terça-feira, 30 de outubro de 2012

Desmonte: Acopiara continua sendo ficalizada por técnicos do TCM e Procap

As denúncias de irregularidades na Prefeitura Municipal de Acopiara trouxeram a este município o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) para realizar inspeção especial, com a finalidade de coibir o desmonte promovido pelo atual prefeito que não conseguiu eleger o seu sucessor.

Em Acopiara, a operação começou ontem e deve ficar encerrada hoje. 

Essa nova medida visa apurar possíveis práticas de desestruturação da máquina pública municipal.

Entre as práticas estão: sucateamento da frota de veículos, máquinas e equipamentos; doação ilegal de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio dos municípios; saques nas contas correntes sem comprovação de despesas; contratação de obrigações das despesas sem disponibilidade financeira e atraso no pagamento de servidores.

Para essa ação, o TCM disponibilizou para o município uma equipe composta de 07 técnicos das áreas de contabilidade, engenharia e pessoal. Na investigação, a equipe conta com um promotor de justiça.
O relatório da equipe de fiscalização será avaliado em reunião a ser realizada sexta-feira por integrantes do Procap e do TCM.

Dependendo da situação, poderão ser interpostas ações de improbidade administrativa, com o possível afastamento do prefeito e até ações criminais que podem resultar em prisão. O relatório da inspeção especial será disponibilizado uma semana depois da fiscalização.

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