O governo quer tirar R$ 8,1 bilhões do FGTS para aplicar a fundo perdido (sem retorno) na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que concede moradias a famílias com renda de até R$ 1.600 por mês, com cobrança de uma prestação simbólica. A ideia é transferir esses recursos para um fundo público (Fundo de Arrendamento Residencial-FAR), que banca unidades habitacionais dessa faixa de menor renda. Atualmente, isso não é permitido. Mas a equipe econômica apresentou uma proposta — que será discutida hoje em reunião extraordinária do Conselho Curador do FGTS — para alterar a resolução que veda esse tipo de repasse. A ideia é mudar a regra no âmbito do próprio conselho, sem ter que passar pela aprovação do Congresso.
Durante o anúncio do pacote de ajuste fiscal, o governo já havia informado que pretendia usar R$ 4,8 bilhões do FGTS para cobrir o corte no orçamento do programa Minha Casa Minha Vida para 2016, estimado em R$ 15,6 bilhões. Agora, quer mais R$ 3,3 bilhões para atender às famílias da faixa 1 este ano.
Atualmente, a participação do FGTS no Minha Casa Minha Vida está restrita às faixas de maior renda, com a concessão de subsídios (desconto no valor do imóvel) diretamente às pessoas físicas que assumem um financiamento habitacional. Essas regras estão na Resolução 702/2012 do Conselho Curador, que o governo quer alterar.
Durante o anúncio do pacote de ajuste fiscal, o governo já havia informado que pretendia usar R$ 4,8 bilhões do FGTS para cobrir o corte no orçamento do programa Minha Casa Minha Vida para 2016, estimado em R$ 15,6 bilhões. Agora, quer mais R$ 3,3 bilhões para atender às famílias da faixa 1 este ano.
Atualmente, a participação do FGTS no Minha Casa Minha Vida está restrita às faixas de maior renda, com a concessão de subsídios (desconto no valor do imóvel) diretamente às pessoas físicas que assumem um financiamento habitacional. Essas regras estão na Resolução 702/2012 do Conselho Curador, que o governo quer alterar.
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