Missão Velha "O Brasil possui cerca de cinco mil defensores públicos, um defensor para cada 30 mil habitantes, quando o ideal seria um defensor para 10 mil". A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, que esteve nestes dois últimos dias no Cariri, participando da campanha "Melhor para os defensores, melhor para o Ceará", com o objetivo de fortalecer a estrutura das Defensorias Públicas no Interior e reivindicar o mesmo tratamento dedicado às demais carreiras jurídicas.
As audiências começaram em Missão Velha e terminaram, ontem, em Milagres. A campanha será também desencadeada na Zona Norte. A meta é percorrer, nos próximos meses, diversos municípios que não contam com defensor público, em cada uma das regiões do Ceará.
A comitiva é formada por cinco defensores públicos. No Ceará, de acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), Mariana Albuquerque, apenas 62 comarcas das 184 do Estado possuem Defensor Público.
A Constituição Estadual, de acordo com Mariana, determina a presença de um defensor em cada Comarca. No último concurso, realizado em 2008, foram convocados apenas 33 dos 60 selecionados. A ADPEC defende a contratação do restante e a abertura de mais concursos públicos.
Mariana lembra que, mesmo diante da necessidade urgente de oferecer à população carente o acesso à Justiça, o Governo tem se limitado a convocar pessoal apenas para reposição dos que deixaram a instituição. Os 32 recém-empossados em 2010 representam número menor do que o de defensores que pediram exoneração em 2009.
Um dos efeitos desse déficit, segundo a Defensoria Pública, pode ser visto nos presídios, onde não é difícil encontrar cidadãos que já cumpriram toda a pena e ainda continuam presos, simplesmente porque não têm condições de pagar um advogado para defender os seus direitos e não há defensor público para buscar junto à Justiça os direitos dessas pessoas.
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