sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Novo piso nacional entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro

O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83. 

O novo piso nacional entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016. 

No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinado a idosos e deficientes carentes. 

O salário mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o salário família. De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$ 3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso.

Amigo filma barraco de marido traído em motel e divulga vídeo na rede


Um homem flagrou a própria mulher com um amigo em um motel e armou a maior confusão em Betim, na Grande BH. O vídeo, gravado por outro colega, foi parar na internet e virou um dos assuntos mais comentados no Twitter na tarde desta terça-feira (15). O marido traído, Carlos Eduardo de Andrade, destruiu o carro do amigo e agrediu a garota enquanto outro colega grava as imagens. 

O vídeo gravado em um celular mostra o momento em que o marido cerca o casal na saída do motel. Durante a discussão, ele quebra o vidro do carro com uma das mãos, que fica sangrando. 

Em seguida, arranca a mulher do banco do carona e a puxa pelos cabelos. Depois, arremessa o celular da garota no chão e pega uma chave de roda para destruir o capô e os outros vidros. Desnorteado, ele afirma que vai chamar a polícia e questiona o fato da mulher ter falado que ia à manicure e foi parar no motel com o amante.

— Vou matar você também. O que você veio fazer aqui? Vai fazer unha? 

 Enquanto o rapaz que filmava lamenta a cena ("a gente ia passar o Natal junto"), o marido traído reclama com o amigo.

— Eu desconfiei o que você foi caçar aquele dia lá na porta. Eu confiava demais em você. Eu esperava qualquer coisa dela, mas de você eu não esperava isso. (sic)

Segundo a assessoria da Polícia Civil, a confusão aconteceu no dia 12 de dezembro. Carlos Eduardo chamou a PM para registrar agressão, mas disse que cortou a mão por causa dos estilhaços de vidro. A garota não quis denunciar a agressão e o dono do veículo dispensou o registro pelo dano na picape. Como não houve representação, a delegacia da área não vai investigar a briga. 

Veja o védeo:

21 municípios registram chuva no Ceará

Entre as 7h de quinta-feira (17) e as 7h desta sexta-feira (18), 21 municípios cearenses registraram chuva. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), a cidade com o maior volume de precipitações foi Morada Nova, onde a chuva chegou a 33,5 mm. 

A lista das dez maiores chuvas do Estado inclui, ainda, Guaraciaba do Norte (29 mm), Reriutaba (26 mm), Trairi (20 mm), São Gonçalo do Amarante (18,2mm) e Ipu (15mm). 

As cidades de Mucambo, São Benedito, Itapipoca e Banabuiú também tiveram precipitações consideráveis, registrando 13 mm, 12mm, 11,8mm e 10,6mm, respectivamente. 

Previsão do tempo 

A Funceme não registrou chuvas em Fortaleza. Além de São Gonçalo do Amarante, choveu em apenas um município da Região Metropolitana, Pacatuba (2mm). 

Para esta sexta-feira, a previsão da Funceme para o Ceará é de nebulosidade variável com eventos de chuva em todas as regiões ao longo dia. Amanhã, o tempo também deve ser de nebulosidade variável com chuvas isoladas. 

10 maiores chuvas do Estado: 

Morada Nova (Posto: Fazenda Lacraia): 33.5 mm
Guaraciaba Do Norte (Posto: Picada): 29.0 mm
Reriutaba (Posto: Reriutaba): 26.0 mm
Trairi (Posto: Fazenda Lages): 20.0 mm
São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede): 18.2 mm
Ipu (Posto: Flores): 15.0 mm
Mucambo (Posto: Mucambo): 13.0 mm
São Benedito (Posto: Sao Benedito): 12.0 mm
Itapipoca (Posto: Itapipoca): 11.8 mm
Banabuiú (Posto: Banabuiu): 10.6 mm

Juiz cadastra advogados para atuar como defensores públicos no Ceará

O juiz Antônio Carneiro Roberto, que responde pela Vara da Comarca de Frecheirinha, a 285 quilômetros de Fortaleza, instituiu o cadastro de advogados voluntários para suprir a falta de defensores públicos na unidade judiciária. A portaria que normatiza a resolução foi publicada no Diário Justiça dessa quarta-feira (16). 

Os honorários dos profissionais serão pagos pelo Governo do Estado e definidos conforme complexidade do trabalho, a diligência, o zelo e o tempo de tramitação da ação, estabelecidos com base na tabela Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Segundo o documento, os interessados poderão se inscrever na Secretaria da Vara mediante apresentação de dados para elaboração de cadastro. As inscrições serão revisadas anualmente, até o mês de outubro de cada ano, ocasião em que os advogados já inscritos serão consultados acerca da permanência na função. A indicação do profissional será feita de forma alternada, a fim de preservar a impessoalidade das nomeações. 

De acordo com a medida, os advogados que exercerem a função durante pelo menos dois anos consecutivos, e tenham atuado, neste período, no mínimo em cinco processos, receberão certificado comprobatório do tempo efetivo de prática.

Impeachment: Supremo aplica derrota a Eduardo Cunha e a oposição

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma derrota fragorosa ao presidente da Câmara dos Deputados e aos partidos de oposição, ao decidir por 8 votos a 3 que o Senado dará a última palavra sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Votaram por esse item os senadores Luis Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luis Fux, Carmén Lúcia e Marco Aurélio Melo. 

Cunha divergiu publicamente do presidente do Senado, Renan Calheiros que havia afirmado que como casa revisora, o Senado teria essa ingerência. Outra derrota foi com relação a legitimidade da comissão avulsa eleita pela Câmara para a comissão processante do processo de impeachment, que foi considerada ilegal também por seis votos a quatro. Já o voto secreto da comissão obteve cinco votos contra cinco. Está proferindo seu voto o presidente da corte Ricardo Lewandowiski. 

Com isso o processo de impeachment da presidente Dilma volta a estaca zero. A Câmara terá que votar novamente a comissão especial que avaliará o processo e não terá o poder de decidir sozinha sobre o afastamento da presidente.