quinta-feira, 11 de junho de 2015

Câmara aprova todos os mandatos de 5 anos e mantém voto obrigatório


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos - presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de "compensar" o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Para os defensores da medida, o tempo maior à frente do governo é necessário para implantar e consolidar programas e políticas públicas, caso seja confirmada a proibição de dois mandatos consecutivos para presidente da República, governador e prefeito. O tamanho do mandato é um dos tópicos da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado. Nas sessões desta quarta (10) e quinta (11), o plenário da Câmara também deverá decidir, entre outros itens, se realizam eleições para todos os cargos eletivos no mesmo ano e se instituem cotas para mulheres no Congresso Nacional.

Voto obrigatório

Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições.

“Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue. É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), se posicionou a favor do fim do voto obrigatório e argumentou que, na prática, isso já acontece em razão dos índices de abstenção e votos em branco.

“Temos estados que passam de 40% os eleitores que decidem não votar em nenhum dos candidatos: ou faltam ao pleito e depois justificam ou simplesmente vão às urnas para votar em branco ou anular o seu voto”, disse. “O voto é um direito e, por ser um direito, deve ser exercido livremente”, completou.

Pontos pendentes

Após a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que espera concluir a votação em primeiro turno da PEC da reforma política nesta quinta ou no início da próxima semana. Na primeira semana de julho, a intenção, segundo Cunha é votar a proposta em segundo turno e também analisar projeto de lei que versa sobre regras eleitorais, como distribuição de tempo de televisão entre partidos.

"O deputado Rodrigo Maia vai elaborar um relatório sobre esse projeto, haverá possibilidade de emendas e vamos votar. A Ideia é votar em segundo turno com o projeto infraconstitucional na primeira semana julho", afirmou o peemedebista.

Na sessão desta quinta, os deputados analisarão se mudam a data de posse do presidente da República, que atualmente é no dia 1ª de janeiro, o que prejudica a participação de chefes de Estado estrangeiros. Pelo texto do relator, a posse passaria a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.

Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação.

O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal. Os parlamentares ainda definirão se alteram a idade mínima exigida para alguém ser candidato a senador, passando dos 35 anos previstos atualmente para 29 anos. Para governador, o texto passa de 30 anos para 29 anos.

Também serão analisadas propostas que estabelecem uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional e que fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

O que foi aprovado

O primeiro tópico aprovado pelos deputados desde o início da discussão da reforma política foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente.

Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas. O tópico da doação de empresas foi um dos que mais geraram discussões entre os deputados. Isso porque no início da madrugada da última quarta-feira (27), o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

O partido, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, a garantia de doação de empresas aos partidos políticos. Contrário à proposta, o PT questionou a continuidade das votações sobre financiamento de campanha, alegando que a derrubada da primeira emenda impedida a continuidade da discussão sobre o tema.

No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu manter a análise de outros modelos de financiamento, alegando que, pelo regimento, essas votações eram necessárias, já que o teor das propostas não era idêntico.

Reeleição

O fim da reeleição foi aprovado em plenário logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

A regra só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.

Cláusula de barreira

No dia 28 de maio, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

A intenção ao instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão. O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.

Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.

Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a integram.

G1

Polícia Miliotar prende homem acusado de estuprar a própria mãe em Barbalha-CE


Um homem foi preso na terça-feira (9), no município de Barbalha, na Região do Cariri. De acordo com a Polícia Militar, o homem é acusado de manter relações sexuais com a sua mãe, uma mulher de 46 anos, com uma deficiência mental. Um laudo da Perícia Forense comprovou que a vítima foi estuprada, mas familiares aguardam o resultado de um segundo laudo que poderá comprovar a autoria do crime.

Identificado como João Paulo Pereira Matias, 27 anos, o acusado morava na mesma casa da vítima, além de três irmãs e uma avó, mãe da vítima. 

Familiares afirmam que Maria Ivanice Pereira Matias possui uma deficiência mental e teria sido estuprada pelo homem pelo menos três vezes. Uma irmã de João Paulo disse que aguarda o resultado de um segundo laudo pericial, que possa comprovar a autoria do estupro.

João Paulo é usuário de crack e maconha. Ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Barbalha.

Sindicato mostra em outdoor fotos de vigilantes mortos no CE: 'para chocar'


Após sete assassinatos de vigilantes durante as atividades no Ceará em 2015, o sindicato da categoria realiza um protesto reivindicando prevenção dos crimes e prisão dos criminosos. O sindicato publicou em outdoors em Fortaleza fotos dos trabalhadores assassinados, logo após os homicídios. As imagens são fortes e gerou reclamação.

“Desculpem-nos pelas imagens fortes, mas essa é a nossa realidade. Sindicato dos Vigilantes do Ceará exige respostas das autoridades”, diz a mensagem, com a foto de dois trabalhadores mortos, com o corpo sujo de sangue. São 10 outdoors espalhados em avenidas e ruas da capital cearense.

“O outdoor foi para chocar mesmo. Foi pra sociedade saber a realidade que vivemos. Nos sete casos de mortes [de vigilantes], apenas um foi resolvido. Queremos que sejam resolvidos. Quando você tiver punição, que você mostrar assassinos, você começa a dar uma resposta aos vigilantes e à própria sociedade”, diz o presidente do Sindicato Daniel Borges.

Uma das fotos mostradas no outdoor é de Germano Santos, de 33 anos. Ele trabalhava como vigilante há cinco anos em uma empresa de venda de ar-condicionado. Ele teve a arma de fogo roubada e foi baleado na cabeça.

De acordo com a Polícia Militar, um homem armado atirou contra o vigilante e fugiu a pé até a Avenida Pontes Vieira, onde um segundo suspeito o aguardava em uma motocicleta para continuar a fuga. Ninguém foi preso.

Secretaria investiga fotos de detentas postadas dentro de presídio no Ceará


A Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-CE) apura a publicação de fotos de presidiárias tiradas dentro de celas do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, localizado em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. As últimas imagens foram postadas nesta terça-feira (9).

Um perfil no Facebook contém mais de 60 fotos com poses de uma detenta e das companheiras de cela postadas desde o dia 3 de dezembro de 2014. As últimas imagens foram publicadas à 1h04 desta terça. Nelas, as internas aparecem fazendo poses sensuais com roupas íntimas e também com o uniforme da penitenciária.

As descrições das últimas fotos postadas têm frases como "Hoje aque (sic) amanhã só Deus sabe". Em comentários feitos nas fotos do último mês, amigos postam mensagens como "a sua liberdade vai cantar" e "So insaiando ne pra quando chegar no mundao (sic)".

Internas receberam punição

Em nota, a Sejus informou já ter identificado as internas que aparecem nas imagens.  Elas foram conduzidas nesta quarta-feira (10) ao isolamento, onde respondem à sanção disciplinar.

Em vistoria nesta tarde, agentes penitenciários apreenderam seis celulares, sete carregadores de celular e dois pacotes com maconha nas celas do instituto penal.

Para impedir a entrada de celulares no presídio, a Sejus afirma que tem realizado vistorias frequentes nas celas e que busca reforçar o policiamento nas guaritas.

A secretaria disse ainda que o presídio deve receber um "body scanner", que emite feixes de raio-X realizando uma vistoria intracorpórea, mas não deu previsão, porque ainda está realizando o processo licitatório do equipamento.

Apagão atinge Grande Fortaleza e complica trânsito na região


Cidades da Grande Fortaleza registram na tarde desta quarta-feira (10) um apagão, ocasionando queda de energia em cidades como Fortaleza, Caucaia, Horizonte e Maracanaú. Os semáforos de Fortaleza ficaram desligados, gerando transtornos em avenidas como Aguanambi, Bezerra de Menezes, 13 de Maio, Dom Luís e Desembargador Moreira.

A Companhia Energética do Ceará (Coelce), responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, diz que houve uma falha na subestação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), causando a interrupção no fornecimento de energia Fortaleza e “em alguns pontos” da Região Metropolitana. A interrupção de energia começou às 17h. Por volta das 18h10 a energia foi reestabelecida, segundo a Coelce.

Usuários de telefonia móvel da operadora Oi ficaram sem sinal durante o apagão. Alguns bairros de Fortaleza voltaram a ter energia elétrica no início da noite desta quarta. “A companhia informa ainda que está trabalhando para normalizar o serviço o mais rápido possível e para apurar as causas”, diz a Coelce, em nota.

De acordo com Chesf, às 17h57 a companhia reiniciou o reabastecimento de carga, que ocorre “aos poucos”. “Após a recomposição das cargas, as causas da falha serão apuradas, diz a Chesf, em nota.

Brasil bate Honduras e mantém 100%, mas termina jogo vaiado pela torcida


Quarta à noite, friozinho, garoa tão fina quanto gelada... E ainda precisa jogar bola? A vitória por 1 a 0 sobre Honduras foi a mais preguiçosa da nova era Dunga. A seleção brasileira empurrou o jogo com a barriga diante de um público que preencheu menos da metade da capacidade do Beira-Rio e também não primou pela animação. 

Neymar, recém-chegado ao grupo, com apenas um treino em toda a preparação, entrou no intervalo e, pasmem, a equipe piorou. Confira a matéria completa.

A CBF confirmou nesta quarta-feira o corte do lateral-direito Danilo, que sofreu uma lesão no tornozelo direito durante o amistoso contra o México. O novo convocado é Daniel Alves, do Barcelona, que não havia sido chamado nenhuma vez por Dunga desde o seu retorno à Seleção.

O Brasil estreia na Copa América no domingo, enfrentando o Peru às 18h30 (de Brasília). Na sequência, a Seleção encara a Colômbia e depois a Venezula.

MEGA-SENA: Ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 65 mi

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.712 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (10) na cidade de Osasco (SP). O próximo sorteio da loteria, que acontece no sábado (13), terá prêmio acumulado em R$ 65 milhões, aproximadamente.

Veja as números sorteadas: 02 - 12 - 19 - 29 - 50 - 59.

A quina teve 169 apostas ganhadoras, que levaram prêmio de R$ 31.683,66 cada uma. Outros 9.443 bilhetes acertam a quadra e levaram R$ 810,05.