Procap e MP irão iniciar operação para coibir desmonte

As denúncias de irregularidades em Prefeituras de municípios no Interior do Estado irão levar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) a realizar inspeções especiais, com a finalidade de coibir os desmontes promovidos por atuais prefeitos que não conseguiram se reeleger no último pleito, ou eleger um candidato político apoiado.

Essas novas medidas serão iniciadas a partir dessa segunda-feira, para apurar possíveis práticas de desestruturação das máquinas públicas municipais.

Entre as práticas, estão sucateamento da frota de veículos, máquinas e equipamentos; doação ilegal de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio dos municípios; saques nas contas correntes das prefeituras sem comprovação de despesas; contratação de obrigações das despesas sem disponibilidade financeira e atraso no pagamento de servidores.

A operação será realizada a partir desta segunda-feira e se estenderá até o dia 14 de dezembro. Para essa ação, o TCM disponibilizará 70 técnicos das áreas de contabilidade, engenharia e pessoal que serão distribuídos em 10 equipes de fiscalização. Nas investigações, cada equipe contará com um promotor de justiça.

Os relatórios das equipes de fiscalização serão avaliados em reuniões a serem realizadas todas as sextas-feiras por integrantes do Procap e do TCM. Dependendo da situação, poderão ser interpostas ações de improbidade administrativa, com o possível afastamento de prefeitos e até ações criminais que podem resultar na prisão de prefeitos. Os relatórios das inspeções especiais serão disponibilizados uma semana depois da fiscalização.