TCM alerta sobre crise em Institutos de Previdência Municipal

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Manoel Veras,  manifestou preocupação e chamou a atenção para a crise enfrentada pelos institutos municipais de previdência social. 

Em muitas cidades, as Prefeituras recolhem contribuições dos servidors, mas não as repassam para o Instituto Municipal, gerando, assim, insegurança para os servidores.

Manoel Veras destacou a necessidade de melhor acompanhamento por parte dos servidores sobre a saúde financeira dos órgãos municipais de previdência social. Algumas Prefeituras criaram e extinguiram os Institutos de Previdência e transferiram a responsabilidade do pagamento de benefícios e aposentadoria para o INSS. Outros, porém, reavaliaram esse quadro e optaram por manter em funcionamento os institutos municipais, com taxas menores de recolhimento sobre salários.

O presidente do TCM, Manoel Veras, definiu como crítica a situação dos órgãos municipais de previdência. Muitos prefeitos evitam a transferência dos servidores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque, se atrasarem repasses, o Ministério da Previdência Social confisca recursos nas transferências federais, principalmente, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Com os Institutos Municipais, na área previdenciária, os prefeitos controlam e decidem a conveniência ou não dos recolhimentos, deixando insegurança para os servidores.