segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Domésticos agora têm direito ao Seguro-Desemprego

A resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo é prover assistência financeira temporária, além de auxiliar o trabalhador dispensado na busca ou preservação do emprego com ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. O Seguro-Desemprego do empregado doméstico corresponderá a 1 salário mínimo e será concedido por um período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses, contados da data da dispensa que originou a habilitação anterior.

Usufruir do benefício

Para usufruir do benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família.

Tais requisitos serão verificados a partir de informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou por meio das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contracheques ou documento que contenha decisão judicial que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, empregador e função exercida pelo empregado.

Soldado atira e mata cabo da PM após briga dentro de viatura no recife

Vítima

O cabo da Polícia Militar Adriano Batista da Silva, 41 anos, morreu após após baleado na cabeça, na manhã deste domingo (30), por um soldado da mesma corporação durante uma briga na Zona Norte do Recife. O crime ocorreu dentro de uma viatura da Patrulha do Bairro, do 11º Batalhão de Polícia Militar. Após a discussão, o soldado que estava no banco de trás atirou contra o cabo, que dirigia o veículo. A vítima foi socorrida e levada para o Hospital da Restauração, na área central da capital, mas não resistiu. O motivo da briga ainda não foi divulgado pela PM.

A Polícia Militar informou que o crime ocorreu quando a viatura passava pelo bairro de Apipucos e que o agressor "foi imediatamente preso e recolhido para o 11° BPM, onde está sendo autuado em flagrante delito." Uma terceira PM, que também estava na viatura e presenciou o crime, "está em estado de choque e deve ser ouvida durante a instrução criminal", segundo o comunicado.

Acusado

O cabo Adriano Batista era natural de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, e estava na corporação há pouco mais de 10 anos. De acordo com a PM, ele era "considerado por todos um bom policial, tinha comportamento excepcional, era casado e tinha um filho".

Em nota, o Comando da PM repudiou "a forma assustadora e violenta em que ocorreu o episódio e já determinou, através do Comando do 11° Batalhão, onde os policiais são lotados, e do Centro de Assistência Social, total apoio aos familiares do PM."

O Comando da corporação ressaltou "que o crime não choca apenas a sociedade, como também os cerca de 20.300 policiais militares, valorosos homens e mulheres, que na causa da segurança pública dedicam suas vidas para proteger o cidadão em todo território estadual, envergando seus uniformes e patrulhando cada região de Pernambuco com suas mais de 1.000 guarnições lançadas diariamente."

Quatro homens e um adolescente são mortos a tiros em Fortaleza

Quatro homens e um adolescente foram assassinados na manhã de domingo (30), na área conhecida como “Beco do Cinquentinha”, no Bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. De acordo com informações da Polícia Militar, várias pessoas invadiram a comunidade para matar um adolescente e vingar a morte de um homem. Os tiros foram disparados de forma aleatória.

Segundo a Polícia Civil, os tiros foram realizados de, pelo menos, três armas diferentes. As vítimas, três homens de 28, 22 e 31 anos, um comerciante e um adolescente de 14 anos. O crime está sendo investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e as informações estão sendo mantidas em sigilo para não comprometer a investigação.

Outros casos

O Centro Educacional São Miguel registrou uma fuga de 68 jovens infratores na noite de sexta-feira (28). Segundo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS), está é maior fuga já registrada no São Miguel. A instituição tem capacidade para manter 60 jovens, mas estava com 215. De acordo com informações dos funcionários da unidade, apenas sete foram recapturados até as 8h deste sábado (29).

País tem 7 milhões de idosos inadimplentes

O Brasil tem 6,99 milhões de inadimplentes com 61 anos ou mais, impedidos de obter crédito, segundo levantamento da Serasa Experian.

São consumidores que não conseguiram pagar dívidas bancárias (financiamento de carros, imóveis e outros) ou contas de luz, água, telefonia e do varejo (lojas e redes).

O número de devedores idosos foi constatado em junho e representa 12,4% do total de inadimplentes inscritos no cadastro da Serasa, 56,4 milhões. É quase um terço da população com 61 anos ou mais (23,7 milhões) que vem sendo analisada em estudos da Serasa, como o do Mosaic Brasil, que segmentou e mapeou a sociedade em 11 grupos a partir de várias, fontes como o IBGE.

De maio para junho deste ano, 210 mil consumidores dessa faixa etária se tornaram inadimplentes, o que equivale dizer que 7.000 pessoas por dia não conseguiram quitar suas dívidas. Na comparação de junho com igual mês do ano passado, 610 mil idosos ingressaram na lista de devedores, com total de 54,1 milhões de inadimplentes.

“Muitos desses consumidores têm recorrido ao crédito consignado para ajudar ou manter a renda da família. Ou porque alguém da casa perdeu o emprego ou por causa da inflação maior”, diz Fernando Rosolem, gerente da Serasa. “Fazem o empréstimo, mas não conseguem se manter em dia com o pagamento. Essa faixa é uma das que mais sofre com a alta de preços de remédios, plano de saúde e alimentos”, diz.

Em julho, o governo adotou medidas, por exemplo, para evitar o endividamento na modalidade do empréstimo consignado, elevando de 30% para 35% o limite de comprometimento de renda para esse tipo de crédito.

A Serasa traçou o perfil da população com 61 anos ou mais (23,7 milhões), além de mapear a inadimplência nessa faixa. A maioria é de aposentados de classe média, que vivem junto às famílias e contribuem financeiramente com os gastos da casa.

Sabem administrar seu orçamento e são considerados conservadores na hora de buscar por crédito. Esse grupo, denominado “envelhecendo no século 21” – um dos 11 segmentos no Mosaic– tem 6,5 milhões de idosos.

O segundo maior, nessa faixa de idade, é o “experientes urbanos de vida confortável”, com 3,7 milhões de pessoas. Eles têm escolaridade mais alta e fizeram carreira em grandes empresas da área privada ou do setor público. Em seguida, são 2,9 milhões do grupo “massa trabalhadora urbana”, com renda e escolaridade menores e empregos menos qualificados.