sábado, 20 de julho de 2013

Agricultores terão até domingo para regularizar situação no Seguro Safra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou, nesta sexta-feira (19), que cerca de cinquenta e cinco cidades do Estado do Ceará ainda não preparam o laudo de vistoria e o pagamento do Seguro Safra. De acordo com o órgão, apenas sete municípios já realizaram o pagamento de suas parcelas.

O órgão informou ainda que setes municípios não realizaram até o momento, nenhum pagamento de suas parcelas.

No Ceará, estão cadastrados no programa cerca de 320 mil agricultores, que necessitam do beneficio de R$ 720,00, para reparar as perdas causadas durante o período de dois anos pela seca.

A primeira parcela do beneficio deveria ter sido paga até o mês de março, sem o pagamento os agricultores não recebem o beneficio.

Em 2013, o programa Seguro Safra será pago em cinco parcelas, a primeira de R$ 140,00 reais e as restantes de R$ 155,00, totalizando R$ 760,00 reais.

Decon multa Tim e OI por falhas no serviço de telefonia


O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou as empresas TIM e OI por falhas no serviço de telefonia móvel. As decisões administrativas foram assinadas nos dias 5 e 12 de julho, respectivamente, pela secretária-executiva do Decon e promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante. A TIM deve pagar multa de 33.320 Ufirce e a OI, 25.000 Ufirce. O valor atual da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce) corresponde a R$ 3,0407. Com a decisão administrativa, as operadoras têm o prazo de 10 dias para pagar ou apresentar recurso administrativo à Junta Recursal de Defesa do Consumidor (Jurdecon).

O procedimento administrativo contra a OI ocorreu por falha no fornecimento no dia 25 de abril, quando houve dificuldade por parte dos consumidores de todo o Estado para a realização de chamadas e outros serviços. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a ser oficiada para prestar informações, mas as respostas não elucidaram as questões. Com isso, a multa estabelecida à operadora OI, de 25 mil Ufirces, busca coibir a má-fé ou displicência e descaso para com os consumidores.

Já os usuários da operadora telefônica TIM não conseguiram realizar ligações ou acessar a internet nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2012. O motivo alegado foi o duplo rompimento de cabo de fibra ótica. O Decon enviou, na época, diversos ofícios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determinou a restituição dos valores em dobro aos consumidores lesados.

Mulher do vice-governador de Santa Catarina morre em lipoaspiração

Vana Fretta Moreira, 60, mulher do vice-governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira (PMDB), morreu às 19h desta sexta-feira (19), em Florianópolis, durante uma lipoaspiração.

A cirurgia iniciou, às 14h, na Clínica Jane. O vice-governador e familiares estavam com ela na clínica. Em um determinado momento, ela teve uma embolia pulmonar.

Os médicos transferiram a paciente para o Hospital Baía Sul na tentativa de reanimá-la, sem sucesso.
O governador Raimundo Colombo (PSD) suspendeu a agenda em Lages e retornou à capital para a cerimônia.

A advogada Ivane era casada com Pinho Moreira desde 1976. Eles tiveram quatro filhos. Ela deixou expressa a vontade de ser cremada.

A clínica não se manifestou sobre o caso.

Zezé Di Camargo é condenado a pagar R$ 730 mil a músico no RS

O cantor sertanejo Zezé Di Camargo e sua empresa foram condenados pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de pelo menos R$ 730 mil a um músico de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A decisão foi publicada no dia 27 de junho, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (19). Cabe recurso.

Elias Flores Resende era gaiteiro da banda da dupla Zezé Di Camargo e Luciano, em 2007, quando sofreu um acidente com um ônibus que fazia a turnê da dupla, em Uberlândia (MG). Ele sofreu traumatismo craniano, foi demitido do grupo e ficou incapacitado de trabalhar, segundo alegou à Justiça.

No processo trabalhista, Elias Resende também alegou que trabalhou cinco anos para a dupla sem carteira assinada – sem receber férias e 13º salário e outros benefícios –, e que teria perdido a audição de um dos ouvidos e o equilíbrio do corpo em decorrência do acidente.

Na sentença, a juíza substituta Elizabeth Bacin Hermes estipulou o pagamento ao músico de R$ 580 mil por danos materiais e R$ 150 mil por danos morais, além de outros honorários trabalhistas, como pagamentos de 13º salários do período de 2005 a 2008, horas extras, adicionais de insalubridade, entre outros benefícios.

Em janeiro, Zezé foi a Santa Maria participar de uma audiência do processo. Ele permaneceu mais de três horas no prédio da Justiça do Trabalho e saiu sem falar com a imprensa e com os fãs. A reportagem entrou em contato com a assessoria do cantor nesta sexta (19), mas não obteve retorno até as 19h..