Após os presidentes dos tribunais superiores do país alertarem que o corte orçamentário implicará na falta de verbas para aquisição de urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de nota, não confirma a informação e diz que "o quadro ainda está sendo analisado" e que "a situação não é definitiva e o presidente do TSE (Dias Toffoli) vai se mobilizar para reverter o contingenciamento junto ao Congresso Nacional, responsável por aprovar o orçamento", explica.
O governo publicou ontem o decreto com a previsão do contingenciamento, com corte de R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Poder Judiciário. Na última semana, Dias Toffoli, procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para demonstrar a preocupação. Ontem, a portaria assinada por ambos e pelos comandantes de outros tribunais superiores afirma que o bloqueio imposto ao Judiciário, inclusive à Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. De acordo com o TSE, se o contigenciamento for mantido "vai haver votação manual em todo o país".
Só a Justiça Eleitoral, segundo a portaria, deixará de receber quase R$ 429 milhões. Em nota, o TSE explica que o corte afetará a aquisição e a manutenção de equipamentos necessários e uma série de outros projetos, incluindo a compra de urnas. Segundo a Corte, há um processo licitatório em curso, que necessita de contratação “imprescindível” até o fim de dezembro, “com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida de que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, diz a nota. Toffoli ainda disse que fará esforços junto ao Congresso Nacional “para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.
A aprovação da mudança na meta fiscal pode revogar o forte contingenciamento previsto pelo governo. A expectativa é que o projeto com a alteração seja votado nesta terça-feira ou amanhã. O governo está preocupado com a aprovação da proposta. A presidente Dilma Rousseff reúne-se nesta manhã com líderes da base para pedir esforço na matéria.
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