quinta-feira, 29 de março de 2012

Vereadores das cidades de Icó e Varjota tem mandatos cassados pelo TRE

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Francisco Evandro de Araújo, de Icó, e Antonio Edmar Lopes, do município de Varjota. Com a decisão, os vereadores cassados tornam-se inelegíveis por 8 anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

O processo contra o vereador de Icó foi julgado na sessão de segunda-feira (26), em que os juízes da Corte do TRE, por unanimidade, deram provimento ao recurso, interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação de diploma de Francisco Evandro Araújo pelo fato do vereador ter assumido cargo de prefeito municipal de Icó, após obter seu registro de candidato a vereador nas eleições de 2008.

No outro processo, julgado na sessão desta terça-feira (27), os juízes acolheram a Petição dos requerentes Francisco Regio Nobre Segundo e Antonio Ramos Matias, candidatos a vereador, no município de Varjota, contra os vereadores eleitos Antonio Edmar Lopes e Francisco Auricélio Bertoldo, ambos do PSB, em face das suas desfiliações partidárias, que alegaram justa causa.
Neste caso, o relator do processo, juiz João Luís Nogueira Matias, julgou pela procedência parcial da ação, no que foi acompanhado pelos demais juízes, decidindo somente pela perda do mandato do vereador Antonio Edmar Lopes, que será substituído no cargo, pelo requerente na ação, Francisco Régio Nobre Segundo.

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