O Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará (TRE/CE) ainda não dispõe de um balanço atualizado dos recursos
eleitorais, sobre os registros de candidatura, que aguardam a decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entretanto, em relação ao número de prefeituras que estão sendo
exercidas pelo presidente da Câmara, já se tem um caso confirmado que
acontece no município de Meruoca, onde o prefeito e o vice-prefeito não
foram diplomados.
No momento quem ocupa o cargo de prefeito é o presidente da Câmara
Municipal, Carlos José Magalhães. O juiz eleitoral do Município diplomou
apenas os candidatos a vereador e comunicou ao TRE a necessidade de uma
nova eleição para prefeito. A data desse pleito ainda deverá ser
definida, assim como algumas normas e os prazos que serão fixados
mediante resolução, aprovada pelo pleno.
O TRE está em recesso até o próximo dia 6, mas a primeira sessão
plenária do tribunal neste ano está marcada somente para o dia 21 de
janeiro.
Conforme avalia o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ainda
não está descartada a possibilidade de um novo pleito para prefeito em
outros municípios cearenses, mas é preciso aguardar os julgamentos dos
recursos. Ele esclarece que, em Meruoca, haverá uma nova eleição para
prefeito porque a quantidade de votos nulos foi superior a 50% dos votos
válidos.
Isso ocorreu porque o candidato mais votado para prefeito teve o
pedido de registro da candidatura indeferido e, dessa maneira, todos os
votos que obteve durante as eleições de outubro último foram
considerados nulos pela Justiça Eleitoral.
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