terça-feira, 12 de setembro de 2017

Icó está entre as cidades apontadas pelo TCE por ter descumprido a Lei da Transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou, nesta sexta-feira (8), a relação das Prefeituras e Câmaras municipais em situação irregular com a Lei Complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência. A consulta refere-se ao mês de agosto de 2017. No total, 31 prefeituras municipais estão em desacordo com a LC nº 131. 

O descumprimento dos prazos previstos impede, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. 

O Tribunal de Contas examina a disponibilização dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). 

A avaliação dos portais da transparência das 184 Prefeituras e Câmaras é realizada mensalmente e visa garantir a transparência da gestão fiscal dos órgãos. Além de auxiliar no acompanhamento do controle externo, os dados contribuem para o pleno exercício do controle social. 

Ofício com a relação dos municípios em situação irregular com a Lei da Transparência foi encaminhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, ao Governador do Estado. Cópias foram enviadas à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda, para conhecimento. 

Confira a relação das prefeituras irregulares.

O BIGODIM TIRA ONDA: Enquanto comércio de Acopiara fecha as portas, prefeito investe no comércio de Quixelô

Enquanto o comércio de Acopiara enfrenta uma de suas piores crises, inclusive com muitos estabelecimentos fechando as portas e outros pressionados ao pagamento de impostos, o prefeito Antonio Almeida Neto (PMDB) continua realizando compras para alimentação escolar fora da cidade, precisamente no comércio de Quixelô. 

No Portal da Transparência, foi constatado que pelo menos nove pagamentos foram efetuados pela Prefeitura de Acopiara em favor da empresa Maria Mariza Mourão da Silva - ME, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Os gastos foram feitos no período compreendido entre abril/agosto deste ano e somam R$ 81.932,82 conforme informações abaixo. 

Antes de ser eleito prefeito de Acopiara, Antonio Almeida Neto (PMDB) entendia que o ex-gestor estava matando as "galinhas de ovos de ouro" referência feita ao comércio local. Na época, o prefeito que hoje administra a cidade afirmou que o ex-gestor comprava apenas as notas. 

E agora, Bigodinho?

Michel Temer liderava esquema criminoso do PMDB, diz Polícia Federal

A Polícia Federal concluiu, ontem, um inquérito instaurado sobre integrantes do PMDB e considerou que há indícios de crimes cometidos pelo presidente Michel Temer e outros membros do partido. Também foram implicados no relatório os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves -os três últimos estão presos em decorrência de diferentes investigações da PF. O alvo do inquérito são políticos do PMDB da Câmara dos Deputados. 

Para a Polícia Federal, os integrantes da cúpula do partido se organizaram com o objetivo de obter "vantagens indevidas" na administração pública direta e indireta. Entre os crimes atribuídos ao grupo, estão corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas. 

O relatório afirma que Temer tinha poder de comando no grupo e utilizou terceiros para executar tarefas sob seu controle. 

"Ao lado de Eduardo Cunha, os elementos analisados nos autos demonstram que o presidente Michel Temer possui poder de decisão nas ações do grupo do 'PMDB da Câmara', tanto para indicações em cargos estratégicos quanto na articulação com empresários beneficiados nos esquemas, para recebimento de valores, sob justificativa de doações eleitorais", diz a PF. 

'Divisão de tarefas' 

O relatório afirmou que, como toda organização criminosa, há "divisão de tarefas", e Temer tem em Padilha, Moreira Geddel prepostos, em situações como a "captação de recursos da Odebrecht e OAS (concessão dos aeroportos)". "De forma consistente, foi apontado como uma das figuras centrais beneficiadas em pagamentos pelo grupo JBS, inclusive com possível recebimento", afirma o relatório. A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve apresentar nova denúncia contra Temer ainda nesta semana, que é a última de Rodrigo Janot à frente da instituição. 

O inquérito, apelidado de "quadrilhão do PMDB", deve oferecer subsídios para essa nova peça de acusação. 

Ele teve origem em investigações da Operação Lava-Jato sobre supostas irregularidades na Petrobras, mas apontou também influência do grupo sobre a Caixa Econômica Federal. 

Em julho passado, Janot pediu para ampliar o rol de investigados no caso e citou suspeitas relacionadas a Temer. O ministro Edson Fachin, do STF, respondeu, duas semanas depois, que a inclusão formal de investigados era desnecessária. 

O operador Lúcio Funaro, que se tornou delator, foi ouvido em junho e fez acusações contra os peemedebistas. Disse, por exemplo, ter pago "comissões", por empréstimos concedidos pela Caixa, a Geddel, que ocupou uma vice-presidência do banco até 2013. Em junho, Temer foi denunciado pela primeira vez por Janot, sob acusação de corrupção envolvendo a JBS, mas a Câmara decidiu suspender o trâmite no dia 2 de agosto. 

Na semana passada, a PGR denunciou cinco senadores do grupo conhecido como PMDB do Senado.

Filho agride pai de 91 anos a pauladas no interior do Ceará

Um idoso de 91 anos foi agredido a pauladas pelo próprio filho, em Várzea Grande, uma localidade de Tamboril, interior cearense. O caso ocorreu neste domingo (10), e o suspeito está preso na Delegacia Regional de Crateús. 

De acordo com o delegado regional do município, George Macêdo, as agressões foram motivadas por uma discussão sobre o rebanho de gado do idoso. "O filho estaria abatendo os animais para vender, sem autorização do pai". Conforme o delegado, ao ir tomar satisfação, Gonçalo Bezerra, 91, foi agredido por Francisco Bezerra, 51, a pauladas. 

O idoso fraturou o dedo da mão direita e ficou com escoriações no braço esquerdo. Ele foi levado ao hospital por outros familiares, recebeu os cuidados necessários e passa bem, informa o delegado. 

Ainda segundo Macêdo, o suspeito alega que foi o pai quem tentou agredi-lo durante a discussão, com uma foice, e, para se defender, ele teria desferido as pauladas. 

O homem foi preso em flagrante por lesão corporal grave, e vai ser transferido para a Cadeia Pública de Tamboril.