O tema do fim da reeleição para chefes do Poder Executivo poderá
reaparecer em outro debate da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), sobre a unificação das eleições brasileiras. O
estabelecimento de um calendário eleitoral único é proposto na
PEC 32/2011, de senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e na
PEC 71/2012, de Romero Jucá (PMDB-RR).
Valadares defendeu sua proposta na última quarta-feira (26), quando a CCJ aprovou a
PEC 48/2012,
da senadora Ana Amélia (PP-RS), que impõe o afastamento prévio do cargo
ao presidente da República, governador e prefeito que decidir concorrer
à reeleição. As três propostas de emenda à Constituição têm como
relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A principal diferença entre as propostas de Valadares e Jucá é que a
primeira prevê a unificação das eleições em 2018 e a segunda em 2022.
Hoje, as eleições municipais, para prefeito e vereador, são separadas
das demais.
Nenhuma das duas PECs, porém, prevê o fim da reeleição. As
propostas acabaram envolvidas pelo tema durante a discussão da PEC de
Ana Amélia na CCJ.
- A intenção de Ana Amélia é boa, moralizadora e iguala todos os
candidatos. Vou votar a favor (da PEC 48/2012) na esperança de que a PEC
32/2011 seja votada aqui para reduzir gastos (eleitorais) – declarou
Valadares na reunião da última quarta (26).
Embora não tenha preparado relatório sobre a proposta de Valadares,
depois de examinar a PEC de Jucá, Luiz Henrique decidiu apresentar um
substitutivo que inclui o fim da reeleição. O senador mantém a ideia de
unificar as eleições, mas acrescenta a mudança do tempo de mandato, dos
atuais quatro anos na maioria dos cargos para seis anos. Segundo ele, a
experiência brasileira com a reeleição tem apresentado vários casos de
abuso do poder político por parte de governantes que buscam um novo
mandato.
No debate da última quarta-feira, outros senadores criticaram a
reeleição, entre os quais Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço
(PMDB-ES), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), José Agripino (DEM-RN), Eduardo Lopes (PRB-RJ),
Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS).