Pelo menos 571 mulheres foram assassinadas no Ceará, entre 2006 e julho deste ano. Os dados foram apresentados pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza nesta segunda-feira, 9.
O levantamento também mostrou que as vítimas estão denunciando mais os agressores. Em 15 mil processos abertos, 6.870 acusados foram julgados e 1.292 foram presos em flagrante.
A conhecida como Lei Maria da Penha completou quatro anos no último sábado, 7. De acordo com a legislação, configura-se crime contra a mulher toda e qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial. A norma se aplica àqueles que são casados, companheiros, namorados ou amantes, mesmo que tenham terminado o relacionamento.
Entre as medidas que podem ser adotadas contra o agressor, está o seu afastamento do lar, a proibição de que ele entre em contato com a ofendida, a obrigatoriedade de pagamento de pensão alimentícia e até mesmo a decretação de sua prisão preventiva, em casos considerados graves.
Redação O POVO Online
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