quarta-feira, 4 de março de 2015

Aeroporto de Juazeiro do Norte terá voos para Brasília e Recife


O aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, Interior do Ceará, terá voos para as cidades de Brasília e Recife.

A novidade foi anunciada pela companhia aérea TAM, que prepara novos destinos para 2015.

A empresa aérea solicitou autorizações à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para operar no município cearense, assim como em duas cidades do interior de São Paulo: Bauru e São José dos Campos, além do interior de Santa Catarina, em Jaguaruna.

Os novos destinos fazem parte da estratégia da companhia em desenvolver mercados regionais.

A empresa aguarda agora avaliação das autoridades para prosseguir com a definição dos voos e anunciar as datas de início das operações.

Gay pode pedir pensão ao se separar, decide STJ

Um dos parceiros de uma união homoafetiva pode ter direito a solicitar pensão alimentícia depois da separação, reconheceu ontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

A decisão, tomada por unanimidade, cria precedentes para casos semelhantes no País.

O STJ já havia garantido, em casos anteriores, a partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros da união homoafetiva.

É a primeira vez, no entanto, que a corte reconhece a possibilidade de pensão quando o parceiro está vivo.

O ministro Luis Felipe Salomão disse que a Justiça já havia reconhecido a união estável para casais homossexuais e que “o direito à igualdade só é pleno quando se dá direito à diferença”.

Entidades de defesa LGBT comemoraram a decisão. “Agora, o casal homossexual vai ter as mesmas condições que um casal hétero sempre teve”, diz Carlos Magno Fonseca, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

Para Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a decisão foi acertada. “Se é uma família e existe união estável, existe o dever de assistência”, diz.

Vereador envolvido no "escândalo das vassouras" é afastado da Câmara de Juazeiro

O vereador Ronaldo Gomes de Lira deverá ser afastado, mais uma vez, do cargo de tesoureiro da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, conforme decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proferida nesta terça-feira, 3. “Ronas Motos”, como é conhecido, também terá sigilo bancário quebrado e seus bens ficarão indisponíveis.

O vereador é investigado pela Polícia Civil e Ministério Público do Ceará (MP/CE) pelo envolvimento no "escândalo das vassouras", caso que repercutiu nacionalmente em 2013, em virtude da compra irregular de produtos de limpeza.

Na lista constavam 4,2 mil vassouras, 2,5 toneladas de sabão, 33 mil unidades de palha de aço e 312 unidades de óleo de peroba, entre outros itens de limpeza.

Segundo o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, integrante do órgão colegiado, “a permanência do recorrente [Ronaldo] no cargo que ocupa traz sensível prejuízo à instrução processual, uma vez que a posição que ocupa no Poder Legislativo Municipal lhe dá acesso a documentos relevantes à elucidação da trama, pondo em risco a colheita isenta das provas”.

Ainda de acordo com o magistrado, o vereador "estaria profundamente envolvido na trama investigada, uma vez que assinava todos os cheques da Câmara Municipal para o pagamento de notas fiscais frias relativas a compras simuladas de material de expediente e de limpeza para aquela Casa Legislativa”.

O processo de investigação do caso foi iniciado em agosto de 2013 e em dezembro do mesmo ano o vereador foi afastado da Câmara. Após pedir revogação da sentença, ele conseguiu retornar ao cargo em janeiro de 2014.