Um projeto de lei que será apresentado nesta terça-feira pela mesa
diretora da CâmaraMunicipal de Fortaleza quer aumentar o salário dos
vereadores, dos atuais R$ 9,2 mil para R$ 15 mil a começar em janeiro de
2013 a dezembro de 2016. O aumento será válido para os 43 vereadores
(nesta eleição sobe de 41 para 43 vereadores).
o projeto tem como base o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, para poder, a partir de 2014, corrigir o subsídio dos parlamentares "monetariamente durante a legislatura em função do reajuste anual, na mesma data e no mesmo índice concedido aos servidores públicos".
Em 2010, os vereadores já tentaram aprovar um projeto para aumentar o salário em 60%. Na época, apenas uma vereadora, Toinha Rocha, do Psol, foi contra o aumento e ainda entrou com uma ação no Ministério Público para que providências fossem tomadas. O aumento foi aprovado, mas considerado inconstitucional, já que a legislação permite apenas que o aumento seja para próxima legislatura, e não para a mesma.
o projeto tem como base o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, para poder, a partir de 2014, corrigir o subsídio dos parlamentares "monetariamente durante a legislatura em função do reajuste anual, na mesma data e no mesmo índice concedido aos servidores públicos".
Em 2010, os vereadores já tentaram aprovar um projeto para aumentar o salário em 60%. Na época, apenas uma vereadora, Toinha Rocha, do Psol, foi contra o aumento e ainda entrou com uma ação no Ministério Público para que providências fossem tomadas. O aumento foi aprovado, mas considerado inconstitucional, já que a legislação permite apenas que o aumento seja para próxima legislatura, e não para a mesma.
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