sábado, 17 de dezembro de 2011

TSE vai examinar recurso que pode deixar Fernando Collor inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar uma ação que pode deixar o senador Fernando Collor (PTB-AL) inelegível. A decisão de submeter o caso aos demais integrantes da corte é do ministro Arnaldo Versiani, relator do processo que investiga se o político manipulou uma pesquisa eleitoral do ano passado, quando concorreu ao governo de Alagoas. Primeiramente, Versiani havia arquivado o processo, mas agora decidiu voltar atrás e submeter à decisão ao plenário.

Em agosto de 2010, o instituto Gazeta de Pesquisa, ligado à família Collor, divulgou que o candidato estava na frente nas pesquisas eleitorais, número não confirmado por outros institutos. Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público Eleitoral disse que houve uma seleção de entrevistados por faixa salarial.

Ao julgar o caso, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) não recebeu a denúncia em relação a Collor e seu candidato a vice, Galba Novais (PRB-AL). No entanto, a corte decidiu multar o jornal Gazeta de Alagoas, ligado ao instituto de pesquisa, em mais de R$ 50 mil.

Tanto o Ministério Público quanto o jornal recorreram ao TSE para tentar agravar e amenizar a pena dos envolvidos, respectivamente, e foram esses os recursos primeiramente arquivados por Versiani. Agora o caso será submetido a plenário.

34 municípios cearenses vão receber R$ 18,9 milhões para investimento em transporte escolar

A partir de 2012, os estudantes de escolas públicas cearenses podem ter mais conforto no trajeto para a escola. O senador José Pimental (PT) anunciou nesta sexta-feira, 16, que 34 municípios do Estado receberão um total de R$ 18,96 milhões para a compra de veículo escolar.

Para receber os recursos ainda em 2011, os prefeitos terão de cumprir as últimas exigências legais, inclusive a assinatura de convênio ou termo de compromisso com o MEC, previsto para a semana que vem.

Para reduzir custos, as prefeituras poderão utilizar a ata de registro de preços do pregão eletrônico, realizado pelo MEC, para adquirir os veículos para o transporte escolar. Confira, na tabela abaixo, os municípios a serem atendidos e os valores que serão liberados para a compra do transporte escolar.

Prefeito interino de Pacajus assume cargo e diz que ficou “constrangido” por irregularidades


O vice-prefeito de Pacajus, Auri Costa Araripe (PR), tomou posse como prefeito interino durante solenidade realizada na Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira (16). Em entrevista à imprensa ele disse que não sabia das irregularidades cometidas pelo prefeito afastado Pedro José Philomeno Gomes (PSDB).

Durante a sessão, Auri prometeu realizar uma auditoria nas contas da Prefeitura e, em seu discurso, afirmou que assumia o cargo com certo “constrangimento”.