quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

TSE não confirma retorno de voto manual nas eleições municipais de 2016


Após os presidentes dos tribunais superiores do país alertarem que o corte orçamentário implicará na falta de verbas para aquisição de urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de nota, não confirma a informação e diz que "o quadro ainda está sendo analisado" e que "a situação não é definitiva e o presidente do TSE (Dias Toffoli) vai se mobilizar para reverter o contingenciamento junto ao Congresso Nacional, responsável por aprovar o orçamento", explica. 

O governo publicou ontem o decreto com a previsão do contingenciamento, com corte de R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Poder Judiciário. Na última semana, Dias Toffoli, procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para demonstrar a preocupação. Ontem, a portaria assinada por ambos e pelos comandantes de outros tribunais superiores afirma que o bloqueio imposto ao Judiciário, inclusive à Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. De acordo com o TSE, se o contigenciamento for mantido "vai haver votação manual em todo o país". 

Só a Justiça Eleitoral, segundo a portaria, deixará de receber quase R$ 429 milhões. Em nota, o TSE explica que o corte afetará a aquisição e a manutenção de equipamentos necessários e uma série de outros projetos, incluindo a compra de urnas. Segundo a Corte, há um processo licitatório em curso, que necessita de contratação “imprescindível” até o fim de dezembro, “com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”. 

“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida de que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, diz a nota. Toffoli ainda disse que fará esforços junto ao Congresso Nacional “para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”. 

A aprovação da mudança na meta fiscal pode revogar o forte contingenciamento previsto pelo governo. A expectativa é que o projeto com a alteração seja votado nesta terça-feira ou amanhã. O governo está preocupado com a aprovação da proposta. A presidente Dilma Rousseff reúne-se nesta manhã com líderes da base para pedir esforço na matéria.

Assembléia aprova projeto que garante concurso para URCA


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (1°) o Projeto de Lei 90 que viabiliza a realização de concurso público para professores efetivos da Universidade Regional do Cariri (URCA) e da Universidade do Vale do Acaraú (UVA). 

O projeto visa restabelecer a estrutura dos níveis dos magistrados possibilitando a legalidade na elaboração do edital para concurso que disponibilizará 42 vagas. Nesta situação para URCA. 

O projeto deu entrada na casa na última semana, enviado pelo executivo do estadual. 

Na tarde desta terça-feira foi solicitado o pedido de urgência pelo parlamentar Zé Aílton Brasil (PP), afim de acabar com a retomada da greve que foi aprovada na última quinta-feira (26). 

De acordo com o Sindicato dos Docentes da URCA, a nomeação de sete aprovados em concurso de 2010, a nomeação dos 21 aprovados para o concurso no Campus de Artes e o lançamento do edital para esse novo concurso são os critério para o fim da paralização que começaria hoje. 

Uma comitiva com representantes da URCA acompanhou de perto a votação na assembleia e às 16h estiveram em reunião no Palácio da Abolição com representantes do governo Camilo Santana, afim de garantir as demandas solicitadas. O Sindurca deve marcar uma assembleia para deliberar sobre o fim da paralisação.

Ministério libera R$ 6 mi e Hospital Universitário volta a atender população


Após o anuncio na segunda-feira de que o Hospital Walter Cantídio e a Maternidade Escola suspenderiam vários serviços à população, por falta de repasses do Ministério da Saúde, eis que nesta terça-feira, o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), ao qual as unidades hospitalares estão vinculadas, Henry Campos, disse em entrevista coletiva que os hospitais voltarão a funcionar normalmente. 

Segundo ele, o Ministério da Saúde liberou R$ 6 milhões de recursos federais referentes ao mês de setembro, que estavam atrasados. Com esse recurso, o funcionamento daquela unidade está garantido por dois meses. Atualmente o déficit mensal das duas unidades chega a R$ 10 milhões. Segundo afirmou Henry, a verba será revertida em compra de insumos que garantirão o funcionamento normal da Hospital. Ele afirmou que os fornecedores garantiram a manutenção do abastecimentos de antibióticos e medicamentos. 

Na segunda-feira a direção da Unidade havia anunciado a suspensão de exames por imagem (tomografia, ultrassonografia e ressonância magnética) e dos transplantes, como fígado, rins, pâncreas e medula óssea. A informação era que o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e a Maternidade Escola Assis Chateaubriand diminuiriam em até 50% os seus leitos, devido à falta de repasse de verba.

Congresso derruba veto e estende aposentadoria compulsória para 75 anos

O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira (1º), o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. 

Foram 64 votos favoráveis e 2 contrários à derrubada do veto no Senado. Em seguida, a Câmara dos Deputados seguiu o entendimento dos senadores e manteve a derrubada do veto: foram 350 votos favoráveis e 15 contrários, com 4 abstenções. 

Eram necessários 257 votos dos deputados para a manutenção ou não do veto; já no Senado, eram precisos 41 votos para a manutenção ou não do veto. Dessa forma, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado. 

Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo só vetou o projeto por conta do vício de iniciativa, que teria de ser do Executivo, mas concorda com a derrubada da decisão de Dilma. 

O veto derrubado refere-se à chamada lei da Bengalinha e deriva de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais tribunais superiores e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Prefeito Dr. Vilmar anuncia licitação para reformar o Hospital Geral Suzana Gurgel do Vale


A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Acopiara tornou público o Edital, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica, para os serviços de reforma do Hospital Geral Suzana Gurgel do Vale, no âmbito da Secretaria da Saúde de Acopiara. 

Segundo a publicação, a abertura da sessão de recebimento dos envelopes de habilitação e propostas será no dia 08 de Dezembro de 2015, às 09 horas. Os interessados poderão ter acesso ao Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Acopiara (CE), das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira. 

A reforma e a reabertura do Hospital Geral de Acopiara foram compromissos de campanha assumidos pelo prefeito Dr. Vilmar e que agora se tornam em realidade.