenças devidas a título de complementação do Fundef, o qual foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dessa maneira, os atuais prefeitos ficam impedidos de realizar saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com os referidos recursos até decisão posterior. 

No relatório da decisão foi exposto que “a receita oriunda de precatórios deve respeitar o fenômeno com a qual tem origem, pelo que a vinculação ou afetação de receita orçamentária decorrente de precatório depende da natureza de sua origem para se ter por certo a possibilidade de vinculação a tipo de despesa ou afetação em favor de fundo específico”. 

Na representação do MPC foi apontado que “em razão de encontrar-se em final de exercício, bem como de momento referente à transição de mandato, o exíguo prazo para elaboração do apropriado planejamento acerca da legítima e correta destinação do numerário, revelam a impreterível atenção deste Douto Parquet, com o fito de esquivar do caso em exame, danos irremediáveis aos que têm direitos aos referidos valores, na hipótese, os professores, bem como em razão de atos criminosos que possam resultar de ações de ‘desmonte’ no que pertine a destinação dos mencionados recursos”. Também foi exposto que a concessão da medida objetiva evitar a aplicação dos numerários para quaisquer fins, incluindo o pagamento de honorários advocatícios.

“Desde o começo do ano, já vínhamos acompanhando essa situação. Temos inclusive um parecer referente à consulta do município de Piquet Carneiro, em que nos posicionamos pelo entendimento de que essas receitas são vinculadas, ou seja, devem ser aplicadas na educação”, explicou Leilyanne.

A procuradora-geral ainda ressaltou o alinhamento do posicionamento adotado pelo Ministério Público junto ao TCM ao entendimento exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Além do bloqueio das contas, decidiu-se que: as gestões municipais que receberam ou que venham a receber recursos apresentem o planejamento de aplicação para estas verbas nos termos da lei; a notificação de todos os Prefeitos do Ceará e dos Secretários Municipais de Educação e de Finanças do inteiro teor desta decisão e das instituições financeiras que movimentam os recursos públicos municipais para fins de cumprimento do bloqueio; e o conhecimento ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para as medidas que se fizerem necessárias.

Comissão aprova multa de até R$ 37 mil por racismo, homofobia ou transfobia no Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto que estabelece “diretrizes para o reconhecimento de uma política de combate à discriminação” no Ceará. Segundo o texto, de Zé Ailton Brasil (PP), a medida busca combater racismo, homofobia, transfobia ou qualquer discriminação por raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero no Estado. 

A medida ainda estabelece uma série de penalidades para estabelecimentos comerciais ou entidades que promovam atos discriminatórios, incluindo multas entre mil Ufirce (cerca de R$ 3,7 mil) e 10.000 Ufirce (cerca de R$ 37 mil). Também estão previstas a suspensão do alvará de funcionamento por até trinta dias bem como a interdição do estabelecimento. 

Entre atos considerados discriminatórios, a medida lista “constranger ou intimidar” pessoas por razão de raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero, bem como as “expor ao ridículo”. É vedada também a restrição do acesso a ambientes ou serviços por conta desses mesmos fatores.

Um quarto dos homens culpa mulheres por estupro

Pesquisa apresentada ontem no 4º Fórum Fale sem Medo, em São Paulo, feita pelos Institutos Avon e Locomotiva, mostrou que 88% dos entrevistados acreditam que ainda há muita desigualdade entre homens e mulheres na sociedade brasileira. Apesar de 85% dos homens concordarem que todos os pais devem educar os filhos para ser menos machistas, 43% deles dizem pegar mal reclamar de um amigo que compartilha fotos de mulheres nuas em grupos privados de homens. 

O levantamento revelou que 61% consideram que a mulher que se deixou fotografar também tem culpa quando um homem compartilha suas imagens íntimas sem autorização nas redes sociais e que 27% acreditam que, em alguns casos, a mulher pode ter culpa por ser estuprada. 

Para 48% dos entrevistados, é desagradável ou humilhante o homem cuidar da casa enquanto a mulher trabalha fora e apenas 35% acham que cabe ao homem ajudar a mulher. Depois de ouvir 1.800 pessoas de 70 cidades, a pesquisa indicou que, apesar das críticas ao machismo, na prática, as atitudes mostram tolerância a comportamentos machistas, já que 78% dizem não interferir em brigas de casal ou interferir apenas se houver alguma violência extrema.

Instituto Somar Meteorologia prevê boas chuvas no Nordeste

O que o cearense mais quer, especialmente o sertanejo, é a reversão do quadro de seca que atinge o Estado há cinco anos. As previsões mais otimistas estimam a possibilidade do retorno das chuvas em sua normalidade nos primeiros meses de 2017, em decorrência da atuação do fenômeno La Niña no oceano Pacífico e da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que favorece a incidência de chuvas no Nordeste. As considerações são da Somar Meteorologia, empresa privada que atua no segmento de meteorologia, oceanografia e meio ambiente. 

Levantamento da instituição, com base no último boletim da NOAA (órgão americano de meteorologia e oceanografia), aponta que a atmosfera do Oceano Pacífico influenciada por resfriamento, o que indica a ocorrência do fenômeno La Niña, deve continuar, acabando a partir do primeiro trimestre de 2017. 

Segundo ressalta Maria Clara Faffaki, meteorologista do órgão, a incidência do La Niña, aliado ao afastamento do fenômeno El Nino, pode resultar em chuvas dentro da normalidade a partir dos meses de janeiro e fevereiro. "A gente já está com a atuação do La Niña e a expectativa é que se estenda até o começo do ano que vem. Além disso, já para março de 2017, acontece o retorno da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). A chuva vai voltando aos poucos de forma irregular agora em dezembro e a normalização pode acontecer a partir de janeiro", afirma.

Major do Exército morre e 2 mulheres ficam feridas em acidente de carro no Ceará

Um major do Exército Brasileiro morreu em um acidente de trânsito na tarde desta quarta-feira (7) na rodovia BR-020, na altura do município de Pedra Branca, interior do Ceará. Outras duas pessoas da família da vítima ficaram feridas. saiba mais 

A 4ª Cia da Polícia Militar de Boa Viagem informou que o veículo em que o major e os passageiros estavam saiu da pista e capotou em uma ribanceira. O militar de 38 anos ficou preso às ferragens e faleceu no local. 

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), duas mulheres ficaram feridas e foram levadas a um hospital da região, com suspeita de fratura nas pernas. A esposa do major e o filho de cinco anos, que estavam no carro, não tiveram ferimentos.

Mais dois aviões caem e matam 52 pessoas, um dos aviôes caiu no Brasil

O primeiro caso aconteceu em Manaus, quando uma aeronave de pequeno porte caiu em área verde por volta das 8h deixando cinco mortos, entre eles uma criança de 4 anos. Um homem ainda não identificado sobreviveu, mas está com 90% do corpo queimado, de acordo com o Corpo de Bombeiros. 

O avião - a modelo Embraer 720, da empresa Tio Táxi Aéreo - caiu minutos após a decolagem e explodiu ao se chocar na superfície de um terreno desabitado na zona centro-sul da capital amazonense. O voo tinha como destino a cidade de Novo Aripuanã, a 227 quilômetros de Manaus. 

Segundo o Corpo de Bombeiros, estavam no avião João Frederico Cruz - ex-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Jefferson Juarez, Henrique Tiez Neto, Ruan Lemos, Ana Alice Lemos, de 7 anos, e o comandante João Jerônimo. 

Segundo o primo do piloto ao jornal A Crítica, de Manaus, Mário Jorge Pinho Junior, o comandante da aeronave era oriundo de Natal (RN), mas morava na capital amazonense há anos. Segundo Mário Jorge, João Jerônimo era casado e tinha uma filha de nove anos de idade. Conforme o primo, o piloto já havia feito outros voos de emergência e era considerado um ótimo profissional.

Outro avião

 

No segundo triste caso do dia, um avião da Pakistan International Airlines com 47 pessoas a bordo, incluindo a tripulação, caiu em uma área montanhosa no norte do Paquistão, segundo a Autoridade de Aviação Civil, que regula o tráfego aéreo no país.

A aeronave voaria de Chitral, no noroeste do país, para a capital Islamabad, uma rota frequente. "Os esforços de resgate continuam. Foram recuperados ao menos 21 corpos. Não há possibilidade de sobreviventes", afirma um comunicado militar.

Prefeito eleito de Mulungu é preso pela PF no dia da diplomação

Dez mandados de prisão da ‘Operação Três Climas’ foram cumpridos, na manhã desta quarta-feira (7). Entre as pessoas presas estão sócios das duas empresas investigadas; secretários dos Município de Itapipoca, Ocara e Pacajus; e outros agentes públicos que integravam o esquema. O prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana, seria diplomado hoje, mas é um dos presos. 

Viana declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ser empresário. Ele é filiado ao Partido da Mobilização Nacional (PMN) e representou a coligação ‘Juntos somos mais fortes’, no pleito pela prefeitura de Mulungu. Foi eleito com 3.706 votos (54,54% do total). 

De acordo com a Polícia Federal (PF), o empresário é sócio de uma das empresas que fazem parte do esquema de desvio de dinheiro público de fundos destinados, principalmente, à educação básica e ao transporte escolar. Os contratos investigados foram firmados entre os anos de 2012 e 2015. 

Robert Viana foi preso por força de um mandado de prisão preventiva. Outras seis pessoas também foram presas preventivamente durante a deflagração da operação e três estão sendo custodiadas temporariamente. Foram cumpridos também seis mandados de condução coercitiva e 24 de busca e apreensão.

PF desarticula quadrilha que desviava recursos de três prefeituras do Ceará

A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Três Climas. A ação tem por objetivo desarticular grupo criminoso dedicado ao desvio de recursos públicos (corrupção), principalmente destinados à educação, nos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus, no Ceará. 

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária, 6 mandados de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão. Participam da operação 107 policiais federais, com o acompanhamento de integrantes da CGU. 

O esquema envolvia um núcleo de agentes públicos e um núcleo empresarial. O núcleo de agentes públicos inclui 4 secretários municipais e servidores das Prefeituras. 

Recursos destinados à educação eram principal alvo da quadrilha 

A investigação da PF apontou para a existência de um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas prefeituras, especialmente dos repasses federais destinados a ações dos programas Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 

A apuração identificou ainda desvio de recursos públicos em obras custeadas com convênios firmados com os ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara/CE. 

Os contratos sob suspeita foram celebrados nos anos de 2012 a 2015. "O potencial lesivo da quadrilha está demonstrado no fato de que somente uma das empresas contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões", afirmou a Polícia Federal, em release divulgado pela assessoria de comunicação, na manhã desta quarta (7).

Os crimes investigados são de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa indevida de licitações, associação criminosa  e lavagem de dinheiro.

Decisão que favoreceu o vereador Vicente Júnior (PCdoB) pode ser revista

A Coligação Acopiara Cada Vez Melhor protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma interposição de Agravo Regimental contra a decisão da ministra relatora Rosa Weber que decidiu de forma monocrática favorecer o vereador Vicente Júnior (PCdoB).

Na redação da peça, os advogados deixaram bem claro os pontos da decisão que estão sendo impugnados e por quais razões.

A interposição do Agravo Regimental deve ser avaliada num prazo de 15 dias por um colegiado. Como os ministros entrarão em recesso no próximo dia 19, é possível que todos os recursos sejam julgados até esta data.

É importante lembrar que o agravo é um recurso extremamente útil na práxis forense, pois corrige decisões monocráticas que são tomadas por magistrados.

Decisão monocrática

Consiste em decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. Contrapõe-se às decisões colegiadas, típicas de casos em que o pedido jurisdicional esteja em fase de recurso.