Na próxima legislatura, as câmaras municipais cearenses deverão aumentar em, pelo menos, R$ 14,5 milhões por ano as suas despesas referentes ao pagamento do subsídio dos vereadores. Isso porque 121 cidades do Estado, amparadas pela Constituição, aprovaram emendas à Lei Orgânica do Município, criando 404 novas vagas parlamentares a partir do exercício de 2013. Hoje, as câmaras gastam R$ 53,9 milhões por ano com subsídio de vereadores, mas, com o aumento das vagas, passarão a gastar R$ 68,5 milhões. Essa quantia não inclui o aumento de subsídios que deverá ser votado ainda neste ano.
Embora as Casas Legislativas argumentem que o aumento no número de vereadores não amplia as despesas porque o valor do duodécimo é pré-determinado pela Constituição Federal, o promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público (MP) Estadual, alerta que os tribunais de contas, as comarcas e a própria população devem ficar atentos para fiscalizar se os repasses das prefeituras para as câmaras estão ocorrendo dentro dos parâmetros constitucionais.
“É ingenuidade acreditarmos que o aumento do número de vereadores não provocará aumento de despesas, afinal a estrutura parlamentar de cada um deles consome recursos consideráveis: subsídios, veículo alugado, motorista, viagens, celulares, combustíveis, verbas de representação, aluguel de gabinete, assessoria parlamentar, equipamentos. Tudo isso multiplicado por dez, chega-se a um resultado. Por quinze, chega-se a outro”, alerta Ricardo Rocha.
Os recursos que o Legislativo dispõe para o seu funcionamento, incluindo os subsídios dos vereadores, são definidos pela Emenda Constitucional 58, que determina o percentual da arrecadação municipal a ser repassado ao Parlamento conforme o número de habitantes da cidade. Por isso é que, apesar do aumento das vagas de edis, as câmaras afirmam que o valor do duodécimo não sofrerá aumento. No entanto, mais vereadores exigem mudanças nas despesas e readequações orçamentárias.
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