quarta-feira, 3 de junho de 2015

Justiça Federal de Iguatu concede mudança de sexo e identidade para homem

O juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, em auxílio à 25ª Vara Federal do Ceará – Subseção de Iguatu, concedeu antecipação de tutela em Ação Ordinária promovida em face da União e do Estado do Ceará, para determinar que os entes federados procedam à alteração do prenome da autora e realizem o procedimento cirúrgico de redesignação sexual, no prazo de 30 (trinta) dias.

Segundo o magistrado, a situação de urgência, no presente caso, justifica-se pela necessidade premente de reestabelecimento da saúde da parte autora, comprovada em pareceres médicos e psicológicos, que não deixam dúvidas acerca do risco que a demora na realização do procedimento poderia causar. Laudos médicos identificaram intenso sofrimento pessoal, episódio depressivo grave, com ideações suicidas, gerados pelo transtorno de identidade de gênero, condição divergente entre sexo anatômico e sexo psicológico e ainda entre seu sexo psicológico e sua identidade civil. O juiz ressalta, ainda, que o procedimento cirúrgico já é coberto pelo SUS, restringindo-se a demanda à analise do preenchimento dos requisitos.

A decisão foi fundamentada nas normas do ordenamento jurídico brasileiro e nas normas do direito internacional. O magistrado perfilhou o entendimento que “sempre que o direito não servir a tutelar de forma eficaz todo e qualquer seguimento da diversidade humana (brancos, negros, índios, homens, mulheres, populações ribeirinhas, populações tradicionais, heterossexuais, bissexuais, homossexuais, transexuais, crianças, adolescentes, idosos e etc.), deve ser afastado, tido como não-direito, substituído por outro instrumento que atinja o desiderato almejado. Clama-se, assim, por um direito que, fundado na dignidade da pessoa humana e na noção de pluralismo, possa reconhecer positivamente todos os grupos que compõem a diversidade humana (vulneráveis ou não), e, dessa forma, amparar suas pretensões e necessidades”.

O magistrado determinou, ainda, a alteração do prenome da autora em seu registro civil de nascimento. Nesse ponto, o juiz assim se manifestou: “pode-se dizer que o próprio nome registral (no caso masculino) para uma pessoa portadora de transtorno de identidade de gênero é moléstia grave do ponto de vista psíquico e psicológico; caracterizando-se, assim, como um dos “agravos” a que se refere o Art. 2, §2º da lei 8080/90 – aptos a impedir a saúde mental da autora – e, ao mesmo tempo, como causa de pedir eficaz ao pedido de retificação do nome registral.

O processo tramita em segredo de justiça, em face da preservação da intimidade da parte autora.

Fonte: JFCE

Veja como se inscrever no Enem 2015 para pegar o diploma do ensino médio


Os adultos interessados me fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir o certificado de conclusão do ensino médio precisam tomar cuidado na hora da inscrição: para que o certificado seja entregue, é preciso preencher um campo específico durante o formulário de inscrição.

Pelas regras do governo federal, qualquer pessoa com pelo menos 18 anos na data da primeira prova (24 de outubro), que não terminou o ensino médio na idade certa, pode tentar fazer o Enem. Se tirarem pelo menos 450 pontos em cada prova objetiva, e 500 na redação, esses candidatos podem pedir a certificação, que funciona como diploma do nível médio.

No ano passado, 997.131 pessoas se inscreveram solicitando o diploma, 631.071 fizeram os dois dias de prova, e 67.254 conseguiram a nota mínima em todas as provas para pegar o documento de uma vez. Mas, nesse caso, o Inep permite que o candidato use notas de outras edições do Enem.
Na edição de 2015, as inscrições terminam nesta sexta-feira (5). 

Clique aqui e veja abaixo como preencher o formulário do Enem nesse caso:

Fechamento de 11 postos da Conab será discutido na Assembleia Legislativa

A Comissão de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (03) para encontrar soluções sobre o fechamento de polos avançados da Conab em 11 municípios do Interior do Estado: Tauá, Canindé, Itapipoca, Marco, Santa Quitéria, Quixadá, Quixeramobim, Morada Nova, Lavras da Mangabeira, Jaguaribe e Brejo Santo. A audiência será às 14h30min, na Sala das Comissões.

De acordo com o requerimento, de autoria do deputado Odilon Aguiar, a decisão da Conab em fechar esses postos vai de encontro aos objetivos do próprio órgão que é o de dar assistência aos agricultores, acompanhar as ofertas, demandas e formação de estoques. “Surpreendentemente, a Conab entendeu por encerrar as atividades dos polos avançados de vendas em balcão, indo completamente na direção oposta de seus princípios norteadores de estímulo ao desenvolvimento social, especialmente no campo”, destaca Odilon.

Deverão participar da audiência: Anastácio Jorge Rocha Fontelles (superintendente regional da Conab),  Expedido Nascimento (presidente da Aprece),  Antônio Rodrigues de Amorim (presidente da Ematerce),  Osmar Baquit (secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura),  Luiz Carlos Ribeiro Lima (presidente da Fetraece), Flávio Saboya Neto (presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará) e  Paulo Helder de Alencar Braga (presidente da Associação Cearense de Criadores).

Jovem de 19 anos é morto a faca em Acopiara


O plantão de polícia registrou na noite de ontem(02), na vila Esperança, em Acopiara, um homicídio a faca. A vítima foi Juciê Gonçalves dos Santos, 19 anos, conhecido por "Gaguinho", morador do sítio Cambitos em Acopiara.

Ele foi atingido com uma perfuração a faca nas costas. Apesar da tentativa de socorro o rapaz não resistiu aos ferimentos. 

O corpo foi levado para o hospital municipal Júlia Barreto enquanto esperava a  chegada do rabecão do IML de Iguatu. A polícia ainda não sabe informar a respeito da autoria e motivo do crime.