O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) divulgou na noite desta
segunda-feira (2) uma lista de 15 gestores que tiveram suas contas
rejeitadas por irregularidades consideradas "insanáveis", e por decisão
transitada em julgado do TCE-CE, em que não cabe mais recurso. Os
citados na lista ocuparam cargos ou funções públicas. Entre os nomes
citados, uma pessoa já morreu.
A lista foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE), por meio de ofício ao presidente, desembargador Ademar Mendes
Bezerra. A partir da listagem do TCE-CE, o TRE-CE é que vai decidir se o
candidato citado é inelegível ou não para a próxima eleição. Isso
porque apenas a Justiça Eleitoral tem competência para declarar um
candidato inelégível. Na lista consta os números dos processos julgados
pelo pleno do TCE-CE.
A relação das cortes de contas servem para que os tribunais eleitorais
analisem as candidaturas conforme a Lei da Ficha Limpa, que tornou
inelegíveis os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos
ou funções públicas rejeitadas por irregularidade "insanável", que seja
considerado ato de improbidade administrativa e por decisão
"irrecorrível do órgão competente", a não ser que tenha sido anulada ou
suspensa pela Justiça, para as eleições que se realizarem nos oito anos
seguintes, contados a partir da data da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário