sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Impeachment: Supremo aplica derrota a Eduardo Cunha e a oposição

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma derrota fragorosa ao presidente da Câmara dos Deputados e aos partidos de oposição, ao decidir por 8 votos a 3 que o Senado dará a última palavra sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Votaram por esse item os senadores Luis Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luis Fux, Carmén Lúcia e Marco Aurélio Melo. 

Cunha divergiu publicamente do presidente do Senado, Renan Calheiros que havia afirmado que como casa revisora, o Senado teria essa ingerência. Outra derrota foi com relação a legitimidade da comissão avulsa eleita pela Câmara para a comissão processante do processo de impeachment, que foi considerada ilegal também por seis votos a quatro. Já o voto secreto da comissão obteve cinco votos contra cinco. Está proferindo seu voto o presidente da corte Ricardo Lewandowiski. 

Com isso o processo de impeachment da presidente Dilma volta a estaca zero. A Câmara terá que votar novamente a comissão especial que avaliará o processo e não terá o poder de decidir sozinha sobre o afastamento da presidente.

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