quarta-feira, 30 de setembro de 2015

PEC garante aposentadoria compulsória aos 75 anos no serviço público


O plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira, 29, por unanimidade, um projeto de lei complementar que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O projeto estende a todo o funcionalismo as regras da chamada PEC da Bengala, que ampliou a idade mínima da aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), seguirá para a sanção presidencial. O texto prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas.

“É um projeto ganha-ganha. Ganha o serviço público, os servidores que podem trabalhar mais cinco anos e o governo, que vai economizar R$ 1 bilhão dentro de um tempo”, disse José Serra.

Os senadores mantiveram modificações feitas anteriormente pelos deputados federais, que haviam aprovado uma emenda ao texto original que beneficia os policiais. Até hoje, eles têm uma legislação específica para serem aposentados compulsoriamente aos 65 anos com direito aos proventos proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente da natureza dos serviços prestados. Com o projeto, eles passam a ser incluídos na nova regra para serem aposentados, com os mesmos critérios, aos 75 anos.

Outra emenda que passou pela Câmara e foi aprovada pelo Senado cria uma transição para a aplicação da regra aos servidores do corpo diplomático brasileiro. A transição prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos.

Segundo Serra, esse tratamento para o Itamaraty se justifica porque houve um aumento muito grande do número de diplomatas. “Temos hoje um excedente de diplomatas. O tratamento gradual contribuirá para não haver um verdadeiro afogamento da carreira”, disse o senador.

Peso no bolso: Petrobras aumenta o preço da gasolina em 6% e o do diesel em 4%!


A Petrobras decidiu reajustar em 6% o preço da gasolina e em 4% o preço do diesel nas refinarias. O aumento vigorará a partir da zero hora desta quarta-feira. O preço nas bombas é livre e costuma ser reajustado à medida que o combustível com preço novo chegue aos postos.

Em geral, segundo o sindicato dos postos de combustíveis, o aumento de preço para o consumidor tem sido um pouco menor que o das refinarias.

A decisão foi tomada pela companhia na noite desta terça diante dos problemas de caixa da empresa após a forte alta do dólar nos últimos dias.

A estatal informou o aumento por meio de comunicado.

O reajuste é uma sinalização ao mercado de que a empresa, hoje comandada por Aldemir Bendine, tem autonomia para definir sua política de preços dos combustíveis.

“Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, diz o comunicado da empresa.

Integrantes do governo disseram à Folha que o próprio Palácio do Planalto considerou inevitável o reajuste em função das dificuldades financeiras da empresa, fortemente impactada pela disparada recente do dólar, o que ampliou os já elevados níveis de endividamento da companhia.