Novo piso nacional entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro

O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83. 

O novo piso nacional entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016. 

No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinado a idosos e deficientes carentes. 

O salário mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o salário família. De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$ 3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso.

Amigo filma barraco de marido traído em motel e divulga vídeo na rede

Um homem flagrou a própria mulher com um amigo em um motel e armou a maior confusão em Betim, na Grande BH. O vídeo, gravado por outro colega, foi parar na internet e virou um dos assuntos mais comentados no Twitter na tarde desta terça-feira (15). O marido traído, Carlos Eduardo de Andrade, destruiu o carro do amigo e agrediu a garota enquanto outro colega grava as imagens. 

O vídeo gravado em um celular mostra o momento em que o marido cerca o casal na saída do motel. Durante a discussão, ele quebra o vidro do carro com uma das mãos, que fica sangrando. 

Em seguida, arranca a mulher do banco do carona e a puxa pelos cabelos. Depois, arremessa o celular da garota no chão e pega uma chave de roda para destruir o capô e os outros vidros. Desnorteado, ele afirma que vai chamar a polícia e questiona o fato da mulher ter falado que ia à manicure e foi parar no motel com o amante.

— Vou matar você também. O que você veio fazer aqui? Vai fazer unha? 

 Enquanto o rapaz que filmava lamenta a cena ("a gente ia passar o Natal junto"), o marido traído reclama com o amigo.

— Eu desconfiei o que você foi caçar aquele dia lá na porta. Eu confiava demais em você. Eu esperava qualquer coisa dela, mas de você eu não esperava isso. (sic)

Segundo a assessoria da Polícia Civil, a confusão aconteceu no dia 12 de dezembro. Carlos Eduardo chamou a PM para registrar agressão, mas disse que cortou a mão por causa dos estilhaços de vidro. A garota não quis denunciar a agressão e o dono do veículo dispensou o registro pelo dano na picape. Como não houve representação, a delegacia da área não vai investigar a briga. 

Veja o védeo:

21 municípios registram chuva no Ceará

Entre as 7h de quinta-feira (17) e as 7h desta sexta-feira (18), 21 municípios cearenses registraram chuva. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), a cidade com o maior volume de precipitações foi Morada Nova, onde a chuva chegou a 33,5 mm. 

A lista das dez maiores chuvas do Estado inclui, ainda, Guaraciaba do Norte (29 mm), Reriutaba (26 mm), Trairi (20 mm), São Gonçalo do Amarante (18,2mm) e Ipu (15mm). 

As cidades de Mucambo, São Benedito, Itapipoca e Banabuiú também tiveram precipitações consideráveis, registrando 13 mm, 12mm, 11,8mm e 10,6mm, respectivamente. 

Previsão do tempo 

A Funceme não registrou chuvas em Fortaleza. Além de São Gonçalo do Amarante, choveu em apenas um município da Região Metropolitana, Pacatuba (2mm). 

Para esta sexta-feira, a previsão da Funceme para o Ceará é de nebulosidade variável com eventos de chuva em todas as regiões ao longo dia. Amanhã, o tempo também deve ser de nebulosidade variável com chuvas isoladas. 

10 maiores chuvas do Estado: 

Morada Nova (Posto: Fazenda Lacraia): 33.5 mm
Guaraciaba Do Norte (Posto: Picada): 29.0 mm
Reriutaba (Posto: Reriutaba): 26.0 mm
Trairi (Posto: Fazenda Lages): 20.0 mm
São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede): 18.2 mm
Ipu (Posto: Flores): 15.0 mm
Mucambo (Posto: Mucambo): 13.0 mm
São Benedito (Posto: Sao Benedito): 12.0 mm
Itapipoca (Posto: Itapipoca): 11.8 mm
Banabuiú (Posto: Banabuiu): 10.6 mm

Juiz cadastra advogados para atuar como defensores públicos no Ceará

O juiz Antônio Carneiro Roberto, que responde pela Vara da Comarca de Frecheirinha, a 285 quilômetros de Fortaleza, instituiu o cadastro de advogados voluntários para suprir a falta de defensores públicos na unidade judiciária. A portaria que normatiza a resolução foi publicada no Diário Justiça dessa quarta-feira (16). 

Os honorários dos profissionais serão pagos pelo Governo do Estado e definidos conforme complexidade do trabalho, a diligência, o zelo e o tempo de tramitação da ação, estabelecidos com base na tabela Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Segundo o documento, os interessados poderão se inscrever na Secretaria da Vara mediante apresentação de dados para elaboração de cadastro. As inscrições serão revisadas anualmente, até o mês de outubro de cada ano, ocasião em que os advogados já inscritos serão consultados acerca da permanência na função. A indicação do profissional será feita de forma alternada, a fim de preservar a impessoalidade das nomeações. 

De acordo com a medida, os advogados que exercerem a função durante pelo menos dois anos consecutivos, e tenham atuado, neste período, no mínimo em cinco processos, receberão certificado comprobatório do tempo efetivo de prática.

Impeachment: Supremo aplica derrota a Eduardo Cunha e a oposição

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma derrota fragorosa ao presidente da Câmara dos Deputados e aos partidos de oposição, ao decidir por 8 votos a 3 que o Senado dará a última palavra sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Votaram por esse item os senadores Luis Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luis Fux, Carmén Lúcia e Marco Aurélio Melo. 

Cunha divergiu publicamente do presidente do Senado, Renan Calheiros que havia afirmado que como casa revisora, o Senado teria essa ingerência. Outra derrota foi com relação a legitimidade da comissão avulsa eleita pela Câmara para a comissão processante do processo de impeachment, que foi considerada ilegal também por seis votos a quatro. Já o voto secreto da comissão obteve cinco votos contra cinco. Está proferindo seu voto o presidente da corte Ricardo Lewandowiski. 

Com isso o processo de impeachment da presidente Dilma volta a estaca zero. A Câmara terá que votar novamente a comissão especial que avaliará o processo e não terá o poder de decidir sozinha sobre o afastamento da presidente.

Prazo para obter desconto em multas de trânsito acaba dia 18 de dezembro

Interessados em obter o desconto de 20% nas multas decorrentes das autuações lavradas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) têm até esta sexta-feira (18/12) para conseguir o benefício. A orientação para quem deseja negociar o débito é se dirigir à Central de Atendimento do órgão, situada na R. Monteiro Lobato, nº 53, no Bairro de Fátima, entre 8h e 16h30. A pessoa deve apresentar o RG, CPF e documento do veículo. O desconto será válido apenas para pagamento à vista. 

A facilidade na quitação das multas foi viabilizada pela Lei nº 310/2015, de autoria do próprio Executivo, e aprovada em redação final na Câmara Municipal de Fortaleza, que estabelece, ainda, o perdão das infrações anteriores a 31 de dezembro de 2012 com valores iguais ou inferiores a R$ 400. 

As referidas infrações já foram perdoadas automaticamente, não havendo necessidade da presença do proprietário do veículo à Central de Atendimento. Segundo a justificativa do documento, a iniciativa objetiva incrementar a eficiência da gestão fiscal, mediante a concessão de incentivos para pagamento de débitos com potencial de cumprir a obrigação e com a mesma finalidade conceder a remissão sobre créditos irrecuperáveis.

Desembargador de São Paulo determina desbloqueio de WhatsApp em todo o Brasil

O desembargador Xavier de Souza, da 11a. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, acaba de determinar o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. 

Xavier já tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido hoje para o WhatsApp. Além de um recurso do WhatsApp, o advogado Rodrigo Mudrovitsch também entrou com um pedido de impugnação. 

A partir da decisão, as operadoras serão comunicadas e o serviço deve voltar ao normal ao longo do dia.

Com cachê nas alturas, Wesley Safadão faz 26 shows só no mês de dezembro

Se tem alguém trabalhando muito neste fim de ano, esse alguém é Wesley Safadão. Ele fará um total de 26 shows em dezembro, incluindo um no dia 25 em Limoeiro do Norte, no Ceará, e dois só na noite de réveillon, nas cidades de Maceió e de Fortaleza, terra do cantor. No Rio, ele se apresenta em Cabo Frio, na Região dos Lagos, no dia 26.

Estourado e com o cachê nas alturas (algo em torno de R$ 500 mil), Safadão não para. Em novembro, o ritmo também foi intenso com 24 apresentações pelo Brasil.

Wesley Safadão se divide entre a estrada e os céus para cumprir uma agenda tão apertada. Com 27 anos, ele já tem o seu jatinho para as viagens mais distantes.

Câmeras flagram homem esfaqueando outro dentro de supermercado

As câmeras do sistema interno de segurança de um supermercado de Birigui, interior do Estado de São Paulo, a 2.522km de distância de Juazeiro do Norte, registraram o momento em que um homem foi esfaqueado dentro do estabelecimento na manhã do último domingo (13).

As imagens do sistema de segurança mostram o momento em que um homem de camisa azul segue a vítima pelos corredores do mercado. De repente a vítima é derrubada e atingida com várias facadas nas costas. Clientes e seguranças do local tentam afastar o agressor, que estava sobre a vítima. 

Segundo a Polícia Militar, a tentativa de homicídio teria sido motivada por ciúme, após o suspeito ver a ex-mulher com a vítima no supermercado. A faca usada no ataque era do próprio estabelecimento.

A Polícia Civil afirma que o casal já tinha feito boletim de ocorrência sobre as ameaças que sofria do autor do crime. O homem esfaqueado está internado em estado grave na Santa Casa de Araçatuba (SP).

O agressor, que já tem passagem na polícia por tentativa de homicídio, está internado na Santa Casa de Birigui porque se machucou durante a ação e está sob escolta da polícia. Ele deverá ser levado para a cadeia de Penápolis (SP) assim que receber alta.

Em nota, o supermercado disse que a “equipe de segurança agiu de forma muito rápida e os envolvidos foram imobilizados até que a Policia Militar e o Resgate chegassem ao local e prestassem o devido atendimento e socorro.”

O supermercado lamentou o fato ocorrido e disse que fica à disposição para prestar esclarecimentos.

Veja o vídeo:

Prefeitura do Crato é ocupada por servidores do município que estão com pagamentos atrasados

Essa quarta-feira (16) foi dia de ocupação no Palácio Alexandre Arraes, sede do Poder Executivo cratense. Mais de 100 servidores municipais ocuparam o salão principal do prédio cobrando o pagamento dos salários referentes ao último mês de novembro, que deveria ter sido pago até o 5º dia útil de dezembro.

O ato de ocupação, segundo os próprios manifestantes, foi uma ação para manifestar a indignação dos servidores com a administração municipal. São médicos, dentistas, enfermeiros, técnico em saúde bucal e enfermagem, agentes comunitários de saúde e de endemias, além de servidores dos postos de saúde que reclamam diversos benefícios há 57 dias e que agora não estão recebendo os seus salários. 

Ainda na ultima segunda-feira (14), foi repassada a informação de que até esta quarta-feira haveria uma reunião para definir a data de pagamento, mas até o fechamento dessa matéria não havia informação sobre recursos nas contas dos servidores. Representantes do município alegam que os repasses do governo federal estão em atraso. Informação que é desmentida pelos lideres do movimento.

Já por volta das 20h ainda da quarta-feira, o município consegui um mandado de segurança, determinando a remoção dos manifestantes da sede da prefeitura municipal. 

A polícia esteve presente, mas não houve resistência dos ocupantes e o local foi esvaziado. Ninguém do Município quis se pronunciar oficialmente sobre o ocorrido.

Miséria

Jovem atleta morre depois de sofrer parada cardíaca enquanto disputava uma partida de rugby em Juazeiro do Norte

A atleta de rugby, Ariella Albuquerque, faleceu na manhã de terça-feira (15), no Hospital Regional do Cariri (HRC). Ariella estava internada desde o último dia 5 de dezembro. A jovem caiu em campo desacordada, enquanto disputava uma partida de rugby, no estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte.

Segundo informações médicas, a jogadora da equipe Titans Rugby, sofreu um princípio de parada cardíaca. Ariella foi socorrida para o HRC onde passou 15 dias internada. A atleta passou por um procedimento cirúrgico, mas não resistiu, e teve seu falecimento confirmado.

No Facebook, amigos e familiares, ainda sem acreditar, lamentaram a morte precoce da jovem. "Saber que você partiu é triste demais. Só Deus sabe a dor que faz a sua falta", escreveu uma amiga.

Formada em biomedicina, Ariella é de Aurora, no Cariri, e morava em Juazeiro do Norte.

Comissão de Orçamento mantém verba para o Bolsa Família em 2016

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) manteve há pouco a dotação de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha proposto a manutenção do corte de R$ 10 bilhões, mas parlamentares apresentaram destaques para preservar o orçamento do programa de transferência de renda. 

A manutenção da verba para o Bolsa Família foi possível após a CMO aprovar a redução de meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB). Com o espaço fiscal reduzido, Barros tinha alegado que o corte no programa social era necessário para cumprir a meta. No entanto, mesmo com a nova meta reduzida, o deputado quis manter o corte no programa social.

Mega-Sena: ninguém e prêmio vai a R$ 187 milhões

Nenhum apostador acertou as dezenas sorteadas no concurso 1770 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (16/12), em Tarumirim (MG). O prêmio acumulado sobe no próximo sábado (19/12) para R$ 187 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 11-26-27-30-34-41. 

A quina teve 110 apostas ganhadoras, que irão embolsar R$ 55.796,09. Já a quadra teve 8861 apostas ganhadoras, que irão levar R$ 989,49 cada.

Veja abaixo os motivos apontados pela PGR para pedir ao STF o afastamento de Cunha

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Procuradoria Geral da República listou 11 motivos para pedir a saída dela do cargo. 

Segundo o Ministério Público Federal, o afastamento de Cunha é necessário para o andamento das investigações sobre ele relacionadas à Operação Lava Jato. Em resposta ao pedido de Rodrigo Janot, Cunha disse que a ação é uma "cortina de fumaça" com o objetivo de "tirar o foco" da mídia.

Clique aqui e veja os motivos apontados pela PGR para pedir ao STF o afastamento de Cunha.

Dois adolescentes e um comerciante são mortos em Pedra Branca

Três pessoas foram mortas durante um tiroteio, ocorrido no fim da tarde de ontem, no município de Pedra Branca (a 261Km de Fortaleza). De acordo com a Polícia, dois jovens estavam conversando em uma calçada, quando os atiradores passaram em uma motocicleta e efetuaram diversos disparos. 

Os dois jovens identificados apenas como Davi e Felipe, foram atingidos por vários disparos e morreram na rua. O comerciante, conhecido como Pereira, estava sentado na porta do seu bar quando foi atingido por um dos disparos de arma de fogo efetuados na direção dos rapazes. Ele ainda foi levado ao hospital local, mas morreu na unidade de saúde. 

Segundo informações da equipe da Delegacia Regional de Senador Pompeu, os alvos da ação criminosa tinham antecedentes criminais e isso pode ter ligações com a motivação do crime. 

Apoio 

Ainda conforme os investigadores, fora os atiradores, outros homens participaram do ataque, dando apoio de dentro de um automóvel que estava estacionado nas proximidades. Os suspeitos do crime ainda não foram identificados, mas buscas estão sendo feitas na região.

Congresso mantém veto de Dilma à regra da desaposentadoria

O Congresso manteve, nessa terça-feira, o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que definia regras para os aposentados que voltaram ao mercado de trabalho conquistarem o direito da troca de benefício após cinco anos das novas contribuições. Essa medida, definida como desaposentadoria, beneficiaria milhares de aposentados. 

Os cálculos do Ministério da Previdência Social apontam que as mudanças nas regras da desaposentadoria, aprovadas pela Câmara dos Deputados, poderiam gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos. 

Se fosse derrubado o veto da presidente Dilma, pelo menos, 250 mil aposentados poderiam conquistar o direito à troca de benefício previdenciário. Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) acumula 120 mil ações judiciais de aposentados que brigam para garantir a desaposentadoria. 

No Ceará, muitos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho como estratégia para complementar a renda lutam, também, para trocar de aposentadoria. Com o veto, o caminho para esses aposentados é continuar brigando no Supremo Tribunal Federal.

Polícia Federal deflagra nova etapa da Acrônimo

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 16, nova etapa da Operação Acrônimo em São Paulo e em Brasília. A ação corre em sigilo decretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há informações sobre quais mandados estão sendo cumpridos. 

A Acrônimo investiga irregularidades de campanha e suposto recebimento de propina pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT-MG), quando ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

A Acrônimo, desencadeada inicialmente em maio, tem também como alvos a primeira-dama de Minas, Carolina Oliveira, e o empresário Benedito Rodrigues, colaborador de campanhas de Pimentel e suspeito de desviar recursos de contratos do governo federal com suas empresas.

Pimentel é investigado por receber vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado ao ministério do desenvolvimento, que ele comandou de 2011 a 2014.

Supremo define nesta quarta rito do processo de impeachment de Dilma

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) uma ação do PC do B que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciado no último dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

A decisão poderá alterar regras do trâmite previstas numa lei de 1950 e nos regimentos internos da Câmara e do Senado, que detalham procedimentos para receber a denúncia, analisar as acusações, abrir o processo, afastar e depor um presidente da República. 

Na ação, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso – como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade. 

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes. A legenda também contesta a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsa para a comissão que analisará as acusações contra petista. Além disso, o documento defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Leia mais

Mega-Sena pode pagar R$ 175 milhões nesta quarta-feira

O sorteio do concurso 1.770 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (16), poderá pagar o prêmio de R$ 175 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), em Tarumirim (MG). 

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 1 milhão por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 43 imóveis de R$ 4 milhões cada, ou ainda comprar 29 iates de luxo.

Prefeitos de 14 capitais assinam manifesto contra impeachment de Dilma

Prefeitos de 14 capitais assinaram nesta segunda-feira um manifesto contrário ao pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

No documento, assinado por prefeitos como os do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB); São Paulo, Fernando Haddad (PT); Porto Alegre, José Fortunati (PDT), os prefeitos afirmam que a análise do pedido de impedimento da presidente foi "eivada de vícios, o que denota condução desvirtuada do processo".

"Devemos respeitar a vontade da população que conferiu à Presidenta da República o exercício de seu mandato. A Presidenta Dilma Rousseff tem demonstrado retidão institucional e compromisso público no exercício de suas funções", disseram os prefeitos, segundo nota enviada pela Presidência. 

"As dificuldades pelas quais passa o Brasil não serão superadas a partir do desrespeito à ordem constitucional. Pelo contrário, um processo com essas características fere e desestabiliza o país. Por fim, acentuamos que o diálogo nacional deve se apoiar primordialmente no respeito à civilidade democrática e ao resultado das urnas nas últimas eleições." 

Cunha aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma no início deste mês, no mesmo dia em que os três integrantes do PT no Conselho de Ética da Câmara anunciaram que votariam pelo prosseguimento do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara por quebra de decoro parlamentar. 

O pedido, formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, aponta descumprimento da lei orçamentária por Dilma e cita, entre os argumentos para o impedimento, a assinatura de decretos de liberação de recursos sem autorização do Legislativo além das chamadas pedaladas fiscais.