As denúncias de irregularidades na Prefeitura Municipal de Acopiara
trouxeram a este município o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o
Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria dos Crimes
Contra a Administração Pública (Procap) para realizar inspeção especial,
com a finalidade de coibir o desmonte promovido pelo atual prefeito que
não conseguiu eleger o seu sucessor.
Em Acopiara, a operação começou ontem e deve ficar encerrada hoje.
Essa nova medida visa apurar possíveis práticas de desestruturação da máquina pública municipal.
Entre as práticas estão:
sucateamento da frota de veículos, máquinas e equipamentos; doação
ilegal de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio dos
municípios; saques nas contas correntes sem comprovação de despesas;
contratação de obrigações das despesas sem disponibilidade financeira e
atraso no pagamento de servidores.
Para essa ação, o TCM
disponibilizou para o município uma equipe composta de 07 técnicos das
áreas de contabilidade, engenharia e pessoal. Na investigação, a equipe
conta com um promotor de justiça.
O relatório da equipe de fiscalização será avaliado em reunião a ser realizada sexta-feira por integrantes do Procap e do TCM.
Dependendo da situação, poderão ser interpostas ações de improbidade administrativa, com o possível afastamento do prefeito e até ações criminais que podem resultar em prisão. O relatório da inspeção especial será disponibilizado uma semana depois da fiscalização.
Dependendo da situação, poderão ser interpostas ações de improbidade administrativa, com o possível afastamento do prefeito e até ações criminais que podem resultar em prisão. O relatório da inspeção especial será disponibilizado uma semana depois da fiscalização.
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