O prefeito do município de Independência, José Valdi Coutinho (PMDB), descumpre determinação judicial de se afastar do cargo de prefeito desde junho deste ano. Ele é acusado de se apropriar de bens públicos e desviar verbas da Prefeitura no período de 1997 a 2000.Conforme os autos judiciais, o afastamento foi mantido pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará em 29 de junho deste ano, após Valdi ter apresentado recurso da decisão. Ainda segundo documentos oficiais, somente nesta segunda-feira (15) a Justiça conseguiu localizar o gestor e notificá-lo do afastamento.
Sem substituto
Pela legislação, o vice-prefeito da cidade deve assumir o cargo de prefeito em caso de afastamento do titular; na ausência do vice, o presidente da Câmara Municipal deve ocupar o cargo. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional de Crateús (cidade vizinha a Independência), Ismael Pedrosa Machado, o prefeito Valdi Coutinho usa o argumento de que a sucessão do vice-prefeito eleito não foi aprovada. Ismael diz ainda que “a Câmara Municipal não demonstra nenhum interesse em eleger um vice”.
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