Cerca de 850 mil consumidores da Coelce devem se recadastrar como baixa renda até o fim deste ano. No Ceará, até o ano passado, cerca de 1.656.000 clientes eram classificados neste perfil, o que representava 60% do total de 2,8 milhões de consumidores. Entre os clientes residenciais, esse perfil representava 74%.
De acordo com a lei 12.212, terão direito ao benefício os consumidores que estejam cadastrados nos programas do Governo Federal, obtendo o Número de Inscrição Social (NIS). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a lei por meio da resoluções 945 e 407.
Segundo o gerente de regulação e mercado da Coelce, José Caminha Araripe, a empresa já enquadrou 837.115 clientes, sendo que mais de 240 mil foram recadastrados entre novembro do ano passado e janeiro último. O restante foi regularizado antes da resolução, pois já haviam fornecido o NIS, mesmo quando não era obrigatório.
Prazo
O recadastramento do benefício acontece até dezembro deste ano. Somente em janeiro, houve um crescimento de 18% aos beneficiários com este documento. Outra mudança que a lei estabelece é que quilombolas e indígenas também devem receber o benefício baixa renda. Desses, os que apresentarem consumo de até 50 kWh/mês obterão 100% de desconto.
A classificação de cliente baixa renda divide-se em três faixas de consumo de energia. Até 30 kWh/mês, o desconto é de 65%. De 31 a 100 kWh/mês, de 40%. De 101 a 220 kWh/mês, desconto de 10%.
De acordo com a lei 12.212, terão direito ao benefício os consumidores que estejam cadastrados nos programas do Governo Federal, obtendo o Número de Inscrição Social (NIS). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou a lei por meio da resoluções 945 e 407.
Segundo o gerente de regulação e mercado da Coelce, José Caminha Araripe, a empresa já enquadrou 837.115 clientes, sendo que mais de 240 mil foram recadastrados entre novembro do ano passado e janeiro último. O restante foi regularizado antes da resolução, pois já haviam fornecido o NIS, mesmo quando não era obrigatório.
Prazo
O recadastramento do benefício acontece até dezembro deste ano. Somente em janeiro, houve um crescimento de 18% aos beneficiários com este documento. Outra mudança que a lei estabelece é que quilombolas e indígenas também devem receber o benefício baixa renda. Desses, os que apresentarem consumo de até 50 kWh/mês obterão 100% de desconto.
A classificação de cliente baixa renda divide-se em três faixas de consumo de energia. Até 30 kWh/mês, o desconto é de 65%. De 31 a 100 kWh/mês, de 40%. De 101 a 220 kWh/mês, desconto de 10%.
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