segunda-feira, 29 de maio de 2017

Temer troca ministros para blindar ex-assessor e evitar cassação no TSE

A menos de dez dias do julgamento da cassação de seu mandato pela Justiça Eleitoral, o presidente Michel Temer realizou uma troca ministerial e nomeou o jurista Torquato Jardim para a Justiça. 

O movimento teve como objetivo fortalecer a pasta e melhorar a interlocução do peemedebista com o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, que conduz inquérito contra o presidente. 

Ao contrário de Osmar Serraglio, que ocupava o cargo até então, Torquato já foi ministro do TSE e tem boa interlocução nos tribunais superiores. É conhecido pelo perfil conciliador. 

Ele já havia sido cogitado para a Justiça quando Temer assumiu o governo, em maio de 2016, mas o presidente acabou escolhendo o atual ministro do STF, Alexandre de Moraes. No novo cargo, Torquato terá ascendência sobre a Polícia Federal. 

A mudança ocorre a pouco mais de uma semana da retomada do julgamento pela Justiça Eleitoral da cassação da chapa Dilma-Temer, marcada para começar no dia 6 de junho. 

Com a mudança, o presidente decidiu nomear Serraglio para a vaga anteriormente ocupada por Torquato, mantendo o direito a foro privilegiado ao deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), amigo de Temer e suplente de Serraglio. 

O parlamentar é acusado de receber uma mala de R$ 500 mil em propina na delação premiada dos donos da JBS e está sendo investigado no STF no mesmo inquérito de Temer. 

Com a manutenção do foro privilegiado a Loures, Temer também se blinda, já que seu inquérito está atrelado ao do ex-assessor especial. Para os procuradores, o valor recebido por Loures teria a anuência do presidente, o que impossibilita a separação das investigações. 

O presidente chegou a considerar nomear Serraglio para a Cultura, mas, com receio de protestos de artistas e intelectuais, preferiu a Transparência. 

A ideia em análise é que a Cultura seja ocupada por um nome indicado pela bancada federal de Minas Gerais, que reivindica um ministro desde o início da gestão peemedebista. 

A saída de Serraglio da Justiça já era discutida, uma vez que sua gestão era criticada por auxiliares e assessores presidenciais. Havia receio de que ele fosse citado em delação premiada que tem sido negociada com o MPF pelo fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, apontado como o líder do esquema descoberto pela Operação Carne Fraca. 

Em grampo divulgado em abril, Serraglio chamava Daniel de "grande chefe". Ele telefonou em fevereiro ao fiscal, quando ainda era deputado federal, para obter informações sobre o frigorífico Larissa, de Iporã (PR). 

Antes de virar ministro, Torquato chegou a atuar como advogado de Marina Silva e da Rede Sustentabilidade no processo para registrar o partido na Justiça Eleitoral, em 2015.

PF vai intensificar combate à corrupção nas Prefeituras

 Delegado federal Rolando Alexandre de Souza

No momento em que a "Operação Lava-Jato" apura crimes financeiros cometidos no topo da política brasileira e atrai as atenções de todo o País, a Polícia Federal (PF) também irá intensificar o combate à corrupção em nível municipal. As investigações de desvios de recursos públicos nas prefeituras serão reforçadas em todos os estados brasileiros, inclusive no Ceará, conforme representantes nacionais da Instituição. 

A necessidade de aumentar as investigações revela uma preocupação do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos (SRDP), situado na Sede da PF, em Brasília, a respeito dos esquemas montados para investir contra as prefeituras. "Hoje, temos uma preocupação muito grande com o nível municipal, onde verificamos que há um certo descuido por parte dos órgãos [fiscalizadores]. O foco maior está sendo a 'Lava-Jato', então identificamos que isso gerou uma certa liberdade para os municípios e, às vezes, alguma questão de desvio não está sendo tratada da forma que achamos que deveria estar sendo", declarou o chefe da SRDP, delegado federal Rolando Alexandre de Souza. 

Um dos delegados de Combate à Corrupção (Delecor) do Ceará, Joécio de Holanda, conta que a corrupção que se alastra pelo Interior do Estado se dá principalmente por meio de licitações fraudulentas. "As organizações criminosas constituem 'empresas de fachada' para participarem das licitações. A fraude, normalmente, acontece em um conluio da iniciativa privada com o poder público e possibilita a contratação ilegal. Daí vêm os superfaturamentos e os consequentes desvios. Quando se faz um conluio desses, evidentemente, cada um sai ganhando uma parte", detalha. 

Conforme Joécio Holanda, muitas vezes, as várias empresas que concorrem em uma licitação foram abertas pela mesma quadrilha, mas nenhuma tem capacidade operacional, empregados ou mesmo sede física. O delegado afirma, ainda, que as comissões de licitações das prefeituras são formadas por pessoas consideradas de confiança dos gestores, mas que, na maioria dos casos, não têm conhecimento jurídico para analisarem os contratos.

A cidade de Acopiara é uma das das cidades que será investigada nos próximos dias.

Proposta de eleições diretas é rejeitada pelas maiores bancadas do Congresso

Levantamento publicado pelo jornal Folha de São Paulo, mostra que a maioria das bancadas do Congresso Nacional é contrária a mudar a Constituição para convocar eleições diretas caso o presidente Michel Temer deixe o poder. Foram ouvidos líderes dos dez maiores partidos da Câmara e do Senado, que reúnem 72 senadores (89% do total) e 397 deputados (77%). 

A oposição não representa nem 30% das dez maiores bancadas. Para alterar a Constituição, é necessário o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares em cada Casa. 

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que mudar a constituição, neste momento seria casuísmo. O PSDB já definiu posição unificada contra às Diretas neste ano. 

Pelas regras atuais, a escolha do sucessor de Temer, caso ele venha a deixar o cargo, será feita pelos 594 parlamentares em eleição indireta a ser realizada 30 dias após a vacância do posto. 

Há em discussão duas PECs que tratam das diretas já, ambas em estágio inicial de tramitação. Na Câmara, a oposição não conseguiu sequer iniciar a discussão da proposta de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). No Senado, também na CCJ, a PEC de autoria de Reguffe (sem partido-DF) também não foi votada, apenas lida. 

Nos bastidores, governistas tem chamado a proposta de “PEC do Lula”. O raciocínio é o de que, fora uma onda a favor de alguém que se apresente “de fora da política”, o petista larga na frente. Apesar de ser réu em cinco ações penais, Lula lidera a corrida com 30% das intenções de voto segundo a última pesquisa do Datafolha.