sexta-feira, 27 de junho de 2014

Justiça nega reintegração de soldados afastados da Polícia Militar

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, pedido de reintegração à corporação dos soldados afastados da Polícia Militar do Ceará (PM/CE), que participaram de concurso em 2010. Decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 26, com a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

Os soldados, que participaram de concurso público para cargos de soldados, ingressarem na corporação após liminar, concedida pelo desembargador José Mário dos Martins Coelho. Depois de dois anos no cargo, eles foram excluídos, na época da criação do Órgão Especial do Tribunal, que redistribuiu os processos para outros desembargadores. 

Com o afastamento, os policiais que se sentiram prejudicadas impetraram mandado de segurança no TJCE contra o Estado. Segundo a defesa deles, a função foi exercida por mais de dois anos, e por isso, teriam direito de retornar aos quadros da PM. Nesta quinta, o desembargador Abelardo Benevides julgou que “no caso, não se mostra cabível a aplicação da teoria do fato consumado, já que, conforme narrado pelos próprios autores, as medidas liminares perderam toda a sua efetividade com a extinção dos processos”. 

O magistrado considerou que pouca importa o prazo da situação e que “o número excessivo de impetrantes (sessenta) e a precariedade da documentação acostada impossibilitou a análise pormenorizada da situação de cada um”. No entanto, todos ingressaram na Corporação por “decisões judiciais precárias (medidas liminares, posteriormente revogadas)”, apontou.

Número de homicídios no Ceará extrapola meta trimestral

O somatório dos homicídios registrados no Ceará nos meses de abril (351), maio (360) e junho (273 casos, até o último dia 23) deste ano já chega a 984 mortes. Dessas ocorrências, 162 foram no período da Copa do Mundo, que teve início no último dia 12. Em Fortaleza, pelo menos 66 pessoas morreram durante o Mundial. 

O balanço já extrapola em 3,9% a meta trimestral para os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) estabelecida pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que é de 947 ocorrências entre abril e junho. É o que aponta levantamento do O POVO, com base nos dados preliminares da SSPDS.

A expectativa dos órgãos de segurança, agora, é que apenas a meta mensal para o mês de junho seja cumprida. Para tanto, é necessário que os homicídios não ultrapassem o limite de 340 casos, ficando 6% abaixo das mortes ocorridas no mesmo período do ano passado, quando 362 pessoas foram assassinadas. Para alcançar o objetivo, a SSPDS conta com o reforço no efetivo da segurança em Fortaleza, que durante a Copa envolve aproximadamente sete mil homens, de diferentes órgãos.

Eunício tem chapa pronta, mas aliados temem Domingos


A oposição está com a chapa pronta para concorrer ao Governo do Estado e ao Senado, unindo PMDB, PSDB, PR, DEM e PPS, mas os aliados do senador Eunício Oliveira torcem para evitar o conflito direto com o vice-governador Domingos Filho (PROS). Domingos é o pré-candidato com PROS com mais diálogo entre partidos de situação e oposição.

O temor, segundo um dos integrantes do grupo que coordena as estratégias de Eunício Oliveira, é que Domingos construiu uma relação de confiança e proximidade tão afetiva com lideranças políticas e parlamentares peemedebistas que, se for escolhido pelo PROS, atrairá o apoio desses simpatizantes hoje filiados ao PMDB.

“O estrago seria grande, principalmente, nas Regiões do Centro Sul, Cariri e Vale do Acaraú”, disse um peemedebista próximo a Eunício Oliveira, ao citar, ainda, que, em outros partidos, Domingos poderia receber apoios. “Ele (Domingos) é o único pré-candidato do PROS que pode conquistar o apoio da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins”, observou o peemedebista ouvido pelo Ceará Agora.

Domingos é um dos pré-candidatos ao Palácio da Abolição e, na última pesquisa do Ibope, apareceu com 22% de intenções de voto na disputa contra o peemedebista Eunício Oliveira, citado por 32% dos eleitores. Os demais pré-candidatos do PROS – José Albuquerque, Mauro Filho, Leonidas Cristino e Izolda Cela, aparecem com percentuais que variam entre 15% e 13%.

O PROS deixou para o último dia a definição sobre o candidato ao Governo do Estado. O governador Cid Gomes passou os últimos três dias em demoradas conversas e reuniões com aliados. Leu pesquisas, avaliou o perfil de cada pré-candidato e aceitação dos nomes por diferentes setores da sociedade cearense.

A decisão de Cid Gomes, que é compartilhada com dirigentes dos partidos aliados, está sendo empurrada para a última hora. O PROS realiza convenção no próximo domingo (29), no auditório da Faculdade Ari de Sá, antigo Colégio Capital, na Avenida Heráclito Graça, no Centro de Fortaleza. O PMDB já tem uma chapa desenhada e formada com Eunício candidato a Governador, Roberto Pessoa a vice, e o ex-senador Tasso Jereissati.

Prefeito que descumpriu decisão judicial tem direitos políticos suspensos em Ipaumirim-CE


O ex-prefeito de Ipaumirim, Luiz Alves de Freitas, teve os direitos políticos suspensos pelo período de três anos e seis meses por improbidade administrativa. Também deve pagar multa civil correspondente a 15 vezes o valor do último salário recebido quando estava no referido cargo. O ex-gestor ainda está proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos, segundo decidiu a da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará.

Segundo os autos, Luiz Alves não cumpriu decisões de 1º e de 2º Grau da Justiça do Trabalho que determinou a reintegração de sete funcionárias concursadas as quais foram demitidas, sumariamente, em fevereiro de 2001 quando ele era prefeito de Ipaumirim. Para o Ministério Público do Ceará, o descumprimento das decisões configurou prática de improbidade administrativa, pois a omissão do ex-gestor violou os deveres da honestidade, imparcialidade e legalidade.

Em dezembro de 2004, o Ministério Público ingressou ação civil pública requerendo a condenação do ex-gestor por ato de improbidade. Em audiência na Comarca de Ipaumirim, em agosto de 2008, o ex-prefeito disse que não cometeu irregularidade e pediu a improcedência da ação. Em junho de 2011, o juiz substituto Leonardo Afonso Franco de Freitas, titular da Comarca de Ipaumirim, comprovou, nos autos, o ato de improbidade e condenou o ex-gestor.

Ele considerou que a conduta de Luiz Alves atentou contra os princípios da administração pública, previstos na Constituição Federal. Objetivando a reforma da sentença, o ex-prefeito interpôs apelação no Tribunal de Justiça sustentando os mesmos argumentos apresentados durante a audiência. Todavia, a 7ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator, desembargador Durval Aires Filho.

Argentino morre após acidente na BR-290 em Uruguaiana, RS


Um argentino de 72 anos morreu no início da noite desta quinta-feira (26) em um acidente na BR-290 em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a vítima estava em um veículo Uno com placas da Argentina que colidiu na traseira de um trator. Outros três argentinos que estavam no mesmo carro ficaram gravemente feridos e foram levados para a Santa Casa de Uruguaiana.

O hospital informou que dois dos feridos apresentam um quadro estável e não correm risco de vida. O outro ainda está em estado grave e sob observação.

O acidente ocorreu por volta das 19h no km 660 da rodovia. Segundo a PRF, o trator estava no acostamento na contramão e invadiu a pista para entrar em uma propriedade rural. A vítima, que estava na carona do automóvel, morreu no local. De acordo com a PRF, este é o primeiro registro de acidente envolvendo estrangeiros em rodovias federais desde o início da Copa do Mundo.

O motorista do trator, que levava um reboque, não ficou ferido. Segundo a PRF, o homem foi encaminhado para uma instituição de saúde da região. Após receber alta, ele foi levado a uma delegacia de Uruguaiana, onde prestou depoimento sobre o caso.