terça-feira, 17 de março de 2015

MPF-CE questiona venda de sangue pelo Hemoce a hospitais privados

O Ministério Público Federal (MPF) quer que as denúncias de venda de sangue pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) sejam julgadas pela Justiça Federal. Para isso, o procurador da República Oscar Costa Filho determinou o envio, pelo MPF, de ofício à 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual do Ceará para que decline da competência sobre o caso.

Segundo o procurador, há interesse federal no caso em função de o Ministério da Saúde realizar repasses de verbas ao Hemoce. Somente para fazer a coleta, armazenamento e distribuição de sangue e derivados na rede pública, o hemocentro cearense recebe anualmente cerca de R$ 14 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Para custear a realização do Teste do Ácido Nucleico (NAT), que detecta doenças transmissíveis no sangue doado, o Hemoce também recebe por ano quase R$ 1,7 milhão em recursos federais.

Inquérito civil público instaurado em 2012 pelo MPF investiga a venda de sangue pelo Hemoce a hospitais privados, bem como outras irregularidades relacionadas às Unidades de Terapia Intensiva nos hospitais públicos e privados, especialmente no que diz respeito a problemas de financiamento e gestão do SUS no Ceará. Na Justiça Estadual foi proposta ação civil pública pelo Instituto de Transparência do Ceará (ITCE).

Para Oscar Costa Filho, o convênio firmado entre Hemoce e Unimed é um desvirtuamento da política de sangue no âmbito do SUS. "A comercialização de sangue é expressamente vedada pela Constituição Federal", diz o procurador da República. O convênio do hemocentro com a empresa privada havia sido suspenso, em novembro de 2014, pela 5ª Vara da Fazenda Pública, mas a liminar foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça no mês seguinte.

Para discutir o problema, estarão reunidos nesta terça-feira (17), na sede do MPF, em Fortaleza, o procurador da República Oscar Costa Filho, o secretário de Saúde do Ceará, Carlile Lavor, e a diretora executiva do Hemoce Luciana Maria de Barros Carlos.

Dilma admite que o Governo errou no Fies


Em entrevista coletiva agora a pouco, a presidente Dilma afirmou que o Governo cometeu um erro ao deixar nas mãos do setor privado as matriculas relativas ao Fies. Segundo ela, o Governo detectou o erro e vai fazer o ajuste, isto é, as matriculas terão que passar primeiro pelo crivo do governo, “Não vamos admitir que alguém que tirou zero em português consiga a vaga nas universidades privadas”, disse.

Quanto ao Pronatec, a presidente afirmou que terá continuidade. “Terminamos um ciclo, que está com poucos recursos, mas vamos iniciar outra fase que beneficiará 12 milhões de pessoas”, revelou. As turmas estão atrasadas, porque temos que começar tudo de novo” destacou.