sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Abastecimento de água: Prefeitura de Acopiara poderá ser obrigada a devolver recursos a União


A Prefeitura Municipal de Acopiara poderá ser obrigada a devolver a União os recursos liberados para a execução de sistemas de abastecimento de água no Município.

Conforme informações publicadas no Diário Oficial da União, no último dia 07 de dezembro, a Prefeitura de Acopiara tem até o dia 30 de junho de 2011 para comprovar que realmente realizou as obras conforme o combinado com o Ministério da Saúde - FNS.

Caso os serviços não sejam comprovados o Ministério vai abrir uma tomada de contas especial (processo para recuperar dinheiro público) contra o município. A partir daí esse processo será enviado à CGU e, de lá, ao TCU. Em seguida o tribunal fará o julgamento desta tomada de contas especial da prefeitura acopiarense.

Leia a nota publicada no Diário Oficial da União:

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO "DE OFÍCIO" AO CONVENIO Nº 1262/07

Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e o Município de Acopiara/CE, CNPJ: 07.847.379/0001-19, situado à Av. Paulino Félix, 362 - Centro.

Objeto: Prorrogar a vigência do Convenio até o dia 30/06/2011, para providências quanto à tomada de contas especial.

Data de assinatura: 25/11/2010.

Processo n° 25100.044.967/2007-81.

Detalhe:
As prestações de contas servem para, por exemplo, comprovar que os recursos foram usados corretamente e que não houve fraude ou desvio de dinheiro público. É um dos meios para se evitar e punir casos de corrupção. Constatado algum problema na prestação de contas, a regra determina a paralisação de novos repasses, ou seja, a prefeitura fica inadimplente e não pode receber mais dinheiro da União.

O que é Tomada de Contas Especial?
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Nos termos da Instrução Normativa/TCU n° 56/2007, compete à Secretaria Federal de Controle/CGU, na emissão do Relatório e Certificado de Auditoria sobre processos de Tomadas de Contas Especiais, manifestar-se sobre a adequada apuração dos fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos eventualmente infringidos, a correta identificação do responsável e a precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente recolhidas.

INSS divulga calendário de 2011 para pagamento de aposentados

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quinta-feira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS de 2011. De acordo com o órgão, o modelo de pagamento atual não será alterado no ano que vem. "Segurados com benefícios até um salário mínimo (R$ 510) terão seus depósitos realizados num período de 10 dias, que se estende dos cinco últimos dias úteis do mês de competência até os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte", informa o comunicado.

Aposentados, pensionistas e trabalhadores titulares de benefícios que ganham acima do salário mínimo começam a receber nos primeiros dias úteis do mês posterior ao da folha. Os depósitos são organizados segundo o número final do benefício, excluindo-se o dígito.

Como exemplo, a Previdência cita a folha de dezembro de 2010, que começa a ser paga no dia 23 para os que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1. O período de pagamentos será finalizado no dia 7 de janeiro, com o depósito daqueles que recebem o piso e têm cartão com final 0. Também ficarão por último os que ganham acima do piso e têm cartão com finais 5 e 0.

Já na semana que vem, todas as agências de atendimento do instituto e dos bancos pagadores vão exibir em local de destaque o quadro com todas as datas de depósito dos benefícios para o conhecimento dos 28 milhões de segurados. Mas desde esta quinta-feira o Portal da Previdência (www.mps.gov.br) já exibia as datas de pagamento para os beneficiários.

Central 135 vai informar
Operadores da Central 135 também já estão autorizados e habilitados a fornecer a informação por telefone, para tirar dúvidas. Segundo o Ministério da Previdência, a ligação feita por meio de telefones fixos ou públicos é gratuita. Se o segurado telefonar de um aparelho celular o custo é de uma ligação local.

Avião cai em MG e mata três funcionários da Legião da Boa Vontade de SP

Três funcionários da Legião da Boa Vontade (LBV) morreram em um acidente aéreo no começo da noite de ontem, depois que o avião em que estavam caiu numa área de pasto no distrito de Córrego do Feijoal, em Bom Jesus do Galho, no Vale do Rio Doce, em Minas. O piloto João Vicente Granha, de 40 anos, e o diretor-executivo da LBV Paulo Duarte, de 46, sobreviveram e foram levados em estado grave para o pronto-socorro municipal de Caratinga, com várias queimaduras pelo corpo.

De acordo com as primeiras informações, a equipe da instituição filantrópica seguia de Vitória (ES) para Brasília (DF). O sargento Izaías Martins da Silva, do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu, contou que aparentemente o piloto tentou realizar um pouso forçado, porém, o terreno do pasto é irregular e teria contribuído para um forte impacto no solo, que resultou na explosão da aeronave, um bimotor Beechcraft, prefixo PT-LEU.

"Ao que parece, o avião não chegou a cair, pois sua estrutura não apresenta sinais de destruição devido ao toque com o terreno. O impacto pode ter causado a explosão que destruiu em grande parte a aeronave, principalmente as asas, onde ficam os tanques de combustível, e a cabine", explicou o militar. Uma voluntária dos Bombeiros de Caratinga informou que o piloto João Vicente teve queimaduras graves por todo o corpo e foi socorrido em estado de choque devido aos ferimentos. Já Paulo Duarte teve escoriações e queimaduras de menor proporções, e seu estado inspira cuidados.

Os mortos seriam a assessora de imprensa da LBV de Brasília, Belkis Faria, o fotógrafo Clayton Ferreira e o cinegrafista Rodrigo Mafra, ambos de São Paulo. Paulo Duarte, além de diretor-executivo da LBV, é empresário paulista do ramo de construção. Na terça-feira ele deu início à jornada de distribuição de cestas básicas por várias capitais, dentro da tradicional campanha Natal Permanente da LBV – Jesus, o Pão Nosso de cada dia!. Depois de visitar Curitiba (PR), na quarta-feira a equipe veio a Belo Horizonte, e ontem seguiu para Vitória. Hoje iria realizar a entrega a pessoas carentes em Goiânia (GO).

O proprietário do avião, o advogado paulista Márcio Pollet, disse ontem à noite que emprestou a aeronave para Paulo Duarte, que é seu cliente. "Não entendo o que ocorreu. O avião saiu da revisão na semana passada e estava tudo em ordem. O João Vicente presta serviço para mim e é um piloto experiente. O Paulo me pediu o avião emprestado para distribuir as cestas para as pessoas carentes. Eu apenas recomendei que, mesmo tendo lugar para seis pessoas, que não colocassem mais que cinco, contando com o piloto." O advogado contou ainda que adquiriu a aeronave, do ano de 1975, há um ano e meio. Desde então vem fazendo uso regular do aparelho, mantendo a manutenção em dia.

O local do acidente foi isolado por militares da PM de Caratinga e hoje técnicos da aeronáutica devem seguir para o local para fazer os levantamentos que vão apontar as causas do acidente. Bombeiros voluntários chegaram a conter parte das chamas com extintores de pó químico.

Garantia Safra será reduzido em 67 Municípios do Estado

O clima é de preocupação entre os representantes de associações comunitárias, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Municipal Comunitário de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e de técnicos da Secretaria de Agricultura deste Município, em decorrência da decisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de reduzir de 1.483 para 772 o número de vagas cadastradas no Programa Garantia Safra referente a 2011.

No Ceará, 67 Municípios que aderiram ao programa em 2009/2010 terão vagas reduzidas, de acordo com informações repassadas pela Secretaria da Agricultura Familiar do MDA. A decisão ministerial tem por base o Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, que definiu o número de estabelecimentos familiares rurais.

Justificativa técnica
A questão foi discutida ontem, pela manhã, no salão da Faculdade Aberta, polo de Orós. O secretário de Agricultura, Aurelino Barbosa da Silva (Telé), apresentou a decisão do MDA e disse que o Município havia apresentado justificativa técnica, mas que foi indeferida pelo Ministério. "Infelizmente, teremos de cortar 711 agricultores já cadastrados", disse. "Será uma decisão dura, mas que deve ser partilhada pelas associações e outras entidades".

A reunião foi realizada sob um clima de tensão. Depois de mais de duas horas de discussão, a maioria concordou em homologar a cota de 772 agricultores no Garantia Safra 2010/2011, enviada pelo MDA. No total, Orós tinha 1.873 agricultores inscritos no programa. Houve uma redução, portanto, de 1.101 vagas. Os representantes das associações preferiram não mais selecionar de novo os agricultores, em face da escassez de tempo e até para evitar conflitos nas comunidades.

Em Iguatu, irmãos se matam depois de briga a facadas

Na cidade de Iguatu, na região centro-sul do Ceará, uma briga entre irmãos acabou em morte.

Francisco Reinaldo de Sousa, de 44 anos, e João Reinaldo de Sousa Neto, de 37, se mataram depois de uma briga a facadas.

O caso aconteceu na rua Tomé de Sousa, na Vila Neuma. Uma outra pessoa ficou ferida. Cosmo Reinaldo da Silva, que tentou separar a briga, acabou ferido no abdômen.

CBF anuncia clubes e datas da Copa do Brasil 2011

A Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quinta-feira (09) o regulamento, as datas e os clubes que vão disputar a Copa do Brasil em 2011. A competição terá início no dia 16 de fevereiro e será encerrada no dia 8 de junho.

Ao todo, 64 clubes dos 26 Estados e do Distrito Federal vão participar do torneio nacional. A região Nordeste terá o maior número de representantes, com 20 times, seguido do Sudeste, com 17 equipes. Centro-Oeste, Norte e Sul terão nove clubes cada. Entre os Estados, São Paulo lidera a lista, com oito times.

A última edição da Copa do Brasil foi vencida pelo Santos, que ficará de fora em 2011 para disputar a Copa Libertadores. A novidade ficará por conta do São Paulo, que não participava do torneio deste 2003.


Confira aqui a lista de participantes

TSE aprova com ressalvas contas de campanha de Dilma Rousseff

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (9), com ressalvas, as contas de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff (PT), do vice, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), e do comitê financeiro do partido. A maioria dos ministros decidiu que as prestações de contas não apresentavam irregularidades “insanáveis”.

A Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, responsável pela análise técnica da prestação de contas, identificou irregularidade nas contas do comitê de campanha do PT e nas contas da candidata petista e do vice. Com isso, a legenda e os eleitos ainda terão de tomar providências para regularizar os problemas encontrados. Segundo o TSE, os problemas encontrados não impedem a diplomação e posse de Dilma e Temer.

Segundo o relatório técnico, o comitê da campanha petista recebeu doações feitas por terceiros no valor de R$ 35 mil. A lei veda que pessoas físicas façam doações de serviços oferecidos por outras pessoas (como no caso da contratação de um pintor para produzir um quadro que depois é doado à campanha, por exemplo). Além disso, foi recebida doação de R$ 208 mil de uma empresa aberta no mesmo ano das eleições, o que é proibido por lei.

 Foram apontadas ainda outras irregularidades por parte do comitê da sigla, como doação de fonte vedada – no caso, de empresa concessionária de serviço público (R$ 5 mil), e a falta de notas fiscais para comprovar gastos com passagens aéreas e hospedagem que somam R$ 2,5 milhões.

Nas contas dos candidatos – apresentadas em conjunto – os técnicos também identificaram problemas. A análise revelou o recebimento de recursos em dinheiro do comitê financeiro sem comprovantes no valor de R$ 676 mil; despesas com passagens aéreas e hospedagem comprovadas apenas por faturas e não por documento fiscal, no valor de R$ 166,5 mil; além de contratos e documentos com preenchimento incompleto.

A campanha de Dilma terminou com um déficit de R$ 27 milhões. O partido fez um acordo com a Justiça Eleitoral para quitar o débito com credores em 12 parcelas.