terça-feira, 22 de novembro de 2011

Prefeitos ainda sujeitos a sofrerem cassações


Menos de um ano antes das eleições municipais, ainda tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) processos sobre a cassação de mandatos de pelo menos sete prefeitos cearenses eleitos no pleito de 2008. Dessas ações, dois gestores ainda aguardam a decisão do Tribunal. O secretário judiciário Raimundo Lúcio Gonzaga admite que a demora causa prejuízos e insegurança à administração dos municípios e credita o problema à defasagem do Código Eleitoral em vigor.

Dos 184 prefeitos cearenses eleitos em 2008, oito foram afastados de forma definitiva do cargo por crime eleitoral. Os municípios de Altaneira, Alcântaras, Jardim, Umirim e Icapuí realizaram eleições suplementares e elegeram novos gestores, após a cassação dos prefeitos e dos vices. Já os municípios de Itapiúna, Bela Cruz e Baixio tiveram seus gestores afastados, com posse do segundo colocado na disputa em 2008.
 
Prefeito de Acopiara está na lista


Porém, outros municípios ainda seguem convivendo com a insegurança, aguardando a decisão judicial sobre a cassação ou não de seu administrador. É o caso de cidades como Orós, Santana do Acaraú, Aracati, Acopiara e Ipu. Os gestores de Antonina do Norte e Ararendá foram afastados pelo TRE, mas, por decisão liminar do TSE, as eleições suplementares estão suspensas.

São vários os tipos de ações que podem ser impetradas pela cassação de um gestor municipal: ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), ação contra a diplomação. Elas são protocoladas em momentos diferentes (antes ou depois do prefeito assumir o mandato) e também tramitam de formas diferentes.

No âmbito municipal, explica Raimundo Lúcio, cabe ao juiz eleitoral apreciar o processo e decidir sobre ele em primeira instância. "Se o prefeito eleito perde a ação, aí é que ele recorre ao TRE", acrescenta. Segundo o secretário judiciário, normalmente a ação fica de um a dois anos na própria Comarca e depois pode demorar quase dois anos até a decisão do TRE.

Para ele, são muitas as dificuldades que podem surgir durante a tramitação do processo. "Às vezes, a testemunha é um deputado, e a gente tem que esperar que ele indique o dia que quer ser ouvido. Dependendo do caso, a ação pode se estender bastante por conta disso", pontuou.

Ele também salienta que é comum as ações se acumularem com os juízes, diante de pedidos de licença ou de férias e da pequena estrutura. Mas, o que mais contribui para a demora são os excessos de recursos.

Vice-prefeito de Senador Pompeu é posto em liberdade após 146 dias preso

O vice-prefeito de Senador Pompeu, Luís Flávio Mendes de Carvalho (PT), que estava preso desde o dia 29 de junho, obteve habeas corpus ontem(21), concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Por volta das 20 horas Carvalho deixou o quartel do Corpo de Bombeiros, onde passou 146 dias. Já o prefeito, Antônio Teixeira (PT), continua preso na unidade. Os dois tiveram mandados de prisão decretados por suspeita de fraude e desvio de verbas.

Outras 29 pessoas também tiveram prisões decretadas no dia 21 de junho deste ano, incluindo gestores, secretários e vereadores do Município, que fica a 275,1 quilômetros da Capital.

De acordo com o advogados dos dois gestores, Hélio Leitão, o habeas corpus do vice-prefeito foi concedido por unanimidade. “Foi alegado excesso de prazo, porque o vice-prefeito já estava preso há 145 dias e a instrução processual nem se iniciou, o que caracteriza excesso de prazo. Isso foi alegado na impetração e foi acolhido pelo Tribunal”, explica.

Com relação ao prefeito, Leitão afirma que existe pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que ainda não foi julgado. “Estamos aguardando que a decisão saia a qualquer momento”, disse. Conforme Leitão, a argumentação é distinta, no caso do prefeito.

Assaltos em Quixadá e Milhã movimentam plantão policial

A Polícia Civil de Senador Pompeu investiga a ação de uma dupla que assaltou na tarde desta segunda-feira,21, a lotérica Figueiredo Dias, que fica localizada à na Rua Euclides Pinheiro de Andrade, no Centro da cidade Milhã.

O proprietário trabalhava como atendente na casa lotérica, juntamente com uma funcionária, quando foram surpreendidos pelos assaltantes, sendo dali subtraído a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais).

A Polícia informou ainda que os elementos fugiram em uma moto de cor azul em direção à localidade de Carnaubinha, zona Rural de Milhã.

Quixadá

Já em Quixadá, precisamente na Rua Tabelião Enéas, no bairro Rodoviária, um individuo desconhecido, circulando a pé, armado com revolver, adentrou a residência de uma comerciante de 29 anos de idade, anunciou um assalto, subtraindo a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O bandido evadiu-se em seguida tomando rumo ignorado. Policiais compareceram ao local e diligenciaram, mas sem êxito.

Descoberta vacina contra câncer

Cientistas brasileiros conseguiram criar uma vacina contra o câncer utilizando o Trypanosoma cruzi, protozoário causador da doença de Chagas. A pesquisa mereceu publicação na prestigiosa revista científica americana PNAS.

Os pesquisadores escolheram uma cepa de Trypanosoma não-patogênica, ou seja, incapaz de causar a doença. Depois, modificaram-na geneticamente para que o micro-organismo produzisse uma molécula característica de células tumorais: o antígeno NY-ESO-1.

Desta forma, quando o organismo inicia o combate ao protozoário, entra em contato com o antígeno que passa a ser visto pelo sistema imune como um bom indicador das células infectadas pelo protozoário.

As defesas do organismo começam a destruir as células que possuem o antígeno NY-ESO-1 imaginando que lutam contra a infecção do Trypanosoma. Na realidade, foram induzidas a combater tumores.

Mulher fisga corpo durante pescaria no interior de São Paulo

Uma mulher fisgou um corpo durante pescaria no rio Sorocaba, no final da tarde de ontem em Votorantim, a 102 km de São Paulo. Ela pescava com vara e tinha lançado o anzol quando sentiu que havia alguma coisa na linha.

Pensando tratar-se de peixe ou enrosco, ela puxou e viu boiar o corpo de um homem. A pescaria ocorria no trecho do rio que corta a área urbana, próximo da praça José Ermírio de Moraes, na Vila Dominguinho. Dezenas de curiosos se postaram na margem para ver o achado.

O Corpo de Bombeiros retirou o cadáver da água e o manteve coberto na margem até a chegada de peritos do Instituto de Criminalística de Sorocaba. O corpo apresentava ferimentos. De acordo com a Polícia Militar, o homem pode ter sido assassinado e jogado no rio ou caído por acidente e se afogado.

`Bolsa corrupção´ propõe desconto de 80% em multas de deputados e gera protestos no Piauí


A aprovação de um projeto de lei que prevê desconto de até 80% no pagamento das multas aplicadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por irregularidade a gestores públicos está causando protestos no Piauí. Apelidado de “bolsa corrupção” por manifestantes contrários, o projeto ainda precisa da sanção do governador Wilson Martins (PSB) para se tornar lei.

O projeto é de autoria do vice-presidente do Legislativo, o deputado Ismar Marques (PSB), que se tornou alvo de ataques de movimentos sociais e na internet. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 9, com parecer favorável do deputado Edson Ferreira (PSD), da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Apenas um parlamentar votou contra. O projeto aprovado está em processo de análise na Procuradoria Geral do Estado.

Segundo o texto aprovado, as multas aos gestores públicas serão reduzidas em até 80%, se forem quitadas até setembro de 2012; 70%, até outubro; 60%, até novembro; e 50%, até o final de dezembro de 2012. O projeto não faz distinção de casos e vale para todas as irregularidades, inclusive desvio de verbas públicas.

Salário mínimo: governo atualiza previsão de valor para R$ 622 em 2012

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (21) a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622.73 a partir de 1º de janeiro de 2012. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012 e foi enviado ao Congresso através de ofício do Ministério do Planejamento.

O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3 %, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é de R$ 545,00.
A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%.