terça-feira, 27 de junho de 2017

Prefeito de Acopiara paga a empresa por serviço que não é prestado

Enquanto os moradores da zona rural de Acopiara reclamam das péssimas condições de tráfego nas estradas vicinais do município, a Prefeitura Municipal autorizou no início de junho pagamento no valor de R$ 143.9922,14, tendo como beneficiária a empresa Esquadra Construções Eireli ME, localizada na avenida Santos Dumont, 1267, sala 403, condomínio Barros Leal, bairro Aldeota, em Fortaleza. 

Quem transita diariamente na estrada que liga a sede urbana ao distrito de Ebron, passando por Barra do Ingá, já percebeu que nesta região não foi feito nenhum palmo de estrada. A maior parte das localidades não sabe o que é uma patrol há mais de seis meses.

A empresa Esquadra Construções Eireli ME tem como principal atividade econômica a construção de edifícios.

Cerco se fecha: Janot denuncia Temer ao STF por corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, nessa segunda-feira, o presidente Michel Temer e ex-assessor do Palácio do Planalto, Rodrigo da Rocha Loures, ao STF (Supremo Tribunal Federal) por crime de corrupção passiva. De acordo com a denúncia, Temer foi o destinatário final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida. A origem do dinheiro: o Grupo JBS. 

Segundo o procurador Rodrigo Janot, o intermediário das operações foi Rocha Loures, preso desde o dia 3 de junho e filmado pela polícia correndo com a mala contendo os R$ 500 mil. A informação de que a denúncia ligaria. Janot pede que o presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais à coletividade. Já o ex-assessor de Temer, R$ 2 milhões. 

As delações dos empresários da JBS fizeram com que, pela primeira vez na história brasileira , um presidente da República é acusado formalmente de crime no exercício do cargo. Em novembro de 1992, Fernando Collor também foi acusado de corrupção pela PGR, mas na época estava afastado da Presidência e aguardava julgamento final de seu processo de impeachment no Senado, que ocorreria no mês seguinte. Collor acabou absolvido. 

O procurador afirma que Temer “recebeu para si”, por meio de Loures, a “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada” por Joesley Batista, sócio da JBS, e entregue na mala. De acordo o procurador, o presidente recebeu os recursos “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente” e “valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional”. 

A Procuradoria Geral da República revela ainda que, “além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado”, Temer e Loures “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$38 milhões”. 

A partir de agora, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito no STF, deve decidir quando enviará a denúncia à Câmara dos Deputados, que precisa dar o aval para o Supremo decidir se abre ou não um processo contra o presidente. Para a autorização ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 342 deputados. Se a ação penal for aberta, Temer se transforma em réu no Supremo, podendo então ser condenado ou absolvido ao seu final. A pena por corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão. O presidente tem negado as acusações. 

Segundo, ainda, o procurador Rodrigo Janot os empresáris Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, não são alvos da denúncia em razão do acordo de delação premiada homologado pelo STF. A denúncia por corrupção é baseada nas tratativas de Loures para receber os recursos da JBS e favorecer a empresa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). 

Com base no documento encaminhado ao STF, Janot pede a condenação de Michel Temer por corrupção passiva, perda da função pública ou mandato eletivo e indenização aos cofres públicos de ao menos R$ 10 milhões por Temer e R$ 2 milhões por Loures.

Ministério Público e Polícia Civil estouram laboratório clandestino que pode ter causado morte de 7 pessoas em Iguatu CE

O Ministério Público Estadual do Ceará investiga se a morte de sete pacientes em uma clínica de Iguatu, no interior do Ceará, foi uma consequência do uso de substâncias fabricadas no laboratório que funcionava clandestinamente. Nesta segunda-feira (26), a Polícia Civil prendeu em flagrante o responsável pelo local. 

A Vigilância Sanitária, o Ministério Público e a Polícia Civil estiveram nesta segunda-feira (26), na clínica, onde destacaram diversas irregularidades, dentre as quais o uso nos pacientes de Concentrado Polieletrolítico para Hemodiálise (CPHD) produzido de maneira clandestina pela administração da clínica. 

De acordo com o promotor de Justiça Flávio Corte Pinheiro, calcula-se que, pelos menos, 150 pacientes que faziam tratamento regularmente três vezes por semana foram medicados com a substância de procedência irregular. 

"Sabemos que um paciente renal-crônico já tem uma imunidade mais baixa, mas a aplicação de uma substância fabricada ilegalmente nos preocupa sobre os possíveis motivos da morte desses sete pacientes, por isso vamos continuar com as investigações", diz o promotor. 
A Vigilância Sanitária havia realizado vistoria no local no dia 11 de maio, e constatou diferenças no estoque de CPHD que não condiziam com a quantidade utilizada, uma vez que fazia seis meses que a substância não era adquirida com os fornecedores. Com isso, a Vigilância Sanitária notificou a clínica e, na defesa apresentada, o administrador confessou que fabricava a substância ilegalmente alegando dificuldades financeiras. 

 "Havia uma discrepância muito grande entre a quantidade da substância que era utilizada na clínica e a que eles pediram para o distribuidor oficial. Eles não faziam pedidos desde novembro do ano passado, e o próprio fornecedor desconfiava da quantidade pequena de insumos comprados pela clínica", conta Pinheiro. 

Irregularidades 

A princípio, a substância em questão era produzida em um imóvel anexo à clínica. A manipulação do medicamento era feito por uma pessoa sem formação nas áreas de Química ou Farmácia e os recipientes utilizados não passavam por esterilização.

"Eles disseram que já tinham parado a produção da substância, mas questionamos sobre a máquina necessária para processar a substância e eles, a princípio, disseram que tinha vindo para Fortaleza. Depois acabaram confessando que ela estaria em outro terreno, e quando chegamos lá nos deparamos com um grande estoque pronto para ser utilizado nos pacientes e a substância continuava sendo produzida", relata o promotor de Justiça. 
Além disso, outras irregularidades foram verificadas na clínica. Um outro equipamento para hemodiálise, denominado "capilar", deve ser descartado depois de utilizado por um paciente com hepatite C, porém a clínica fazia o reúso. Além disso, em pacientes que não são positivos para hepatite, o capilar pode ser reutilizado até 20 vezes, mas a clínica excedia esse limite, sem fazer o controle adequado. Materiais de uso hospitalar eram estocados de maneira inadequada na clínica, em sala que apenas o administrador tinha acesso. 

A clínica em questão já possui mais de dez anos de existência. De acordo com o Ministério Público, o médico responsável pelo estabelecimento encontra-se debilitado, realizando tratamento contra câncer em Fortaleza, tendo deixado o filho responsável pela administração da clínica. Os dois serão responsabilizados pelo crime, assim como o suspeito que manipulava os medicamentos, que acabou fugindo do local antes que fosse dada voz de prisão. O atual sócio-administrador encontra-se preso. 

Eles devem responder pelo artigo 273 do Código Penal, que pune quem falsifica, corrompe, adultera ou altera produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais com dez a quinze anos de reclusão e multa.