quarta-feira, 7 de outubro de 2015

ESSA É DEMAIS: Faxineira come um bombom, e é autuada por furto pela Polícia Federal

Uma faxineira que prestava serviço à sede da Polícia Federal em Boa Vista (RR) foi autuada em flagrante por furto qualificado após ser flagrada comendo um bombom de chocolate pertencente ao delegado federal Agostinho Cascardo, na última quinta-feira (30). O delegado é corregedor da PF em Roraima. Apesar de autuada em flagrante, a mulher não foi presa.

 A mulher pegou “sem autorização” um bombom de uma caixa de chocolate, que estava em cima da mesa, e comeu durante a faxina na sala do delegado. O furto foi flagrado pelas câmeras do circuito interno de imagens e, segundo a PF, foi aberta uma “notícia-crime” contra a prestadora de serviço. A faxineira foi afastada das funções na PF e devolvida à empresa prestadora de serviço.

A mulher, que pediu para não ter o nome divulgado, disse que não imaginou que o delegado “iria fazer questão de um bombom” e se propôs a pagar o valor do chocolate, mas o delegado recusou.

“Fui levada à sala do delegado e me perguntaram sobre o chocolate. Eu disse que comi. Peguei a embalagem no lixeiro e entreguei ao delegado. Não imaginava que ele ia fazer tanta questão, até me ofereci para pagar, mas ele disse que não era o pagamento que ia resolver porque eu poderia ter pego um documento. Eu não teria coragem de pegar nada de ninguém, nunca peguei nada de ninguém”, defendeu-se a mulher.

Ela disse que teme perder o emprego, ficar marcada e não conseguir mais trabalho. “Tenho quatro filhos para criar e sei que emprego está difícil. Eu não imaginava que comer um bombom traria esse transtorno todo. Estou envergonhada de tudo que aconteceu.”

O caso foi classificado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seccional Roraima, como “abuso de poder”. O presidente da OAB-RR, Jorge Fraxe, analisou que a autuação da faxineira foi “desproporcional”, já que o ato não feriu o patrimônio de ninguém e, dessa forma, não pode ser considerado crime.

O advogado afirmou que o ato cometido por ela pode ser enquadrado como “desvio de conduta leve” e não haveria a necessidade de ter aberto um inquérito policial sobre o caso. Ele orientou a faxineira a registrar o ocorrido na Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR para o caso ser analisado.

A PF informou que o inquérito foi arquivado ainda na quinta-feira por se tratar de “crime de valor irrisório”. Não houve perícia da embalagem, mas o papel foi anexado ao inquérito.

Mesmo com o arquivamento do inquérito, a instituição recomendou o afastamento da funcionária das instalações policiais e, à empresa terceirizada que a emprega, a demissão por justa causa.

A faxineira ainda não decidiu se contratará um advogado para se defender ou buscar reparação. A OAB local, por sua vez, informou que vai analisar queixa na Comisão de Direitos Humanos, se ela for registrada.

Político quer proibir cantiga ‘Atirei o pau no gato’ em escolas


A tradicional cantiga “Atirei o pau no gato” e sua influência na formação das crianças estão no alvo de uma discussão política em Sertãozinho (SP). O vereador Rogério Magrini (PTB), mais conhecido como Zezinho Atrapalhado, quer proibir a música e substituí-la pela versão politicamente correta “Não atire o pau no gato” nas escolas da rede municipal.

Ele defende que a letra original estimula a violência aos animais. Por outro lado, o presidente da Câmara, Silvio Blancacco (PSDB), é contra a proposta e afirma que o texto não será levado ao plenário porque fere a liberdade de expressão.

Letra ensina maus-tratos, diz vereador

A polêmica começou porque, segundo o vereador, entidades de proteção dos animais do município organizaram um abaixo-assinado com adesão de 300 pessoas alertando sobre os riscos de a cantiga original estimular as crianças a aprenderem desde cedo a maltratarem os animais.

Magrini elaborou um projeto de lei, que foi protocolado em junho e desde então segue em trâmite no Legislativo

Previsão parcial da Funceme indica poucas chuvas no Ceará em 2016


A probabilidade de ocorrer um grande volume de chuva em 2016 no Ceará continua baixa, segundo previsão parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A previsão tem como base o fenômeno El Niño, que ainda não reduziu e prejudica a formação de nuvens que trazem chuva a uma parte do Nordeste brasileiro.

Os principais agentes formadores da quadra chuvosa no Ceará, fenômenos oceânicos do Atlântico, no entanto, só podem ser analisados com mais precisão em 2016. Caso o prognóstico parcial da Funceme se confirme, o Ceará entrará no quinto ano seguido de poucas chuvas.

 Por conta da estiagem, mais 37 dos 184 municípios cearenses foram incluídos na lista dos atendidos  pela "Operação Carro-Pipa", da 10ª Região Militar. Com os novos municípios, o Exército (Defesa Civil Nacional) passa dos atuais 109 para 146 cidades do Ceará que contam com o carro-pipa para levar água para atender às necessidades básicas dos moradores da zona rural.  As áreas urbanas são atendidas pelos carros coordenados pela Defesa Civil Estadual.

Vinte e oito municípios cearenses afetados pela seca tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, após o reconhecimento de situação de emergência, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, voltadas para socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.

Para pedir os recursos, é preciso mandar um plano detalhado indicando qual é a necessidade para o repasse de verbas que é feito por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.

PF desativa operadora pirata de TV que atuava em 16 estados


A Polícia Federal deflagrou hoje (6) uma operação para desarticular um grupo suspeito de atuar como operadora pirata de TV por assinatura com mais de 10 mil clientes em 16 estados. Nove pessoas foram presas preventivamente no Rio Grande do Sul, Paraná e em Goiás.

Os policiais cumpriram 33 mandados de busca e apreensão. A organização começou a ser investigada após a polícia receber denúncias de contrabando de equipamentos utilizados na distribuição e recepção de sinal de televisão a cabo e por satélite.

“Durante a investigação, a gente descobriu que havia uma operadora de TV por assinatura, a nível nacional, distribuindo sinal de forma fraudulenta”, disse o delegado responsável pela operação, Alexandre Isbarrola.

Segundo ele, os equipamentos vinham do exterior e eram distribuídos no Brasil por pessoas que vendiam os planos da TV. O delegado explicou que o grupo investigado tinha acesso aos sinais das emissoras, após desbloquearem o sistema de segurança de operadoras legais.

“Eles enviavam esse sinal desbloqueado para um servidor central que ficava em São Paulo. A partir desse servidor, distribuíam para todos os clientes”, disse Isbarrola. Cada plano custava, em média, R$ 30 por mês.

Os investigados podem responder pelos crimes de contrabando, descaminho, estelionato, violação de direitos autorais e formação de quadrilha.

Governo quer R$ 8,1 bi do FGTS para subsidiar moradia

O governo quer tirar R$ 8,1 bilhões do FGTS para aplicar a fundo perdido (sem retorno) na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que concede moradias a famílias com renda de até R$ 1.600 por mês, com cobrança de uma prestação simbólica. A ideia é transferir esses recursos para um fundo público (Fundo de Arrendamento Residencial-FAR), que banca unidades habitacionais dessa faixa de menor renda. Atualmente, isso não é permitido. Mas a equipe econômica apresentou uma proposta — que será discutida hoje em reunião extraordinária do Conselho Curador do FGTS — para alterar a resolução que veda esse tipo de repasse. A ideia é mudar a regra no âmbito do próprio conselho, sem ter que passar pela aprovação do Congresso.

Durante o anúncio do pacote de ajuste fiscal, o governo já havia informado que pretendia usar R$ 4,8 bilhões do FGTS para cobrir o corte no orçamento do programa Minha Casa Minha Vida para 2016, estimado em R$ 15,6 bilhões. Agora, quer mais R$ 3,3 bilhões para atender às famílias da faixa 1 este ano.

Atualmente, a participação do FGTS no Minha Casa Minha Vida está restrita às faixas de maior renda, com a concessão de subsídios (desconto no valor do imóvel) diretamente às pessoas físicas que assumem um financiamento habitacional. Essas regras estão na Resolução 702/2012 do Conselho Curador, que o governo quer alterar.

TSE reabre ação eleitoral contra campanha de Dilma e Teme

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (06/10) reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra Luciana Lossio, e foi retomado hoje com o voto da ministra e do presidente da corte, Dias Toffoli, que acompanhou a maioria.

Em seu voto, a ministra rejeitou a reabertura da ação, por entender que o partido não apresentou provas concretas sobre as suspeitas levantadas contra a campanha presidencial. Além disso, Luciana defendeu a estabilidade do resultado das eleições. “É preciso garantir a viabilidade do exercício do cargo, evitando que administração do país seja perturbada por uma infinidade de demandas que não guardam relação com o exercício do mandato”, disse.

Antes da retomada do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves haviam votado a favor do prosseguimento da ação.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.