quinta-feira, 30 de março de 2017

Governo aumenta teto de multa e pode cassar registro de frigoríficos infratores

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, anunciou, nesta quarta-feira (29), que o novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) permitirá a cassação do registro de frigoríficos que cometerem três infrações gravíssimas em intervalo de um ano. 

“Eles [frigoríficos] só podiam ser interditados, mas não havia perda do SIF [Serviço de Inspeção Federal]”. O aumento no rigor da fiscalização vem em resposta à Operação Carne Fraca, que denunciou esquema de pagamento de propina entre frigoríficos e fiscais para burlar o controle sanitário. 

O novo regulamento, assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, também prevê aumentou a multa máxima aplicada a frigoríficos de R$ 15 mil a R$ 500 mil.

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