Moradores de pelo menos oito municípios do Ceará não sabem quem será o
prefeito a partir de 2013. São cidades onde as eleições estão com
pendências na Justiça. Quase 20 mil eleitores foram às urnas no
município de Baturité, a 63km de Fortaleza. Mas o candidato que recebeu
quase 60% dos votos ainda não venceu a eleição, pois o registro dele
teve problemas no Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo o Ministério Público, a decisão do TRE desfavorável ao vencedor
foi motivada pela falta de uma assinatura. A representante da coligação
entregou à Justiça Eleitoral sem assinar um documento obrigatório para
os candidatos. "A justiça eleitoral notificou a pessoa para que ela
fosse ao cartório eleitoral e regularizasse a assinatura e ela não foi",
disse o promotor de Justiça Léo Junqueira.
O candidato tenta reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). É a última chance deles para que os votos se tornem válidos. Mas
se o TSE mantiver a decisão, serão realizadas outras eleições. "A
serenidade da Justiça está sempre em prática. Acredito que o nosso
recurso deverá ter um resultado favorável", disse o candidato a prefeito
de Redenção, Manoel Soares Bandeira.
Novas eleições
De acordo com a Lei Eleitoral, caso a decisão do tribunal não saia
neste ano, quem assume a prefeitura em caráter provisório no dia 1º de
janeiro é o presidente da Câmara Municipal. No caso de uma segunda
eleição, em Redenção, todos os candidatos vão poder participar
novamente. O mesmo pode não ocorrer em outras cidades já que alguns
concorrentes teriam sido responsáveis pelas irregularidades apontadas
pela justiça. "Aquele candidato que deu a causa da nova eleição ele fica
impedido de se candidatar nessa nova eleição", explica Lúcio Wanderley,
secretário judiciário do TRE.
Em Independência, Nova Olinda e Reriutaba os registros dos vencedores
podem ser cassados pela justiça por abuso de poder político. Já nos
municípios de Horizonte, Meruoca, Pacoti e Quixeramobim, os candidatos
com mais votos tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do
Município (TCM) quando ainda eram prefeitos. Os processos ainda não têm
data para serem julgados. Porém, a Justiça se comprometeu em terminar o
trabalho até 19 de dezembro.
Nesta eleição, a primeira com a lei a ficha limpa em vigor, mais de 200
registros de candidatura foram negados pelo TRE do Ceará. Além dos
esforços das autoridades, a população "ficou de olho". "Quando um
candiato pode concorrer por liminares ou substituiu a candidatura por
parentes, o próprio eleitor não votou nesses candidatos", disse Márcio
Torres procurador regional eleitoral.