terça-feira, 17 de março de 2015

MPF-CE questiona venda de sangue pelo Hemoce a hospitais privados

O Ministério Público Federal (MPF) quer que as denúncias de venda de sangue pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) sejam julgadas pela Justiça Federal. Para isso, o procurador da República Oscar Costa Filho determinou o envio, pelo MPF, de ofício à 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual do Ceará para que decline da competência sobre o caso.

Segundo o procurador, há interesse federal no caso em função de o Ministério da Saúde realizar repasses de verbas ao Hemoce. Somente para fazer a coleta, armazenamento e distribuição de sangue e derivados na rede pública, o hemocentro cearense recebe anualmente cerca de R$ 14 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Para custear a realização do Teste do Ácido Nucleico (NAT), que detecta doenças transmissíveis no sangue doado, o Hemoce também recebe por ano quase R$ 1,7 milhão em recursos federais.

Inquérito civil público instaurado em 2012 pelo MPF investiga a venda de sangue pelo Hemoce a hospitais privados, bem como outras irregularidades relacionadas às Unidades de Terapia Intensiva nos hospitais públicos e privados, especialmente no que diz respeito a problemas de financiamento e gestão do SUS no Ceará. Na Justiça Estadual foi proposta ação civil pública pelo Instituto de Transparência do Ceará (ITCE).

Para Oscar Costa Filho, o convênio firmado entre Hemoce e Unimed é um desvirtuamento da política de sangue no âmbito do SUS. "A comercialização de sangue é expressamente vedada pela Constituição Federal", diz o procurador da República. O convênio do hemocentro com a empresa privada havia sido suspenso, em novembro de 2014, pela 5ª Vara da Fazenda Pública, mas a liminar foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça no mês seguinte.

Para discutir o problema, estarão reunidos nesta terça-feira (17), na sede do MPF, em Fortaleza, o procurador da República Oscar Costa Filho, o secretário de Saúde do Ceará, Carlile Lavor, e a diretora executiva do Hemoce Luciana Maria de Barros Carlos.

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