O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), denunciou nesta
terça-feira, 6, sete pessoas ligadas ao poder público do município de
Mauriti (Região do Cariri). O grupo é acusado de participação em esquema
fraudulento para recebimento de benefícios assistenciais do
Seguro-Safra e do Bolsa Família, sem que os beneficiados preenchessem os
requisitos legais para serem cadastrados nos programas.
Segundo o autor da denúncia, o procurador da República Celso Costa
Lima Verde Leal, para conseguirem os benefícios, os acusados inseriram
declarações falsas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal
(CadÚnico), omitiram cargos, funções e profissões exercidos por eles, e
principalmente a real renda mensal,declarando que se encontravam em
situação de extrema pobreza quando, na verdade, possuíam rendas
superiores à exigida por lei para se encaixarem no perfil de
beneficiados.
Na denúncia, o procurador Celso Leal detalha que, durante as
investigações sobre o caso, o MPF comprovou a existência de verdadeiro
esquema criminoso e fraudulento articulado por funcionários públicos,
privados e agentes políticos. No esquema, os acusados praticaram
estelionato em detrimento de programa social do Governo Federal, “e, por
consequência, auferiram vantagem econômica na percepção de benefícios
pagos com recursos públicos que deveriam atender a polução carente,
enriquecendo, assim, ilicitamente e causando vultuosos prejuízos ao
Erário Federal”.
O MPF também recomenda à coordenação do CadÚnico em Mauriti e ao
prefeito do Município, Francisco Evanildo Simão da Silva (PT), que, no
prazo de 30 dias, procedam o recadastramento dos registrados no
CadÚnico, realizando, se necessário, visitas aos beneficiários para
verificação se eles atendem os requisitos legais. Caso os cadastrados
não atendam aos requisitos, que seja procedido o imediato cancelamento
dos benefícios sociais.
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