Ações preventivas para evitar desmonte nas 184 prefeituras do Ceará,
com a posse dos novos prefeitos, estão sendo discutidas pelo Tribunal de
Contas do Municípios (TCM) e Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (15), ficou
decidido a formação de um grupo de trabalho - com o o envolvimento da
Promotoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Procap)
e Grupo de Inteligência da PGJ - para agir, de forma imediata em caso
de recebimento de denúncias fundamentadas contra prefeitos que estão
deixando os cargos.
De acordo com o TCM, está sendo elaborada uma "matriz de risco" com
informações que deverão nortear as fiscalizões nos municípios. Entre os
pontos que deverão fazer parte dessa matriz estão: municípios que não
reelegeram o prefeito e nem o sucessor apoiado por ele; cidades que
movimentam muitos valores em dinheiro.
Também serão fiscalizadas as prefeituras onde os candidatos eleitos não
poderiam ter disputado por causa da Lei da Ficha Limpa; que tiveram
problemas em prestações de contas; dirigentes que tiveram processos
julgados e negados pelo TCM e Justiça; que ficaram muito tempo sem
passar por uma fiscalização do TCM e ainda aqueles onde existem
denúncias do Ministério Público ou da Justiça.
Dados do TCM mostram que das 141 prefeituras cearenses que sofreram
fiscalização no período de janeiro a setembro deste ano, 79 - ou 56% do
total das prefeituras fiscalizadas - o prefeito não poderia ser
candidato à reeleição por problemas nas prestações de contas.
Para também auxiliar os promotores de Justiça, de cada município, nesse
trabalho de fiscalização das contas públicas municipais, o TCM e a PGJ
estão elaborando uma cartilha que deverá conter uma matriz de
possibilidades de irregularidades, com exemplos de situações a serem
observadas para evitar processos de desmonte durante o processo de
transição nas prefeituras.
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