O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou processo de Tomada de Contas Especial em 14 das 39 prefeituras cearenses fiscalizadas após as eleições deste ano.
A Prefeitura Municipal de Acopiara está entre elas e o prefeito Antonio Almeida Neto (PTB) será obrigado a
prestar esclarecimento sobre as irregularidades verificadas ou
ressarcir à administração pública dos eventuais prejuízos que causou.
O balanço foi divulgado pelo
presidente do Tribunal, Manoel Veras, em coletiva junto com membros do
Ministério Público (MP-CE), na manhã desta sexta-feira.
Foram detectadas
irregularidades em todas as prefeituras fiscalizadas. Porém, as ações
típicas de desmonte foram verificadas em alguns desses casos.
De posse das informações, o MP faz a ponte entre a esfera administrativa e a judicial.
De posse das informações, o MP faz a ponte entre a esfera administrativa e a judicial.
Confira a lista de prefeituras que terão Tomada de Contas Especial:
Acopiara, Granja, Coreaú, Ibiapina, Jucás, Antonina do Norte, Baturite,
Uruburetama, Pacajus, Santa Quitéria, Icó, Uruoca, Crato,
Itaitinga.
O que é
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a
Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe
forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente
instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação
do dano.