A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou nesta terça-feira (23), no
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), decisão que determinava a
anulação de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de
2011, para estudantes de todo o país. A anulação foi pedida pelo
Ministério Público Federal dio Ceará (MPF-CE) em razão do vazamento
parcial do conteúdo em simulado realizado pelo Colégio Christus, de Fortaleza. Com a decisão, os procuradores conseguiram que apenas os estudantes do colégio tivessem parte da prova suspensa.
Na defesa, a AGU argumentou que a solução encontrada pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de
anular as questões apenas para os alunos do Colégio Christus seria a
situação "mais adequada ao caso, pois restabelece a isonomia entre os
alunos da escola cearense e os demais participantes do Enem e causa o
menor impacto no exame".
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A AGU também destacou que o problema foi localizado em 639
participantes do Enem e, por isso, não existiria a necessidade de
prejudicar quase 5 milhões de estudantes que fizeram a prova. Os
recursos de apelação da AGU foram analisados pelo Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF5) e acolhidos por unanimidade.
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