terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Prefeitos de 14 capitais assinam manifesto contra impeachment de Dilma

Prefeitos de 14 capitais assinaram nesta segunda-feira um manifesto contrário ao pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

No documento, assinado por prefeitos como os do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB); São Paulo, Fernando Haddad (PT); Porto Alegre, José Fortunati (PDT), os prefeitos afirmam que a análise do pedido de impedimento da presidente foi "eivada de vícios, o que denota condução desvirtuada do processo".

"Devemos respeitar a vontade da população que conferiu à Presidenta da República o exercício de seu mandato. A Presidenta Dilma Rousseff tem demonstrado retidão institucional e compromisso público no exercício de suas funções", disseram os prefeitos, segundo nota enviada pela Presidência. 

"As dificuldades pelas quais passa o Brasil não serão superadas a partir do desrespeito à ordem constitucional. Pelo contrário, um processo com essas características fere e desestabiliza o país. Por fim, acentuamos que o diálogo nacional deve se apoiar primordialmente no respeito à civilidade democrática e ao resultado das urnas nas últimas eleições." 

Cunha aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma no início deste mês, no mesmo dia em que os três integrantes do PT no Conselho de Ética da Câmara anunciaram que votariam pelo prosseguimento do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara por quebra de decoro parlamentar. 

O pedido, formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, aponta descumprimento da lei orçamentária por Dilma e cita, entre os argumentos para o impedimento, a assinatura de decretos de liberação de recursos sem autorização do Legislativo além das chamadas pedaladas fiscais.

Prefeito Dr. Vilmar autoriza início das obras de construção das creches Pró-Infâncias do bairro Moreira e vila Esperança


O prefeito Dr. Vilmar autorizou o início das obras de construção das creches Pró-Infâncias do bairro Moreira de Cima e da vila Esperança. 

O trabalho de movimentação de terra nas duas localidades já começou e o povão está feliz com as conquistas. "Agora é só uma questão de tempo para que as crianças dos dois bairros passem a contar com espaços estruturados e adequados para estudar e passarem o dia", lembrou o prefeito Dr. Vilmar. 

Ainda de acordo com o prefeito as creches são do tipo I e serão construídas em áreas superiores a 1.323,58m² para beneficiar cerca de 480 crianças. Os terrenos para as duas edificações foram doados pela Prefeitura Municipal de Acopiara.

Ex-prefeito de Trairi é condenado pelo MPF por fraudar licitações

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito do município de Trairi Francisco José Ferreira Noronha, pela prática de fraude em contratos licitatórios de transporte escolar. Em decisão da Justiça Federal, o ex-gestor teve os bens tornados indisponíveis. A decisão atende a pedidos apresentados pelo MPF em ação cautelar ajuizada pelo procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça. 

Ao todo, Francisco José Ferreira Noronha teve a quantia de R$ 1,8 milhão em bens indisponibilizados, ou seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo ex-gestor. 

Conhecido como Dr. Noronha, Francisco José Ferreira Noronha esteve no comando da prefeitura de Trairi no período de 11 de março de 2013 a 31 de maio de 2014, em virtude do afastamento da prefeita eleita Regina Nara Batista Porto por determinação da Justiça Eleitoral. 

A investigação do MPF foi iniciada a partir de conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara dos Vereadores de Trairi. A CPI assinalou que, durante a gestão, o processo licitatório para a contratação de transporte escolar foi sistematicamente fraudado a fim de beneficiar as empresas Elocar Construtora e Serviços e ASX Locações e Serviços. 

Segundo o procurador da República Ricardo Magalhães, “há, ainda, fortes indícios de que a citada empresa seja ´fantasma´, ou seja, criada apenas formalmente para simular a prestação de serviços à administração pública, como forma de ocultar o desvio de recursos públicos”. 

A decisão pela indisponibilidade de bens é assinada pela juíza federal Elise Avesque Frota, da 27ª Vara da Justiça Federal. No processo, além do ex-prefeito e das empresas, outros dois réus também tiveram os bens bloqueados.

Extintor em veículos pode voltar a ser obrigatório

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a suspensão da resolução (556/15) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna facultativo o uso do extintor de incêndio em automóveis, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. 

A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/15, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Hugo Leal (Pros-RJ). 

Hugo Leal concordou com os argumentos de Patriota de que o Contran agiu de forma unilateral, causando transtorno aos proprietários de veículos de passeio e aos fabricantes e comerciantes de extintores de incêndio. 

Para o relator, o extintor de incêndio deve ser mantido como item obrigatório de veículos automotores. “Não nos parece razoável a súbita mudança no entendimento do Contran havido por décadas quanto à importância e à obrigatoriedade desse equipamento de segurança. Sequer foram apresentadas as justificativas para a medida imposta, causando perplexidade e desconfiança sobre o órgão consultivo”, afirmou o relator. 

Ele lembrou ainda que, nos últimos anos, em razão da obrigatoriedade dos extintores, fabricantes aumentaram a produção de extintores e comerciantes renovaram seus estoques, investindo consideráveis recursos financeiros nas empreitadas. “O segmento envolve cerca de 400 empresas e gera emprego direto para aproximadamente 40 mil pessoas. 

O que fazer com os estoques residuais? Como recuperar o capital investido?”, questionou Hugo Leal. Além disso, continuou, os proprietários de veículos também investiram dinheiro na compra de extintores.

Polícia Federal cumpre mandados de busca na casa de Cunha e na Câmara


A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados na casa e no escritório do peemdebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato. 

Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros. Entre os itens que foram apreendidos pela PF está o celular de Eduardo Cunha. 

Também foram alvos de mandados a chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos, e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Ferreira Cleto, indicado por Cunha (PMDB-RJ) para o cargo. Cleto foi exonerado na última semana pela presidente Dilma Rousseff. 

A polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão em endereços relacionados aos deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Aureo (SD-RJ); e dos ministros, Celso Pansera (PMDB-RJ), de Ciência e Tecnologia, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo. 

O prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Nelson Bornier (PMDB), aliado de Cunha, também é alvo da ação. Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas, relacionado ao inquérito do senador Fernando Collor (PTB-AL). Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também são alvos da operação desta terça.