O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Manoel Veras, manifestou
preocupação e chamou a atenção para a crise enfrentada pelos institutos
municipais de previdência social.
Em muitas cidades, as Prefeituras
recolhem contribuições dos servidors, mas não as repassam para o
Instituto Municipal, gerando, assim, insegurança para os servidores.
Manoel Veras destacou a necessidade de melhor acompanhamento por
parte dos servidores sobre a saúde financeira dos órgãos municipais de
previdência social. Algumas Prefeituras criaram e extinguiram os
Institutos de Previdência e transferiram a responsabilidade do pagamento
de benefícios e aposentadoria para o INSS. Outros, porém, reavaliaram
esse quadro e optaram por manter em funcionamento os institutos
municipais, com taxas menores de recolhimento sobre salários.
O presidente
do TCM, Manoel Veras, definiu como crítica a situação dos órgãos
municipais de previdência. Muitos prefeitos evitam a transferência dos
servidores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque, se
atrasarem repasses, o Ministério da Previdência Social confisca recursos
nas transferências federais, principalmente, do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios).
Com os Institutos Municipais, na área previdenciária, os prefeitos
controlam e decidem a conveniência ou não dos recolhimentos, deixando
insegurança para os servidores.